DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

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Decretos Lei

Decreto-lei 1.510/1976

Dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na venda de participações societárias pelas pessoas físicas; altera o Decreto-lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à pessoa física equiparada à pessoa jurídica em decorrência de operações com imóveis, e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto-lei nº 1.579, de 11 de outubro de 1977.
Alterado pela Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Alterado pela Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

Instruções Normativas

1.239/2012	Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, e define regras para a sua apresentação.
1.112/2010	Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.193, de 15 de setembro de 2011. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.239, de 17 de janeiro de 2012.
473/2004	Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010.
324/2003	Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 5.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 473, de 23 de novembro de 2004.
056/2001	Aprova o programa gerador de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI, versão 4.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
163/1999	Aprova o programa gerador de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI em disquete, versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 56, de 31 de maio de 2001.