IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRPF

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Regulamentos

Leis

12.832/2013

Altera dispositivos das Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.

12.469/2011

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 , 7.713, de 22 de dezembro de 1988 , 9.250, de 26 de dezembro de 1995 , 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.
Alterada pela Lei nº 12.809, de 15 de maio de 2013.

12.213/2010

Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 .

11.482/2007

Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física; dispõe sobre a redução a 0 (zero) da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona; altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995 , 11.128, de 28 de junho de 2005 , 9.311, de 24 de outubro de 1996 , 10.260, de 12 de julho de 2001, 6.194, de 19 de dezembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991 , 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 8.402, de 8 de janeiro de 1992, 6.094, de 30 de agosto de 1974, 8.884, de 11 de junho de 1994, 10.865, de 30 de abril de 2004 , 8.706, de 14 de setembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005 , 11.311, de 13 de junho de 2006 , 11.196, de 21 de novembro de 2005 , e do Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988; e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 .
Alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011 .
Alterada Lei nº 12.507, de 11 de outubro de 2011.

11.324/2006

Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995 , 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

11.311/2006

Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nos 11.119, de 25 de maio de 2005 , 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995 , 9.964, de 10 de abril de 2000 , e 11.033, de 21 de dezembro de 2004 .

11.119/2005

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 11.311, de 13 de junho de 2006 .
Revogada a partir de 1º de janeiro de 2007 pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

11.053/2004

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 .

11.052/2004

Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.

10.828/2003

Altera a legislação tributária federal.

10.637/2002

Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 10.684, de 30 maio de 2003 .
Alterada pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 .
Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril 2004 .
Alterada pela Lei nº 10.925, de 26 de julho de 2004 .
Alterada pela Lei nº 10.996, de 16 de dezembro de 2004 .
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.307, de 19/05/2006.
Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 .
Alterada pela Lei n° 11.529, de 22 de outubro de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008 .
Alterada pela Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009.
Alterada pela Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009 .
Alterada pela Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009.
Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 .
Alterada Lei nº 12.693, de 24 de julho de 2012 .
Alterada pela Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012.
Alterada pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 .

10.451/2002

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 10.637, de 30/12/2002 .
Alterada pela Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005 .
Alterada pela Lei nº 11.827, de 20 de janeiro de 2008 .
Alterada pela Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 .

10.426/2002

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 .
Alterada pela Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004 .
Alterada pela Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004
.
Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 .
Alterada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 .

9.887/19 99

Altera a Legislação Tributária Federal.

9.718/1998

Altera a Legislação Tributária Federal.
Alterada pela Lei nº 9.990, de 21 de julho de 2000.
Alterada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Alterada pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
Alterada pela Lei nº 11.051 de 29 de dezembro de 2004.
Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Alterada pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
Alterada pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Alterada pela Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012.
Alterada pela Lei nº 12.814, de 16 de maio de 2013.
Alterada pela Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.
Alterada pela Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013.
Alterada pela Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Alterada pela Lei nº 12.973, de13 de maio de 2014.(Vide art. 119 da Lei nº 12.973/2014)
Alterada pela Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.

9.532/1997

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
 Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
 Alterada pela Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
 Alterada pela Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.
 Alterada pela Lei nº 9.887, de 07 de dezembro de 1999.
 Alterada pela Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000.
 Alterada pela Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.
 Alterada pela Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.
 Alterada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
 Alterada pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
 Alterada pela Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
 Alterada pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
 Alterada pela Lei nº 10.828, de 23 de dezembro de 2003.
 Alterada pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
 Alterada pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
 Alterada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
 Alterada pela Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011.
 Alterada pela Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013.
 Alterada pela Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013.
 Alterada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

9.250/1995

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Alterada pela Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.
Alterada pela Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002.
Alterada pela Lei nº 11.119, de 25 de maio de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.311, de 13 de junho de 2006.
Alterada pela Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.
Alterada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.
Alterada pela Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010.
Alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011.
Alterada pela Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011.
Alterada pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
Alterada pela Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013.
Alterada pela Lei nº 12.832, de 20 de junho de 2013.

9.249/1995

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Alterada pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Alterada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. (Vide art. 119 da Lei nº 12.973/2014)

8.023/1990

Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.

Medidas Provisórias

644/2014

Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Vigência Prorrogada pelo APMCN nº 24, de 13 de junho de 2014.

528/2011

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Prorrogação de Vigência pelo Ato do Pres. da Mesa do CN nº 20, de 17 de maio de 2011.

451/2008

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Retificada no DOU de 22/12/2008, Seção 1, pág. 93.
Vigência Prorrogada pelo Ato do Pres. da Mesa do CN nº 5, de 18 de março de 2009 .

412/2007

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 .

340/2006

Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005 , que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências.
Convertida na Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007.

284/2006

Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995 , e 8.212, de 24 de julho de 1991.
Convertida na Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006 .

280/2006

Altera a Legislação Tributária Federal.
Revogado o art. 4º, pela Medida Provisória nº 283, de 23 de fevereiro de 2006 (art. 14).
Convertida na Lei nº 11.311, de 13 de junho de 2006 .
Alterada pela Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

255/2005

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.
Convertida na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 .

240/2005

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5 o , 6 o , 7 o e 8 o da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.

237/2005

Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências.

202/2004

Altera a legislação tributária federal.

73/2002

Revoga o art. 12 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002 .

22/2002

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

2.189-49/2001

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
Alterada pela Lei n º 11.307, de 19 de maio de 2006.

Decretos

4.166/2002

Altera o § 1 o do art. 33 do Decreto n o 3.000, de 26 de março de 1999, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Instruções Normativas

1.451/2014

Aprova, para o exercício de 2014, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

1.383/2013

Altera a Instrução Normativa SRF nº 208,de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.

1.360/2013

Altera a Instrução Normativa nº 1.339, de 28 de março de 2013, que aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

1.347/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.

1.343/2013

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.

1.339/2013

Aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.360, de 14 de maio de 2013.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.445, de 17 de fevereiro de 2014.

1.334/2013

Aprova, para o exercício de 2013, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

1.333/2013

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.347, de 16 de abril de 2013.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.445, de 17 de fevereiro de 2014.

1.328/2013

Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

1.254/2012

Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011.

1.248/2012

Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

1.246/2012

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pela pessoa física residente no Brasil.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013.

1.231/2012

Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

1.225/2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011 , que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
Retificada no DOU de 28/12/2011, Seção 1, pág. 20.

1.214/2011

Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.225, de 23 de dezembro de 2011 .

1.196/2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011 , que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos e na contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.

1.140/2011

Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010.

1.131/2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos e na contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos, nas doações e patrocínios diretamente efetuados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e na contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico. 
Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.196, de 27 de setembro de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.311, de 28 de dezembro de 2012.

1.126/2011

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010 (IRPF2011), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.

1.119/2011

Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011 .

1.107/2010

Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

1.106/2010

Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

1.105/2010

Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

1.104/2010

Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

1.095/2010

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.150, de 29 de abril de 2011 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 3 de fevereiro de 2012 .

1.061/2010

Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009 , que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

1.024/2010

Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

1.012/2010

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009 (IRPF2010), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.

1.008/2010

Altera a Instrução Normativa SRF n º 208, de 27 de setembro de 2002 , que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil, para tratar sobre a Declaração de Saída Definitiva do País e instituir a Comunicação de Saída Definitiva do País.

1.007/2010

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.095, de 10 de dezembro de 2010 .

1.000/2010

Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física .

999/2010

Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física .

998/2010

Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física .

997/2010

Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

993/2010

Aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.095, de 10 de dezembro de 2010 .

958/2009

Estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.061, de 4 de agosto de 2010 .

942/2009

Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.

937/2009

Altera a Instrução Normativa RFB nº 918, de 10 de fevereiro de 2009 , que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.007, de 9 de fevereiro de 2010 .

936/2009

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias.

933/2009

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2009, (Saída2009), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.

924/2009

Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

923/2009

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008 (IRPF2009), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.

918/2009

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 937, de 12 de maio de 2009 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.007, de 9 de fevereiro de 2010 .

916/2009

Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

915/2009

Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

914/2009

Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

913/2009

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 993, de 22 de janeiro de 2010 .

