Outras Normas do Siscomex
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Leis |
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Decretos |
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Portarias |
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Instruções Normativas |
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Atos Declaratórios |
| Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências. |
| Dá nova redação aos arts. 3° e 10 do Decreto n° 660, de 25 de setembro de 1992. | |
| Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX |
| Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Carga. | |
| Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Carga. | |
| Altera os anexos
IV e V da Portaria SRF n |
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| Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM. | |
| Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM. | |
| Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do ambiente de produção, treinamento e homologação dos sistemas relativos ao controle informatizado de trânsito aduaneiro – Siscomex Trânsito. | |
| Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação – ZFM. | |
| Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do Sistema de Consulta DI – SISCODI, parte integrante do conjunto de sistemas - Siscomex. | |
| Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do ambiente de produção, treinamento e homologação dos sistemas relativos ao controle informatizado de trânsito aduaneiro – Siscomex Trânsito. | |
| Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM. | |
| Aprova minuta padrão de convênio para possibilitar o pagamento do ICMS incidente sobre operações de importação, mediante débito automático em conta bancária, por meio do Siscomex. |
| Dispõe sobre a utilização do Siscomex Carga. | |
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Dispõe sobre as regras de contingência na utilização do
Siscomex Carga. Alterada pela IN RFB nº 841, de 28 de abril de 2008. |
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Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de
embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. Alterada pela IN RFB nº 899, de 29 de dezembro de 2008. |
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| Estabelece procedimentos de habilitação para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de representantes de pessoas físicas e jurídicas para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. | |
| Aprova nova modalidade de acesso ao módulo Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). | |
| Aprova novas formas de acesso aos módulos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que especifica. | |
| Estabelece os procedimentos de controle de acesso do responsável pela pessoa jurídica ao Siscomex. | |
| Dispõe sobre a aplicação de contingência na utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, módulo trânsito (Siscomex Trânsito). | |
| Dispõe sobre o cancelamento de declaração registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). | |
| Dispõe sobre o cancelamento de direito de uso de softwares. Providências. | |
| Estabelece procedimentos especiais para o despacho aduaneiro de importação nas situações que especifica. | |
| Dispõe sobre o acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. | |
| Disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro. |
| Dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga. | |
| Dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga. | |
| Dispõe sobre as ações operacionais e em sistemas informatizados quanto à utilização do Siscomex Carga. | |
| Dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no
Siscomex Carga. Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Corep nº 4, de 31 de março de 2008. |
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| Autoriza a habilitação para importação de material de emprego militar (sigiloso e não sigiloso) no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex. | |
| Informação da alíquota média para efeitos de cálculo da garantia no Siscomex Trânsito Aduaneiro. | |
| Disponibiliza opção de atendimento no Receita 222. | |
| Dispensa etapas do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito. | |
| Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. | |
| Estabelece o tratamento à prestadores de serviço terceirizados de companhias aéreas. | |
| Estabelece hipóteses de cancelamento das declarações do Siscomex Trânsito. | |
| Dispensa etapas
do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito. Revogado pelo ADE Coana nº27, de 22 de maio de 2003. |
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| Autoriza o acolhimento de receitas federais no registro de Declaração de Importação, mediante débito automático em conta corrente. | |
| Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que estabelece os perfis e transações do Siscomex. | |
| Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que estabelece os perfis e transações do Siscomex. |