Taxa de Juros Selic

	Portarias
	Atos Declaratórios

Portarias

Conjunta PGFN/RFB 10/2008

Dispõe sobre a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) sobre os créditos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias relativas às contribuições previdenciárias.

Atos Declaratórios

Codac 047/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2009.
Codac 040/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2009.
Codac 032/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2009.
Codac 024/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2009.
Codac 013/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2009.
Codac 006/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2009.
Codac 001/2009	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2008.
Codac 067/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2008.
Codac 064/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2008.
Codac 055/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2008.
Codac 049/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2008.
Codac 045/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2008.
Codac 040/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2008.
Codac 032/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2008.
Codac 026/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2008.
Codac 018/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2008.
Codac 014/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2008.
Codac 008/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2008.
Codac 001/2008	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2007.
Codac 087/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2007
Codac 083/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2007.
Codac 072/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2007.
Codac 065/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2007.
Codac 054/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2007.
Codac 044/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2007.

Codac 032/2007

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2007.

Corat 026/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2007.
Corat 015/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2007.
Corat 010/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2007.
Corat 001/2007	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2006.
Corat 094/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2006.
Corat 082/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2006.
Corat 078/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2006.
Corat 066/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2006.
Corat 056/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2006.
Corat 048/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2006.
Corat 048/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2006.
Corat 044/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2006.
Corat 034/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2006.
Corat 029/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2006.
Corat 018/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2006. Republicado no DOU de 6.3.2005, Seção I, página nº 8
Corat 008/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2006.
Corat 001/2006	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2005.
Corat 074/2005	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2005.
Corat 069/2005	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2005.
Corat 065/2005	Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2005.
Corat 060/2005	Divulga a taxa de juros relativa ao mês de agosto de 2005.
Corat 053/2005	Divulga a taxa de juros relativa ao mês de julho de 2005.
Corat 050/2005	Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2005.
Corat 043/2005	Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2005.
Corat 037/2005	Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2005.
Corat 030/2005	Divulga a taxa de juros do mês de março de 2005.
Corat 024/2005	Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2005.
Corat 013/2005	Divulga a taxa de juros do mês de janeiro de 2005.
Corat 001/2005	Divulga a taxa de juros do mês de dezembro de 2004.
Corat 099/2004	Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2004.
Corat 093/2004	Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2004.
Corat 086/2004	Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2004.
Corat 075/2004	Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2004.
Corat 062/2004	Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2004.
Corat 045/2004	Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2004.
Corat 032/2004	Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2004.
Corat 025/2004	Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2004.
Corat 019/2004	Divulga a taxa de juros do mês de março de 2004.
Corat 011/2004	Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2004.
Corat 007/2004	Divulga a taxa de juros do mês de janeiro de 2004.
Corat 001/2004	Divulga a taxa de juros do mês de dezembro de 2003.
Corat 077/2003	Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2003.
Corat 072/2003	Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2003.
Corat 067/2003	Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2003.
Corat 057/2003	Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2003.
Corat 053/2003	Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2003.
Corat 045/2003	Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2003.
Corat 041/2003	Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2003.
Corat 029/2003	Divulga a taxa de juros do mês de março de 2003.
Corat 020/2003	Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2003.
Corat 034/2003	Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2003.
Corat 011/2003	Divulga a taxa de juros do mês de janeiro de 2003.
Corat 001/2003	Divulga a taxa de juros do mês de dezembro de 2002.
Corat 119/2002	Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2002.
Corat 113/2002	Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2002
Corat 102/2002		Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2002.
Corat 076/2002	Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2002.
Corat 068/2002	Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2002.
Corat 057/2002	Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2002.
Corat 057/2002 Republicado	Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2002.
Corat 045/2002	Divulga a taxa de juros do mês de março de 2002.
Corat 021/2002	Divulga a taxa de juros do mês de janeiro de 2002.
CORAT 018/2001	Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2001.
COSAR 078/2001	Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2001.
COSAR 002/200 1	Divulga a taxa de juros relativa ao mês de dezembro de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais.
COSAR 049/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de outubro de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de dezembro de 2000.
COSAR 043/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de outubro de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de novembro de 2000.
COSAR 039/2000	COSAR 043/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de outubro de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de novembro de 2000.
COSAR 039/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de setembro de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de outubro de 2000.
COSAR 030/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de julho de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de agosto de 2000.
COSAR 025/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de junho de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de julho de 2000.
COSAR 022/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de maio de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de junho de 2000.
COSAR 018/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de abril de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de maio de 2000.
COSAR 015/2000	Declara a taxa de juros relativa ao mês de março de 2000, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de abril de 2000.
COSAR 012/2000	Declara a taxa de juros aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições