Mala Diplomática

374/2003

Altera a Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003.

338/2003

Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática ou consular e sobre o despacho aduaneiro de bens importados ou exportados por Missões diplomáticas, Repartições consulares e Representações de Organismos Internacionais, inclusive automóveis e bagagem, com isenção de impostos, e disciplina a transferência da propriedade de tais bens.
Alterada pela IN SRF 374, de 23 de dezembro de 2003
Alterada pela IN SRF nº 581, de 20 de dezembro de 2005.

048/2001