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Dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na
venda de participações societárias pelas pessoas físicas; altera o
Decreto-lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o
tratamento tributário aplicável à pessoa física equiparada à pessoa
jurídica em decorrência de operações com imóveis, e dá outras
providências. |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, e define regras para a sua apresentação. | |
| Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre
Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá
outras providências. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.193, de 15 de setembro de 2011. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.239, de 17 de janeiro de 2012. |
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Aprova o programa e as instruções para preenchimento da
Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.0, define regras para a sua
apresentação e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010. |
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Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre
Operações Imobiliárias, versão 5.0, define regras para a sua apresentação
e dá outras providências.
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| Aprova o programa gerador de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI, versão 4.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. | |
| Aprova o programa gerador de
Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI em disquete, versão
3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. Revogada pela IN SRF n |