IMPOSTO SOBRE A RENDA - FONTE

Leis
Medidas Provisórias
Instruções Normativas
Atos Declaratórios
Atos Interpretativos
Portarias
Pareceres Normativos
Regulamentos

Leis

11.773/2008

Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

10.833/2003

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Alterada pela Lei nº 10.925, de 26 de julho de 2004.
Alterada pela Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.051 de 29 de dezembro de 2004
.
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006.
Alterada pela Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006 .
Alterada pela Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007 .
Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 .
Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008 .
Alterada pela Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008 .
Alterada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008 .
Alterada pela Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009 .
Alterada pela Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009 .
Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 .
Alterada pela Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009 .
Alterada pela Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009 .
Alterada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 .
Alterada pela Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010 .
Alterada pela Lei nº 12.507, de 11 de outubro de 2011 .
Alterada pela Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012 .
Alterada pela Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013 .
Alterada pela Lei nº 12.973, de13 de maio de 2014. (Vide art. 119 da Lei nº 12.973/2014)
Alterada pela Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.

10.560/2002

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 .
Alterada pela Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004 .
Alterada pela Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008 .

10.426/2002

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 .
Alterada pela Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004 .
Alterada pela Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004
.
Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 .
Alterada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 .

9.959/2000

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

9.481/1997

Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Alterada pela Medida Provisória nº 1.990-26, de 14 de dezembro de 1999.
Alterada pela Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000.
Alterada pela Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008 .

Medidas Provisórias

644/2014

Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Vigência Prorrogada pelo APMCN nº 24, de 13 de junho de 2014.

597/2012

Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

887/2008

Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

340/2006

Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005 , que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências.
Convertida na Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007.

2189-49

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Instruções Normativas

1.455/2014

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

1.416/2013

Aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.

1.405/2013

Substitui o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos pagos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

 1.225/2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011 , que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
Retificada no DOU de 28/12/2011, Seção 1, pág. 20.

 1.215/2011

Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.405, de 23 de outubro de 2013.

 1.117/2010

Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.142, de 31 de março de 2011 .

1.116/2010

Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.141, de 31 de março de 2011 .

1.018/2010

Altera os Anexos IV e V da Instrução Normativa RFB nº 983, de 18 de dezembro de 2009 , que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.

994/2010

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
Revogada pela Instrução Normativa nº 1.117, de 31 de dezembro de 2010 .

992/2010

Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
Revogada pela Instrução Normativa nº 1.116, de 31 de dezembro de 2010

896/2008

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2009.
Revogada a partir de 1º de janeiro de 2010 pela Instrução Normativa RFB nº 994, de 22 de janeiro de 2010 .

895/2008

Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
Revogada a partir de 1º de janeiro de 2010 pela Instrução Normativa RFB nº 992, de 22 de janeiro de 2010 .

890/2008

Substitui o Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 120, de 28 de dezembro de 2000 , que dispõe sobre o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.
Revogada pela Instrução Normativa RFB 1.215, de 15 de dezembro de 2011 .

888/2008

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 920, de 19 de fevereiro de 2009 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 935, de 30 de abril de 2009.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 983, de 18 de dezembro de 2009 .

744/2007

Altera Instrução Normativa SRF nº 252, de 2002 , que dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

577/2005

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 670/2006, de 21 de agosto de 2006 .

537/2005

Altera o Anexo I à Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005 , que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Revogada pela IN SRF nº 577, de 5 de dezembro de 2005 .

524/2005

Regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004 .

511/2005

Altera os incisos II e III do art. 11 da Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005 .
Revogada pela IN SRF nº 577, de 5 de dezembro de 2005 .

493/2005

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Alterada pela IN SRF nº 511, de 15 de fevereiro de 2005 .
Anexo I alterado pela I N SRF nº 537, de 18 de abril de 2005 .
Revogada pela IN SRF nº 577, de 5 de dezembro de 2005 .

488/2004

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir do ano-calendário de 2005.
Revogada pela IN SRF n º 627, de 24 de fevereiro de 2006.

381/2003

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.

380/2003

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF 493, de 13 de janeiro de 2005 .

378/2003

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas durante os anos-calendário de 2004 e 2005.
Revogada pela IN SRF 488, de 30 de dezembro de 2004.

333/2003

Dispõe sobre o Imposto de Renda incidente na fonte sobre os rendimentos auferidos por cooperativas de crédito ou pagos ou creditados a seus associados.

306/2003

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
Revogada pela IN SRF 480, de 15 de dezembro de 2004 .

303/2003

Dispõe sobre a apresentação de declarações relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.

288/2003

Substitui o Anexo II à Instrução Normativa SRF n º 120/00, de 28 de dezembro de 2000 , que dispõe sobre o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa RFB 1.215, de 15 de dezembro de 2011 .

277/2003

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas durante o ano-calendário de 2003.
Revogada pela IN SRF 378, de 30 de dezembro 2003.

269/2002

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 380, de 30 de dezembro de 2003 .

