Recof
| 37/1966 | Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências. |
| Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. | |
| Regulamenta a administração
das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das
operações de comércio exterior. Alterado pelo Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003. Alterado pelo Decreto nº 5.138, de 12 de julho de 2004. Alterado pelo Decreto nº 5.268, de 9 de novembro de 2004. Alterado pelo Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005. Alterado pelo Decreto nº 5.887, de 06 de setembro de 2006. Revogado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 |
| Aprova os procedimentos para avaliação de controles informatizados referentes ao Recof. |
| Altera o art. 53 da Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). | |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). | |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof). | |
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Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Alterada pela IN RFB n° 865, de 25 de julho de 2008. Alterada pela IN RFB n° 886, de 6 de novembro de 2008. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 963, de 14 de agosto de 2009. |
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Altera o Anexo I à
Instrução Normativa SRF nº 417,
de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de
Entreposto Industrial sob Controle Informatizado. Revogada pela IN RFB nº 757, de 25 de julho de 2007. |
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| Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial
de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado. Anexo I alterado pela IN SRF nº 547, de 16 de junho de 2005. Alterada pela IN SRF n Revogada pela IN RFB nº 757, de 25 de julho de 2007. |
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| Dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em
regime aduaneiro especial ou atípico para outro. Alterada pela IN SRF nº 335, de 24 de junho de 2003. Alterada pela IN SRF nº 410, de 19 de março de 2004. |
Atos Declaratórios Executivos Conjuntos
| Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). | |
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Dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Alterado pelo ADE Coana/Cotec nº 2, de 25 de agosto de 2008. Alterado pelo ADE Coana/Cotec nº 2, de 20 de maio de 2009 |