RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PSS

Instruções Normativas
Atos Declaratórios

Instruções Normativas

1.332/2013

Estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
 

1.300/2012

Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.377, de 24 de julho de 2013.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.425, de 19 de dezembro de 2013.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.472, de 2 de junho de 2014.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.490, de 15 de agosto de 2014.

349/2003

Dispõe sobre a restituição dos valores relativos à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União incidente, a partir de janeiro de 1999, sobre a parcela remuneratória da função comissionada ou do cargo em comissão exercido por servidor ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo Federal.
Revogada pela IN SRF 372/2003.

Atos Declaratórios

ADE SRF 039/2003

Declara suspensa a eficácia da Instrução Normativa SRF nº 349, de 1º de agosto de 2003 .
Revogado pela IN SRF 372/2003.