Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Leis
Medidas Provisórias
Instruções Normativas
Atos Declaratórios
Atos Interpretativos
Pareceres Normativos
Regulamentos

Leis

10.833/2003

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Alterada pela Lei nº 10.925, de 26 de julho de 2004.
Alterada pela Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.051 de 29 de dezembro de 2004
.
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006.
Alterada pela Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006 .
Alterada pela Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007 .
Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 .
Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008 .
Alterada pela Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008 .
Alterada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008 .
Alterada pela Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009 .
Alterada pela Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009 .
Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 .
Alterada pela Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009 .
Alterada pela Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009 .
Alterada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 .
Alterada pela Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010 .
Alterada pela Lei nº 12.507, de 11 de outubro de 2011 .
Alterada pela Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012 .
Alterada pela Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013 .
Alterada pela Lei nº 12.973, de13 de maio de 2014. (Vide art. 119 da Lei nº 12.973/2014)
Alterada pela Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.

10.560/2002

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.

10.426/2002

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 .
Alterada pela Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004 .
Alterada pela Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004
.
Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 .
Alterada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 .

9.959/2000

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

9.481/1997

Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Alterada pela Medida Provisória nº 1.990-26, de 14 de dezembro de 1999.
Alterada pela Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000.
Alterada pela Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008 .

Medidas Provisórias

2.189-49/2001

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
Alterada pela Lei n º 11.307, de 19 de maio de 2006.

Instruções Normativas

1.438/2014

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf 2014.

1.406/2013

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2014 (PGD Dirf 2014).

1.317/2013

Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013).

1.297/2012

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2013 (PGD 2013).

1.227/2011

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2012).

1.216/2011

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2012.

1.132/2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.033, de 14 de maio de 2010 , que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

1.122/2011

Altera os prazos para entrega de declarações relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.

1.118/2010

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2011).

1.076/2010

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.033, de 14 de maio de 2010 , que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

1.033/2010

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.076, de 21 de outubro de 2010
.

1.016/2010

Revoga os §§ 4º a 6º da Instrução Normativa RFB Nº 983, de 18 de dezembro de 2009 , que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.

984/2009

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf2010).

983/2009

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.016, de 5 de março de 2010 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.018, de 10 de março de 2010 .

936/2009

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias.

935/2009

Acrescenta § 4º ao art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 888, de 19 de dezembro de 2008 , que dispõe sobre a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 983, de 18 de dezembro de 2009 .

920/2009

Altera os arts. 8º e 11 a Instrução Normativa RFB nº 888, de 19 de novembro de 2008 , que dispõe sobre a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 983, de 18 de dezembro de 2009 .

904/2008

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

888/2008

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 920, de 19 de fevereiro de 2009 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 935, de 30 de abril de 2009.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 983, de 18 de dezembro de 2009 .

793/2007

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2008).

784/2007

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Revogada pela IN RFB n º 888, de 19 de novembro de 2008 .

691/2006

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2007) e dá outras providências.

670/2006

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Alterada pela IN SRF nº 691, de 22 de novembro de 2006.
Revogada pela IN RFB nº 784, de 19 de novembro de 2007.

577/2005

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 670/2006, de 21 de agosto de 2006 .

511/2005

Altera os incisos II e III do art. 11 da Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005 .
Revogada pela IN SRF nº 577, de 5 de dezembro de 2005 .

501/2005

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega das declarações e dos demonstrativos que especifica e sobre a formalização da opção e a comunicação de exclusão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Alterada pela IN SRF nº 502, de 1 de fevereiro de 2005

493/2005

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Alterada pela IN SRF nº 511, de 15 de fevereiro de 2005 .
Anexo I alterado pela I N SRF nº 537, de 18 de abril de 2005 .
Revogada pela IN SRF nº 577, de 5 de dezembro de 2005 .

381/2003

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços

380/2003

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF 493, de 13 de janeiro de 2005 .

378/2003

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas durante os anos-calendário de 2004 e 2005.
Revogada pela IN SRF 488, de 30 de dezembro de 2004 .

333/2003

Dispõe sobre o Imposto de Renda incidente na fonte sobre os rendimentos auferidos por cooperativas de crédito ou pagos ou creditados a seus associados.

306/2003

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
Revogada pela IN SRF 480, de 15 de dezembro de 2004 .

303/2003

Dispõe sobre a apresentação de declarações relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.

288/2003

Substitui o Anexo II à Instrução Normativa SRF n º 120/00, de 28 de dezembro de 2000 , que dispõe sobre o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa RFB 1.215, de 15 de dezembro de 2011 .

277/2003

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas durante o ano-calendário de 2003.
Revogada pela IN SRF 378, de 30 de dezembro 2003.

269/2002

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 380, de 30 de dezembro de 2003 .

268/2002

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF 490, de 10 de janeiro de 2005.

197/2002

Dispõe sobre as multas aplicáveis aos casos de atraso, falta de apresentação e irregularidades no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

140/2002

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Revogada pela IN SRF nº269, de 26 de dezembro de 2002.