897/2008

Altera os arts. 6º e 10 da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001 , e o art. 9º da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002 , relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do País, respectivamente, referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física.

896/2008

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2009.
Revogada a partir de 1º de janeiro de 2010 pela Instrução Normativa RFB nº 994, de 22 de janeiro de 2010 .

895/2008

Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
Revogada a partir de 1º de janeiro de 2010 pela Instrução Normativa RFB nº 992, de 22 de janeiro de 2010 .

843/2008

Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.

832/2008

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, para uso em computador com sistema operacional Windows (IRPF2008 Windows).

828/2008

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País relativa ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício 2008, ano-calendário de 2008.

827/2008

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007 (IRPF2008), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.

820/2008

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, pela pessoa física residente no Brasil.
Revogada pela IN RFB n° 918, de 10 de fevereiro de 2009 .

817/2008

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
Revogada pela IN RFB n° 913, de 6 de fevereiro de 2009 .

815/2008

Aprova, para o ano-calendário de 2008, o programa aplicativo Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

814/2008

Aprova, para o ano-calendário de 2008, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

813/2008

Aprova, para o ano-calendário de 2008, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

812/2008

Aprova, para o ano-calendário de 2008, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

805/2007

Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001 , relativamente à Declaração Final de Espólio.
Revogada pela IN RFB n º 897, de 29 de dezembro de 2008 .

803/2007

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2008.
Alterada pela IN RFB nº 867, de 08 de agosto de 2008 .
Revogada pela IN RFB n º 896, de 29 de dezembro de 2008 .

743/2007

Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

725/2007

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2007.

724/2007

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2007.

719/2007

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.

718/2007

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, para uso em computador com sistema operacional Windows.

717/2007

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.
Revogada pela IN RFB n° 817, de 31 de janeiro de 2008.

716/2007

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006, pela pessoa física residente no Brasil.
Retificada no DOU de 12/02/2007, Seção 1, pág. 17.
Revogada pela IN RFB n° 820, de 11 de fevereiro de 2008 .

715/2007

Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2007.

714/2007

Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2007.

713/2007

Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2007.

712/2007

Aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2007.

711/2007

Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001 , e os arts. 9º e 11 da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002 , relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do País, respectivamente, referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física.
Alterada pela IN RFB n° 805, de 28 de dezembro de 2007 .

710/2007

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2007, ano-calendário de 2007.
Revogada pela IN SRF nº 711, de 31 de janeiro de 2007 .

704/2007

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2007.
Retificada no DOU de 26/01/2007, Seção 1, pág. 17.
Revogada pela IN RFB n° 803, de 28 de dezembro de 2007. .

653/2006

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2006.

652/2006

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2006.

651/2006

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005.

644/2006

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2006, ano-calendário de 2006.
Revogada pela IN SRF nº 710, de 30 de janeiro de 2007 .

627/2006

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006.
Revogada pela IN SRF n º 704, de 2 de janeiro de 2007 .

626/2006

Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano calendário de 2006.

624/2006

Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2006.

623/2006

Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2006.

622/2006

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.

621/2006

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador com sistema operacional Windows.

620/2006

Aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnêleão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2006.

617/2006

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005.
Revogada pela IN SRF nº 717, de 6 de fevereiro de 2007 .

616/2006

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, pela pessoa física residente no Brasil.
Revogada pela IN SRF nº 716, de 5 de fevereiro de 2007 .

599/2005

Dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 , relativamente ao Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas.
Retificada no DOU de 6.1.2006, Seção 1, pág. 22.
Retificada no DOU de 9.1.2006, Seção 1, pág. 30.

579/2005

Estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009.

537/2005

Altera o Anexo I à Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005 , que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Revogada pela IN SRF nº 577, de 5 de dezembro de 2005 .

530/2005

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2005.

529/2005

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2005.

525/2005

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2005, ano-calendário de 2004.

515/2005

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2004, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.

514/2005

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2004, para uso em computador com sistema operacional Windows.

512/2005

Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País, relativas ao Imposto de Renda de Pessoa Física, e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 644, de 12 de abril de 2006 .

