| Aprova o Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital, versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0). | |
| Altera o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de dezembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital. | |
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Institui a Escrituração Contábil Digital. |
| Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital. |