JUSTIÇA ELEITORAL

Instruções Normativas
Ato Declaratório Executivo
Atos Declaratórios Interpretativos
Portarias

Instruções Normativas

IN Conjunta RFB/TSE 1.019/2010

Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.179, de 2 de agosto de 2011 .

IN Conjunta RFB/TSE 838/2008

Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.019, de 10 de março de 2010 .

IN Conjunta SRF/TSE 685/2006

Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 609, de 10 de janeiro de 2006 , que dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.

IN Conjunta SRF/TSE 609/2006

Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.
Retificado no DOU de 04/05/2006, Seção 1, pág. 7.
Alterada pela IN Conjunta SRF/TSE n º 685, de 20 de outubro de 2006 .

IN Conjunta SRF/TSE 416/2004

Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades e pessoas que menciona, para fins das eleições 2004.

IN Conjunta SRF/TSE 183/2002

Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades e pessoas que menciona, para fins das eleições de 2002.

182/2002

Altera o § 9º do art. 15 da Instrução Normativa SRF nº 2, de 2 de janeiro de 2001 .
Revogada pela IN SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.

Ato Declaratório Executivo

ADE RFB 060/2005

Divulga conteúdo e efeitos de Resolução do Senado Federal quanto às contribuições decorrentes de valores pagos, devidos ou creditados a exercente de mandato eletivo.

Atos Declaratórios Interpretativos

ADI SRF 002/2006

Dispõe sobre o critério de cálculo da compensação fiscal pela divulgação gratuita da propaganda partidária ou eleitoral.

Portarias

Portaria RFB nº 28/2014

Dispõe sobre a incorporação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento durante o período eleitoral de 2014.
Revogada pela Portaria RFB nº 783, de 10 de março de 2014.

Portaria Conjunta SRF/TSE 074/2006

Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
Retificado no DOU de 4/05/2006, Seção 1, pág. 7 .

Portaria Conjunta SRF/TSE 920/2002

Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.