268/2002

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 490, de 10 de janeiro de 2005.

197/2002

Dispõe sobre as multas aplicáveis aos casos de atraso, falta de apresentação e irregularidades no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

140/2002

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Revogada pela IN SRF nº 269, de 26 de dezembro de 2002.

124 /2002

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2002).
Revogada pela IN SRF nº 269, de 26 de dezembro de 2002.

109/2001

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 268, de 23 de dezembro de 2002 .

108/2001

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 267, de 23 de dezembro de 2002 .

023/2001

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
Alterada pela IN SRF n º 97, de 4 de dezembro de 2001.
Revogada pela IN SRF/SFC/STN nº294, de 4 de fevereiro de 2003.

012/2001

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário 2000. Revogada pela IN SRF 124, de 18.01.2002

003/2001

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte e dá outras providências. Revogada pela IN SRF 108, de 28.12. 2001

120/2000

Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.
Alterada pela IN SRF nº 288, de 24 de janeiro de 2003.
Alterada pela IN RFB nº 890, de 25 de novembro de 2008 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB 1.215, de 15 de dezembro de 2011.

119/2000

Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.
Alterado pela Instrução Normativa RFB nº 1.047, de 24 de junho de 2010

033/2000

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre pagamentos de contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados com entidades domiciliadas no exterior.

086/1997

Dispõe sobre as multas aplicáveis aos casos de irregularidades no preenchimento, atraso e falta de apresentação da DIRF.

085/1996

Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no caso que especifica.

Atos Declaratórios

ADE Codac 020/2009

Regulamenta o recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte nos casos que especifica.

ADE Corat 005/2004 Dispõe sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte na hipótese que especifica.
ADE Corat 082/2003

Divulga códigos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para os casos que especifica e dá outras providências.

ADE Corat 081/2003

Divulga códigos de arrecadação de valores retidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de contribuição para o PIS/PASEP nos termos dos arts. 28 e 29 da Medida Provisória nº 135, de 30 de outubro de 2003.
Revogado pelo ADE Corat nº 51, de 16 de julho de 2004 .

ADE Corat 025/2003 Dispõe sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte relativo aos rendimentos pagos pela União e por suas autarquias e fundações.
ADE COSIT 009/2001 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2001.
AD COSAR 047/2000
ADN COSIT 022/2000 Dispõe sobre o percentual do Lucro Presumido aplicável às sociedades prestadoras de serviços relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentada .
ADN COSIT 020/2000 Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre remessas para o exterior em pagamento de serviços prestados na produção de atividades cinematográficas.
ADN COSIT 013/2000 Dispõe sobre a retenção do imposto de renda devido pelos trabalhadores portuários avulsos.
ADN COSIT 008/2000 Dispõe sobre as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte aplicáveis nas hipóteses de remessa de recursos para o exterior que menciona.
ADN COSIT 006/2000 Dispõe sobre a retenção de imposto de renda na fonte relativamente à prestação de serviços de transporte de valores.
ADE SRF 011/2000

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação na DIRF dos rendimentos pagos ou creditados durante o ano-calendário.

AD SRF 095/1999 Dispõe sobre a adesão de empregado aposentado pela Previdência Oficial ou que possua o tempo necessário para requerer a aposentadoria, pela Previdência Oficial ou Privada, a Programa de Demissão Voluntária incentivada de que trata a Instrução Normativa SRF nº 165, de 1998 .
AD SRF 090/1999 Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF – Remessa de Juros.
AD SRF 084/1999 Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às cotas relativas a passagens aéreas e direito de uso de serviços postais e telefônicos atribuídas aos parlamentares.
AD SRF 030/1999 Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
AD SRF 008/1999 Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte, relativamente aos rendimentos que especifica.
AD SRF 002/1999 Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos auferidos em operações de swap.

Atos Interpretativos

ADI RFB 018/2011

Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte no Brasil, prevista em Acordo por Troca de Nota entre o Brasil e a Alemanha, com base em tratamento de reciprocidade, sobre juros, comissões e outras despesas incidentais, devidas em função de empréstimos, garantias ou créditos anteriormente concedidos por meio de garantias bancárias devidas a bancos de integral propriedade da República Federal da Alemanha.
Retificado no DOU de 29/12/2011, Seção 1, pág. 26.

ADI SRF 024/2004

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre a Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e sobre o Abono de Permanência, a que se referem o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5o do art. 2 o e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e o art. 7º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 .

ADI SRF 026/2003

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de portador de moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros.

ADI SRF 020/2003

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda nos benefícios recebidos e no resgate de valores relativos a planos de previdência privada.

Portarias

Portaria MF 426/2011 Dispõe sobre o crédito decorrente do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre valores pagos, remetidos ou creditados a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties, de assistência técnica ou científica e de serviços especializados.

Pareceres Normativos

001/2002 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF.

Regulamentos

RIR/99