Sistemas de Medição de Vazão

	Leis
	Medidas provisórias
	Instruções Normativas
	Atos Declaratórios

Leis

11.051/2004

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
Retificada no DOU de 04/01/2005, Seção 1, pág. 1.
Retificada no DOU de 11/01/2005, Seção 1, pág. 1.
Retificada no DOU de 16/02/2005. Seção 1, pág. 1.
Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Alterada pela Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007.
Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.
Alterada pela Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008.
Alterada pela Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012.

Medidas provisórias

2.158-35/2001

Instruções Normativas

IN RFB 1.040/2010	Altera a Instrução Normativa RFB nº 943, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
IN RFB 1.001/2010	Altera a Instrução Normativa RFB nº 943, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
IN RFB 943/2009	Dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o artigo 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.001, de 28 de janeiro de 2010. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.040, de 8 de junho de 2010.
IN SRF 587/2005	Dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Revogado pela Instrução Normativa RFB nº 943, de 28 de maio de 2009.
IN SRF 265/2002	Dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Revogada pela IN SRF nº 587, de 21 de dezembro de 2005.

Atos Declaratórios

Cofis 001/2010	Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes.
Cofis 014/2009	Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes. Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 001, de 29 de janeiro de 2010.
Cofis 013/2009	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão de enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 02.808.708/0048-62, da Companhia de Bebidas das Américas.
Cofis 012/2009	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão de enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 00.074.569/0001-00, da Rio de Janeiro Refrescos Ltda.
Cofis 023/2007	Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes.
Cofis 003/2007	Dispõe sobre os sistemas pré-qualificados que poderão compor o Sistema de Medição de Vazão instalado pela empresa Yokogawa América do Sul Ltda.
Cofis 042/2006	Credencia a empresa Fluxo Serviços de Petróleo, CNPJ nº 34.213.025/0001-95, para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão.
Cofis 037/2006	Credencia a empresa Órion Engenharia e Automação Ltda., CNPJ nº 69.291.953/0001-52, para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão.
Cofis 033/2006	Credencia a empresa Siemens Ltda., CNPJ nº 44.013.159/0001-16, para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão.
Cofis 032/2006	Credencia empresa Yokogawa América do Sul Ltda., CNPJ nº 53.761.607/0001-50, para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão.
Cofis 026/2006	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 02.864.417/0001-28 da PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S.A.
Cofis 013/2006	Dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes, e dá outras providências. Alterado pelo ADE Cofis n° 23, de 12 de setembro de 2007. Alterado pelo Ato Declaratório Cofis nº 14, de 14 de abril de 2009. Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 001, de 29 de janeiro de 2010.
Cofis 012/2006	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0028-01 da Companhia Brasileira de Bebidas.
Cofis 011/2006	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 02.125.403/0001-92 da CERVEJARIA CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Cofis 010/2006	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 02.125.403/0005-16 da CERVEJARIA CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Cofis 009/2006	Dispõe sobre os sistemas pré-qualificados que poderão compor o Sistema de Medição de Vazão instalado pela empresa Órion Sistemas e Automação Industrial Ltda. Revogado pelo ADE Cofis nº 037, de 31 de outubro de 2006.
Cofis 008/2006	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0049-28 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.
Cofis 003/2006	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0021-27 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.
Cofis 002/2006	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 50.221.019/0038-28 da PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERV. E REFRIG. S/A.
Cofis 009/2005	Dispõe sobre os sistemas pré-qualificados que poderão compor o Sistema de Medição de Vazão instalado pela empresa Órion Engenharia e Automação Industrial Ltda. Revogado pelo ADE Cofis nº 9, de 3 de fevereiro de 2006.
Cofis 007/2005	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0031-07 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.
Cofis 006/2005	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0052-23 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.
Cofis 005/2005	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0018-21 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.
Cofis 004/2005	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0055-76 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.
Cofis 003/2005	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0043-32 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.
Cofis 002/2005	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0076-09 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.
Cofis 001/2005	Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0056-57 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.
Cofis 013/2004	Credencia sociedade empresária para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Cofis 011/2004	Dispõe sobre os sistemas pré-qualificados que poderão compor o Sistema de Medição e Vazão instalado pela empresa Órion Engenharia e Automação Industrial Ltda.
Cofis 010/2004	Credencia sociedade empresária para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Cofis 009/2004	Homologa o Sistema de Medição de Vazão da enchedora localizada no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0125-13 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.
Cofis 008/2004	Credencia empresa para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
Cofis 007/2004	Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à instalação, verificação de conformidade e homologação do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), e dá outras providências. Revogado pelo ADE Cofis nº 13, de 13 de março de 2006.
Cofis 20/2003	Dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência de Produtos Industrializados (Tipi), e dá outras providências.