SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior

Portarias
Instruções Normativas
Atos Declaratórios

Portarias

RFB 432/2013

Dispõe sobre a Segurança e o Controle de Acesso Lógico de Responsáveis e Representantes Legais aos Sistemas de Comércio Exterior da Secretaria da Receita Federal - RFB.

MF 257/2011

Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria da Receita Federal da Brasil.

Coana 16/2003

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação – ZFM.

Instruções Normativas

1.473/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

1.372/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

1.288/2012

Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

801/2007

Dispõe, para o ano-calendário de 2007, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

800/2007

Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
Alterada pela IN RFB nº 899, de 29 de dezembro de 2008.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.372, de 9 de julho de 2013.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.473, de 2 de junho de 2014.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.507, de 3 de novembro de 2014.

723/2007

Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de lojas francas no País.
Revogado pela IN RFB nº 863, de 17 de julho de 2008 .

Atos Declaratórios

Coana 015/2014

Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.

Coana 003/2013

Altera o Ato Declaratório Coana nº 33, de 28 de setembro de 2012, que estabelece documentos normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.