1.139/2011 |
Altera a
Instrução Normativa RFB Nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui
a Escrituração Contábil Digital; a
Instrução Normativa RFB Nº 949, de 16 de junho de 2009, que regulamenta
o Regime Tributário de Transição (RTT) e institui o Controle Fiscal Contábil
de Transição (FCONT); a Instrução
Normativa RFB Nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa
Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de
Transição (FCONT); a Instrução Normativa
RFB Nº 989, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Livro Eletrônico
de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur);
e dá outras providências. |
