EADI - Estação Aduaneira Interior

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Decretos

Decreto 2763/1998

Dispõe sobre a transferência de concessão ou permissão ou do controle societário da concessionária ou da permissionária prestadora de serviços em terminais alfandegados de uso público e dá outras providências.

Portarias

SRF nº 3226/2001	Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona.
SRF nº 3225/2001	Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona.
SRF nº 3224/2001	Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona.
SRF nº 3223/2001	Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona.
SRF nº 3222/2001	Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona.
SRF nº 3221/2001	Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona.
SRF nº 3220/2001	Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona.
SRF nº 2473/2001	Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona.
SRF nº 589/2001	Dispõe sobre a realização de levantamentos e avaliações para instalação de Estações Aduaneiras Interiores (Portos Secos), nos casos que especifica.

Instruções Normativas

212/2002	Altera a Instrução Normativa SRF nº 55, de 23 de maio de 2000. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011.
070/2001	Altera a Instrução Normativa SRF nº 55, de 23 de maio de 2000. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011.
058/2001	Altera a Instrução Normativa SRF nº 56, de 23 de maio de 2000. Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 79, de 11 de outubro de 2001
056/2000	Dispõe sobre a execução de serviços conexos com mercadorias submetidas a regime especial de entreposto aduaneiro na importação ou na exportação em Estação Aduaneira Interior - EADI. Alterada pela IN SRF nº 58, de 4 de junho de 2001. Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 79, de 11 de outubro de 2001
026/2000	Dispõe sobre operações em Estação Aduaneira Interior – EADI instalada na Zona Franca de Manaus.

Atos Declaratórios

ADE SRF 016/2001

Autoriza a empresa que menciona a operar o regime de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.