507/2005

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2005, ano-calendário de 2004, pela pessoa física residente no Brasil.
Revogada pela IN SRF nº 616, de 31 de janeiro de 2006 .

506/2005

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda de pessoa física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2005.

505/2005

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda de pessoa física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2005.

500/2005

Aprova o programa aplicativo de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário de 2005.

499/2005

Aprova o programa aplicativo Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário de 2005.

495/2005

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2005, ano-calendário de 2004.
Revogada pela IN SRF nº 617, de 31 de janeiro de 2006 .

491/2005

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , e dá outras providências.

488/2004

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir do ano-calendário de 2005.
Revogada pela IN SRF n º 627, de 24 de fevereiro de 2006.

440/2004

Dispõe sobre a exclusão, para fins de incidência na fonte e no ajuste anual do imposto de renda da pessoa física, da quantia de R$ 100,00 (cem reais) mensais do total dos rendimentos tributáveis provenientes do trabalho assalariado pagos nos meses de agosto a dezembro do ano-calendário de 2004.

431/2004

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2004, ano-calendário de 2004, e dá outras providências.

430/2004

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2004, ao ano-calendário de 2004, e dá outras providências.

418/2004

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003.

407/2004

Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre rendimentos e ganhos de capital, quando o beneficiário for residente ou domiciliado no exterior

402/2004

Aprova, para o ano-calendário de 2004, o programa aplicativo "Ganhos de Capital Moeda Estrangeira", relativo ao imposto de renda de pessoa física, para uso em computador com sistema operacional Windows.

399/2004

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, exercício de 2004, ano-calendário de 2003, para uso em computador com sistema operacional Windows.

398/2004

Aprova, para o ano-calendário de 2004, o programa aplicativo "Ganhos de Capital", relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), para uso em computador com sistema operacional Windows.

393/2004

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003, pela pessoa física residente no Brasil.
Retificada no DOU de 06/02/2004, Seção 1, pág. 08.
Revogada pela IN SRF nº 507, de 11 de fevereiro de 2005 .

392/2004

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005 .

384/2004

Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda da pessoa física, referente ao anocalendário de 2004.

383/2004

Aprova o programa aplicativo de livro Caixa da atividade rural, relativo ao imposto de renda da pessoa física, referente ao anocalendário de 2004.

378/2003

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas durante os anos-calendário de 2004 e 2005.
"Revogada pela IN SRF 488, de 30 de dezembro de 2004"

377/2003

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativos ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003.
Revogada pela IN SRF 495, de 18 de janeiro de 2005 .

347/2003

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do exercício de 2003, ano-calendário de 2003

340/2003

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do exercício de 2003, ano-calendário de 2003

326/2003

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2003.

305/2003

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2003, ano-calendário de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 399, de 19 de fevereiro de 2004.

298/2003

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável, para o exercício de 2004, ano-calendário de 2003.

290/2003

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2003, ano-calendário de 2002, pela pessoa física residente no Brasil.

283/2003

Dispõe sobre o pagamento de imposto de renda por pessoa física residente no Brasil ausente no exterior e sobre o pagamento de tributo ou contribuição por representação de entidade pública ou privada do Brasil no exterior.

282/2003

Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País.
Revogada pela IN SRF nº 425, de 20 de maio de 2004 .

277/2003

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas durante o ano-calendário de 2003.
Revogada pela IN SRF 378, de 30 de dezembro 2003.

276/2002

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2003.
Revogada pela IN SRF nº 402, de 10 de março de 2004.

275/2002

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2003.

274/2002

Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda pessoa física, referente ao ano-calendário de 2003.

273/2002

Aprova o programa aplicativo de livro Caixa da atividade rural imposto de renda pessoa física, referente ao ano-calendário de 2003.

271/2002

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício de 2003, ano-calendário de 2002.
Revogada pela IN SRF n º 377, de 30 de dezembro de 2003.

258/2002

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos investimentos em obras audiovisuais e nas doações e patrocínios de projetos culturais.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011 .

