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9.532/1997 |
Altera a legislação tributária
federal e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 9.718, de 27 de novembro de
1998.
Alterada pela Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de
1999.
Alterada pela Lei nº 9.887, de 07 de dezembro de
1999.
Alterada pela Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de
2000.
Alterada pela Medida Provisória nº
2.189-49, de 23 de agosto de 2001.
Alterada pela Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.
Alterada pela Medida Provisória nº
2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Alterada pela Medida Provisória nº
2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Alterada pela Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Alterada pela Lei nº 10.637, de 30 de
dezembro de 2002.
Alterada pela Lei nº 10.828, de 23 de
dezembro de 2003.
Alterada pela Lei nº 10.833, de 29 de
dezembro de 2003.
Alterada pela Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.941, de 27 de
maio de 2009. |
