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9.532/1997 |
Altera a legislação tributária federal e
dá outras providências.
Alterada pela Lei no 9.718, de 27 de novembro de
1998.
Alterada pela Lei no 9.779, de 19 de janeiro de
1999.
Alterada pela Lei no 9.887, de 07 de dezembro de
1999.
Alterada pela Lei no 9.959, de 27 de janeiro de
2000.
Alterada pela Medida Provisória no
2.189-49, de 23 de agosto de 2001.
Alterada pela Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.
Alterada pela Medida Provisória no
2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Alterada pela Medida Provisória no
2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Alterada pela Lei no 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Alterada pela Lei no 10.637, de 30 de
dezembro de 2002.
Alterada pela Lei no 10.828, de 23 de
dezembro de 2003.
Alterada pela Lei no 10.833, de 29 de
dezembro de 2003.
Alterada pela Lei no 10.887, de 18 de
junho de 2004. |