246/2002

Dispõe sobre a tributação dos valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida em instituição financeira, em relação aos quais o contribuinte pessoa física, regularmente intimado, não comprove a origem dos recursos.

243/2002

Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas
Alterada pela IN SRF nº 321, de 14 de abril de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 382, de 30 de dezembro de 2003.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012.

218/2002

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2002.
Revogada pela IN SRF n º 276, de 30 de dezembro de 2002.

208/2002

Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.
Alterada pela IN SRF nº 711, de 31 de janeiro de 2007 .
Alterada pela IN RFB nº 897, de 29 de dezembro de 2008 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.008, de 9 de fevereiro de 2010 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.150, de 29 de abril de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.383, de 7 de agosto de 2013 .

204/2002

Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários federais pelas entidades referidas no art. 5 º da Medida Provisória n º 2.222, de 4 de setembro de 2002 .

148/2002

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2002.

139/2002

Aprova o programa aplicativo para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2002, ao ano-calendário de 2001.
Revogada pela IN SRF nº 305, de 28 de fevereiro de 2003.

137/2002

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2003, ano-calendário de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 298, de 12 de fevereiro de 2003 .

136/2002

Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País.
Revogada pela IN SRF nº 282, de 14 de janeiro de 2003 .

135/2002

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001.
Revogada pela IN SRF nº 271, de 30 de dezembro de 2002.

132/2002

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2001.
Revogada pela IN SRF nº 276, de 30 de dezembro de 2002.

131/2002

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 275, de 30 de dezembro de 2002.

130/2002

Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda pessoa física, referente ao ano-calendário de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 274, de 30 de dezembro de 2002.

129/2002

Aprova o programa aplicativo de livro Caixa da atividade rural imposto de renda pessoa física, referente ao ano-calendário de 2002.
Revogada pela IN SRF nº 273, de 30 de dezembro de 2002.

118/2002

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoas físicas, a partir de 1º de janeiro de 2002.

111/2001

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001.
Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 135, de 15 de fevereiro de 2002 .

110/2001

Dispõe sobre a apresentação, pela pessoa física residente no Brasil, da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001.

103/2001

Altera a Instrução Normativa SRF n o 89, de 31 de outubro de 2001 .
Revogada pela IN SRF 126, de 25.1.2002

089/2001

Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Alterada pela IN SRF n º 103, de 21 de dezembro de 2001.
Revogada pela IN SRF n º 126, de 25 de janeiro de 2002.

084/2001

Dispõe sobre a apuração e tributação de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas.
Alterada pela IN SRF n º 599, de 28 de dezembro de 2005.

083/2001

Dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas.

081/2001

Dispõe sobre as declarações de espólio.
Alterada pela IN SRF n º 711, de 31 de janeiro de 2007 .
Alterada pela IN RFB n° 805, de 28 de dezembro de 2007 .
Alterada pela IN RFB nº 897, de 29 de dezembro de 2008 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.150, de 29 de abril de 2011 .

076/2001

Dispõe sobre as restituições do imposto de renda das pessoas físicas pela rede arrecadadora de receitas federais.

068/2001

Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2001.

053/2001

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos – Renda Variável para o exercício de 2002,ano-calendário de 2001.
Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 137, de 15 de fevereiro de 2002

015/2001

Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.

013/2001

Estabelece procedimentos para a recepção da declaração de ajuste anual das pessoas físicas, relativa ao exercício de 2001.

011/2001

Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda pessoa física, referente ao ano-calendário de 2001. Revogada pela IN SRF 130, de 4.2.2002

010/2001

Aprova o programa aplicativo livro caixa da atividade rural, do imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário de 2001.Revogada pela IN SRF 129, de 5.2.2002

009/2001

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda de pessoa física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2001.
Revogada pela IN SRF 131, de 4.2.2002

008/2001

Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País.
Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 136, de 15 de fevereiro de 2002.

006/2001

Substitui o Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 122/00, de 28 de dezembro de 2000.

118/2000

Dispõe sobre a tributação do ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física.