124/2002

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2002).
Revogada pela IN SRF nº 269, de 26 de dezembro de 2002.

109/2001

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 268, de 23 de dezembro de 2002 .

108/2001

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 267, de 23 de dezembro de 2002 .

023/2001

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
Alterada pela IN SRF n º 97, de 4 de dezembro de 2001.
Revogada pela IN SRF/SFC/STN nº294, de 4 de fevereiro de 2003.

012/2001

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário 2000. Revogada pela IN SRF 124, de 18.01.2002

003/2001

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte e dá outras providências. Revogada pela IN SRF 108, de 28.12. 2001

120/2000

Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.
Alterada pela IN SRF nº 288, de 24 de janeiro de 2003.
Alterada pela IN RFB nº 890, de 25 de novembro de 2008 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB 1.215, de 15 de dezembro de 2011.

119/2000

Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.
Alterado pela Instrução Normativa RFB nº 1.047, de 24 de junho de 2010

033/2000

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre pagamentos de contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados com entidades domiciliadas no exterior.

086/1997

Dispõe sobre as multas aplicáveis aos casos de irregularidades no preenchimento, atraso e falta de apresentação da DIRF.
Revogada pela IN SRF n º 197, de 10 de setembro de 2002 .

085/1996

Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no caso que especifica.

Atos Declaratórios

ADE Cofis 082/2013 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2014).
ADE Cofis 057/2012 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013).
ADE Cofis 095/2011 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2012).
ADE RFB 012/2011 Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas aos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, pela entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), exercício 2011.
ADE RFB 010/2011 Cancela as intimações lavradas em 30 de junho de 2011 referentes às omissões de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
ADE Cotec 006/2010 Altera Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 29 de julho de 2010 , para corrigir informação constante do anexo I, Registro de informação da Operadora do Plano Privado de Assistência à Saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE), Ordem 4, Registro ANS, Tamanho 6.
Retificado no DOU de 07/12/2010, Seção 1, pág. 34
ADE Cotec 005/2010 Dispõe sobre o leiaute e os recibos de entrega do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf2011).
Alterado pelo Ato Declaratório Cotec nº 6, de 20 de outubro de 2010 .
ADE Corat 005/2004 Dispõe sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte na hipótese que especifica.
ADE Corat 082/2003

Divulga códigos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para os casos que especifica e dá outras providências.

ADE Corat 081/2003

Divulga códigos de arrecadação de valores retidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de contribuição para o PIS/PASEP nos termos dos arts. 28 e 29 da Medida Provisória nº 135, de 30 de outubro de 2003.
Revogado pelo ADE Corat nº 51, de 16 de julho de 2004 .

ADE Corat 025/2003 Dispõe sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte relativo aos rendimentos pagos pela União e por suas autarquias e fundações.
ADE Corat 009/2002 Divulga códigos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, para os casos que especifica.
ADE COSIT 009/2001 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2001.
AD COSAR 047/2000
ADN COSIT 022/2000 Dispõe sobre o percentual do Lucro Presumido aplicável às sociedades prestadoras de serviços relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentada .
ADN COSIT 020/2000 Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre remessas para o exterior em pagamento de serviços prestados na produção de atividades cinematográficas.
ADN COSIT 013/2000 Dispõe sobre a retenção do imposto de renda devido pelos trabalhadores portuários avulsos.
ADN COSIT 008/2000 Dispõe sobre as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte aplicáveis nas hipóteses de remessa de recursos para o exterior que menciona.
ADN COSIT 006/2000 Dispõe sobre a retenção de imposto de renda na fonte relativamente à prestação de serviços de transporte de valores.
ADE SRF 011/2000

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação na DIRF dos rendimentos pagos ou creditados durante o ano-calendário.

AD SRF 095/1999 Dispõe sobre a adesão de empregado aposentado pela Previdência Oficial ou que possua o tempo necessário para requerer a aposentadoria, pela Previdência Oficial ou Privada, a Programa de Demissão Voluntária incentivada de que trata a Instrução Normativa SRF nº 165, de 1998 .
AD SRF 090/1999 Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF – Remessa de Juros.
AD SRF 084/1999 Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às cotas relativas a passagens aéreas e direito de uso de serviços postais e telefônicos atribuídas aos parlamentares.
AD SRF 030/1999 Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
AD SRF 008/1999 Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte, relativamente aos rendimentos que especifica.
AD SRF 002/1999 Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos auferidos em operações de swap.

Atos Interpretativos

ADI RFB 028/2009

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativos ao ano-calendário de 2008, na situação que especifica.

ADI SRF 026/2003

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de portador de moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros.

ADI SRF 020/2003

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda nos benefícios recebidos e no resgate de valores relativos a planos de previdência privada.

Pareceres Normativos

001/2002 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF.

Regulamentos

RIR/99