EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

10.865/2004

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 10.925 de 23 de julho de 2004.
Alterada pela Lei nº 10.999 de 15 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.033 de 21 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.051 de 29 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
Alterada pela Lei n° 11.529, de 22 de outubro de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008.
Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
Alterada pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009.

10.833/2003

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Alterada pela Lei nº 10.925, de 26 de julho de 2004.
Alterada pela Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.051 de 29 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006.
Alterada pela Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006.
Alterada pela Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009.
Alterada pela Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009.
Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
Alterada pela Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009.

6.759/2009

4.543/2002

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Alterado pelo Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003.
Alterado pelo Decreto nº 5.138, de 12 de julho de 2004.
Alterado pelo Decreto nº 5.268, de 9 de novembro de 2004.
Alterado pelo Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.
Alterado pelo Decreto nº 5.887, de 06 de setembro de 2006.
Alterado pelo Decreto nº 6.419, de 1º de abril de 2008.
Alterado pelo Decreto nº 6.454, de 12 de maio de 2008.
Alterado pelo Decreto nº 6.622, de 29 de outubro de 2008.
Revogado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.

Coana nº 014/2002

Aprova modelo de Requerimento de Reconhecimento de Equivalência entre Produtos (REP).

SRF nº 155/2000

Subdelega competência aos Superintendentes da Receita Federal.

SRF nº 1703/1998

Subdelega competência aos Delegados e Inspetores da Receita Federal

SRF nº 221/1985

MF nº 118/1978

809/2008

747/2007

523/2005

443/2004

Dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária.
Alterada pela IN SRF nº 684, de 16 de outubro de 2006.

368/2003

Dispõe sobre o reconhecimento da equivalência entre os produtos importados e exportados, para a extinção dos regimes de admissão temporária e de exportação temporária relativamente a partes, peças e componentes de aeronave.
Alterada pela IN SRF nº 523, de 10 de março de 2005.

319/2003

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária.
Alterada pela IN SRF nº 522, de 10 de março de 2005.

270/2002

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens destinados às atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.

115/2001

Estabelece procedimentos simplificados para a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, "racks", "clip locks" e outros bens com finalidade semelhante.
Revogada pela IN RFB no 747, de 14 de junho de 2007.

010/2000

Dispõe sobre a Circulação de Material Promocional nos Estados-Partes do MERCOSUL

040/1999

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens de caráter cultural.
Alterada pela IN SRF nº 63/99, de 8 de junho de 1999.
Alterada pela IN SRF nº 357, de 4 de setembro de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
Alterada pela IN RFB n° 809, de 14 de janeiro de 2008.
Revogada pela IN RFB nº 874, de 08 de setembro de 2008.

096/1998

Dispõe sobre a concessão dos regimes de admissão e de exportação temporárias a bens destinados a provas da Fórmula 3 Sul-Americana.

029/1998

ADE Coana 003/2007

Estabelece procedimentos complementares ao procedimento simplificado aplicável na reimportação, reexportação, admissão e exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.
Retificado no DOU de 10/08/2007, Seção 1, pág. 24.