019/2000

Altera a Instrução Normativa nº 165, de 23 de dezembro de 1999 , que dispõe sobre a retificação da declaração de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural efetuada por pessoa física.
Revogada pela IN SRF 15, de 6.2.2001

165/1999

Dispõe sobre a retificação da declaração de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural efetuada por pessoa física.
Alterada pela IN SRF n º 19/00, de 23 de fevereiro de 2000 .
Revogada pela IN SRF 15, de 6.2.2001

051/1999

Autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal.

008/1999

Dispõe sobre o pagamento de Imposto de Renda por pessoa física residente no Brasil, ausente no exterior por qualquer motivo.
Revogada pela IN SRF n º 283, de 14 de janeiro de 2003 .

025/1997

Fixa prazos permanentes para entrega da declaração anual de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas, para o fornecimento do comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte e para a entrega da declaração do imposto de renda retido na fonte.
Alterada pela IN SRF n º 91/97, de 24 de dezembro de 1997 .

031/1996

Consolida as normas sobre a apuração dos ganhos de capital na alienação de bens ou direitos por pessoas físicas.
Revogada pela IN SRF n º 79/00, de 1 º de agosto de 2000 .

025/1996

Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.
Alterada pela IN SRF n º 79/96, de 27 de dezembro de 1996 .
Alterada pela IN SRF n º 3/97, de 13 de janeiro de 1997 .
Alterada pela IN SRF n º 159/98, de 24 de dezembro de 1998 .
Revogada pela IN SRF 15, de 6 de fevereiro de 2001 .

Atos Declaratórios

ADE RFB 004/2014

Declara revogados os Pareceres Normativos referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que menciona.

ADE RFB 002/2014

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

ADE Corec 003/2013

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

ADE RFB 020/2013

Relaciona as instituições financeiras que integram o Débito Automático das Quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

ADE RFB 003/2010

Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

ADE Codac 003/2009

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 94, de 26 de dezembro de 2007 , nº 5, de 28 de janeiro de 2008 , nº 13, de 27 de fevereiro de 2008 , nº 16, de 27 de março de 2008 , nº 23, de 25 de abril de 2008 , nº 31, de 28 de maio de 2008 , nº 39, de 26 de junho de 2008 , nº 43, de 28 de julho de 2008 , nº 47, de 27 de agosto de 2008 , nº 53, de 26 de setembro de 2008 , nº 61, de 28 de outubro de 2008 , nº 66, de 26 de novembro de 2008 e nº 76, de 26 de dezembro de 2008 , que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro de 2008 a janeiro de 2009.

ADE RFB 014/2008

Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.

ADE Cosit 005/2007

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 035/2006

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 034/2006

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2006.

ADE Cosit 033/2006

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 031/2006

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2006.

ADE Cosit 030/2006

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 028/2006

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2006.

ADE Cosit 026/2006

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 025/2006

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2006.

ADE Cosit 024/2006

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 022/2006

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2006.

ADE Cosit 021/2006

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 016/2006

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2006.

ADE Cosit 014/2006

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 013/2006

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2006.

ADE Cosit 011/2006

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 009/2006

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 008/2006

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2006.

ADE Cosit 006/2006

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no março de 2006.

ADE Cosit 005/2006

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 041/2005

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 039/2005

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2005.

ADE Cosit 037/2005

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie..

ADE Cosit 036/2005

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2005.

ADE Cosit 033/2005

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 032/2005

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2005.

ADE Cosit 030/2005

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 028/2005

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2005.

ADE Cosit 026/2005

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 024/2005

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2005.

ADE Cosit 022/2005

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 021/2005

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 020/2005

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2005.

ADE Cosit 017/2005

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2005.

ADE Cosit 015/2005

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 014/2005

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2005.

ADE Cosit 013/2005

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 010/2005

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2005.

ADE Cosit 008/2005

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 007/2005

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 006/2005

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2005.

ADE Cosit 039/2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 037/2004

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2004.

ADE Cosit 036/2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 032/2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 029/2004

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2004.

ADE Cosit 028/2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 025/2004 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2004.
ADE Cosit 023/2004 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE Cosit 022/2004 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2004.
ADE Cosit 021/2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 018/2004

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2004.

ADE Cosit 016/2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 015/2004

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2004.

ADE Cosit 014/2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 012/2004

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2004.

ADE Cosit 010/2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 009/2004

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2004.

ADE Cosit 008/2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 007/2004

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2004.

ADE Cosit 005/2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 002/2004

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

ADE Cosit 001/2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 036/2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2004.

ADE Cosit 035/2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 032/2003

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

ADE Cosit 031/2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 030/2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2003.

ADE Cosit 028/2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 027/2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2003.

ADE Cosit 025/2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 024/2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro 2003.

ADE Cosit 023/2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 021/2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2003.

ADE Cosit 020/2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 018/2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho 2003.

ADE Cosit 016/2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 015/2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho 2003.

ADE Cosit 013/2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 012/2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2003.

ADE Cosit 010/2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 009/2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2003.

ADE Cosit 007/2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 005/2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 004/2003
ADE Cosit 043/2002

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2003.

ADE Cosit 040/2002

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 039/2002

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2002.

ADE Cosit 038/2002

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ADE Cosit 036/2002 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2002.
ADE Cosit 035/2002 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE Cosit 032/2002 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2002.
ADE Cosit 031/2002 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE Cosit 029/2002 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2002.
ADE Cosit 028/2002 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE Cosit 026/2002 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2002.
ADE Cosit 024/2002 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
ADE Cosit 023/2002 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE Cosit 022/2002 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2002.
ADE Cosit 020/2002 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE Cosit 019/2002 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE Cosit 018/2002 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2002.
ADE Cosit 010/2002 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE Cosit 007/2002 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE Cosit 005/2002 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2002.
ADE Corat 009/2002 Divulga códigos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, para os casos que especifica.
ADE COSIT 048/2001 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2001.
ADE COSIT 043/2001 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2001.
ADE COSIT 042/2001 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE COSIT 039/2001 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2001.
ADE COSIT 035/2001 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2001.
ADE COSIT 032/2001 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie..
ADE COSIT 030/2001 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2001
ADE COSIT 028/2001 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE COSIT 026/2001 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2001.
ADE COSIT 025/2001 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE COSIT 021/2001 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2001.
ADE COSIT 020/2001 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE COSIT 018/2001 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2001.
ADE COSIT 017/2001 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE COSIT 013/2001 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2001.
ADE COSIT 012/2001 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE COSIT 008/2001 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE COSIT 004/2001 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2001.
ADN COSIT 019/2000 Dispõe sobre a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma percebidos acumuladamente por pessoa física portadora de moléstia grave.
AD SRF 060/2000 Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por residentes ou domiciliados no exterior em operações de renda fixa realizadas em bolsa.

Atos Interpretativos

ADI RFB 008/2007

Dispõe sobre a aplicação da isenção fiscal prevista no inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos por fonte domiciliada no exterior.

ADI SRF 016/2005

Declara compensável com o imposto devido no Brasil o imposto pago na República Federal da Alemanha sobre rendimentos auferidos na República Federal da Alemanha, na hipótese que especifica.

ADI SRF 007/2004

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte no recebimento de honorários pelo perito em processos judiciais.

ADI SRF 026/2003

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de portador de moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros.

ADI SRF 008/2002

Dispõe sobre os tratamentos tributário e aduaneiro a serem aplicados às unidades de carga estrangeiras, seus equipamentos e acessórios, ingressados no País.

ADI SRF 005/2002 Dispõe sobre o pagamento efetuado pela fonte pagadora após o início do procedimento fiscal contra contribuinte pessoa física, relativo ao imposto que deixou de ser retido sobre os rendimentos pagos durante o ano-calendário.
ADI SRF 001/2002 Dispõe sobre planos de benefícios de caráter previdenciário.

Portarias

Portaria SRF nº 397/2004

Aprova modelos de comprovantes de pagamento/agendamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), quando utilizados aplicativos disponíveis em ambiente Internet da Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
Revogada pela Portaria RFB nº 164, de 5 de fevereiro de 2010 .

Regulamentos

RIR/99