Outros Sistemas
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Regulamenta a administração das
atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação
das operações de comércio exterior. Retificado no DOU de 17/09/2009, Seção 1, pág. 03. Alterado pelo Decreto nº 7.044, de 22 de dezembro de 2009. Alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010. Alterado pelo Decreto nº 7.296, de 10 de setembro de 2010. Alterado pelo Decreto nº 7.315, de 22 de setembro de 2010. |
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Regulamenta a administração
das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das
operações de comércio exterior. Alterado pelo Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003. Alterado pelo Decreto nº 5.138, de 12 de julho de 2004. Alterado pelo Decreto nº 5.268, de 9 de novembro de 2004. Alterado pelo Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005. Alterado pelo Decreto nº 5.887, de 06 de setembro de 2006. Alterado pelo Decreto nº 6.419, de 1º de abril de 2008. Alterado pelo Decreto nº 6.454, de 12 de maio de 2008. Alterado pelo Decreto nº 6.622, de 29 de outubro de 2008. Revogado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. |
| Dispõe sobre a definição e classificação dos perfis de usuários, relativos ao módulo de controle de Ações Fiscais no ambiente Sief – Ação Fiscal Aduaneiro. | |
| Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR. | |
| Aprova a definição e classificação dos perfis de usuários relativos ao controle de acesso lógico do Sistema LINCE-ALADI. |
| Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 02, de 26 de setembro de 2003, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias. | |
| Estabelece procedimentos para a avaliação de funcionamento de sistema de controle informatizado em estabelecimentos habilitados a operar com o regime aduaneiro especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 02, de 26 de setembro de 2003. | |
| Especifica os requisitos técnicos e formais para implantação de
sistema de controle informatizado em estabelecimentos habilitados a operar com
os regimes aduaneiros especiais de Depósito Afiançado e de Depósito Especial. Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2 de 15 de dezembro de 2011. |
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Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec Nº 2, de 26 de setembro de 2003, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro. |
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| Especifica as informações a serem apresentadas para o controle aduaneiro informatizado do regime de Depósito Alfandegado Certificado. | |
| Especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle dos recintos autorizados a receberem mercadorias da Zona Franca de Manaus para a serem destinadas a outras partes do território nacional. | |
| Especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de
sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos
alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro. Alterado pelo ADE Coana/Cotec nº 1, de 28 de janeiro de 2005. Alterado pelo ADE Coana/Cotec n° 1, de 27 de setembro de 2007. |
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Especifica as informações a
serem apresentadas para o controle dos recintos credenciados à operação
do Regime de Entreposto Aduaneiro. |
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| Altera o
Ato
Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 14 de novembro de
2001. Revogado pelo ADE Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003. |
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Especifica os requisitos
formais e técnicos para os controles contábeis e especificações de
sistema do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle
Informatizado (Recof). |
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| Declara os perfis para utilização dos Sistemas Linces. | |
| Especifica sistema informatizado de controle de entrada, movimentação, permanência e saída de mercadorias, veículos e unidades de carga ingressados em Estação Aduaneira Interior -EADI. | |
| Declara as características do sistema informatizado de controle contábil a ser apresentado pelas pessoas jurídicas detentoras de concessão ou autorização para as atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, ou por suas contratadas, para fins de habilitação ao Repetro. | |
| Especifica condições de qual sistema informatizado a ser utilizado para o controle aduaneiro de importações, permanência e substituição no País, bem assim das exportações realizadas por empresa habilitada no regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados – REPEX. | |
| Dispõe sobre o sistema a ser utilizado no Regime de Despacho Aduaneiro Expresso - Linha Azul. | |
| Estabelece os perfis para utilização dos Sistemas LETRA, MERCOSUL e INTRAZONAL, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis |