ISENÇÃO TÁXI

Leis
Medidas Provisórias
Instruções Normativas
Atos Declaratórios Interpretativos
Atos Declaratórios Normativos

Leis

10.754/2003

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências" e dá outras providências.

8.989/1995

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências .
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados –
IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. ( Redação dada pela Lei n° 10.754, de 31 de outubro de 2003 )
Alterada pela Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996 .
Alterada pela Lei n° 10.182, de 12 de fevereiro de 2001 .
Alterada pela Lei n° 10.690, de 16 de junho de 2003 .
Alterada pela Lei n° 10.754, de 31 de outubro de 2003 .
Alterada pela Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005 .
Alterada pela Lei n° 11.307, de 19 de maio de 2006 .
Alterada pela Lei n° 12.113, de 9 de dezembro de 2009 .
Vide art. 29 da Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012.

8.383/1991

Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Alterada pela Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008 .
Alterada pela Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009.

Medidas Provisórias

94/2002

Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2 o da Lei n o 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Instruções Normativas

1.392/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).

1.376/2013

Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.368, e nº 1.369, ambas de 26 de junho de 2013, que alteram, respectivamente, as Instruções Normativas RFB nº 987, e nº 988, ambas de 22 de dezembro de 2009, que tratam, respectivamente, da aquisição de automóveis, com isenção do IPI, destinados para táxi e para pessoas portadoras de deficiência.

1.368/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.376, de 17 de julho de 2013.

987/2009

Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.368, de 26 de junho de 2013.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.392, de 9 de setembro de 2013.

Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.528, de 17 de dezembro de 2014.

606/2006

Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Revogada pela IN RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009

353/2003

Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 606, de 5 de janeiro de 2006

292/2003

Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 353, de 28 de agosto de 2003 .

221/2002

Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 292, de 3 de fevereiro de 2003.

031/2000

Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 221, de 10 de outubro de 2002.

Atos Declaratórios Interpretativos

015/2004

Dispõe sobre a exigência do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados dispensado, relativo a veículo adquirido com isenção por taxistas e pessoas portadoras de deficiência.

Atos Declaratórios Normativos

ADN Cosit 038/95

Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Operações de Crédito. Isenção para taxista.