INCENTIVOS FISCAIS - IMPOSTO DE RENDA

Leis
Decretos

Leis

11.438/2006

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 11.472, de 2 de maio de 2007 .

9.808/1999

Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

9.532/1997

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
 Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
 Alterada pela Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
 Alterada pela Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.
 Alterada pela Lei nº 9.887, de 07 de dezembro de 1999.
 Alterada pela Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000.
 Alterada pela Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.
 Alterada pela Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.
 Alterada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
 Alterada pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
 Alterada pela Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
 Alterada pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
 Alterada pela Lei nº 10.828, de 23 de dezembro de 2003.
 Alterada pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
 Alterada pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
 Alterada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
 Alterada pela Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011.
 Alterada pela Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013.
 Alterada pela Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013.
 Alterada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

Decretos

6.539/2008

EEstabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.
Alterado pelo Decreto nº 6.674, de 3 de dezembro de 2008 .

6.180/2007

Regulamenta a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006 , que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.

2.259/1997

Regulamenta a legislação do imposto de renda na parte relativa a incentivos fiscais.