Declaração de Saída Definitiva do País
3.000/1999 |
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Altera dispositivos da Instrução Normativa SRF
nº 81, de 11 de outubro de 2001, da
Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e da
Instrução Normativa RFB nº 1.095, de 10 de
dezembro de 2010, que dispõem, respectivamente, sobre os meios de
apresentação das Declarações Final de Espólio, de Saída Definitiva do País e de
Ajuste Anual, sendo esta última relativa ao exercício de 2011, ano-calendário de
2010. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 3 de fevereiro de 2012. |
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| Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010 (IRPF2011), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada. | |
| Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2009, (Saída2009), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada. | |
| Altera os arts. 6º e 10 da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e o art. 9º da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do País, respectivamente, referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física. | |
| Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País relativa ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício 2008, ano-calendário de 2008. | |
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Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2007. |
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Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF
nº 81, de 11 de outubro de 2001, e os arts. 9º e 11 da
Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de
setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração
de Saída Definitiva do País, respectivamente, referentes ao Imposto de Renda de
Pessoa Física. Alterada pela IN RFB n° 805, de 28 de dezembro de 2007. |
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Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2007, ano-calendário de 2007. Revogada pela IN SRF nº 711, de 31 de janeiro de 2007. |
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Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2006. |
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Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de
Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2006, ano-calendário de
2006. Revogada pela IN SRF nº 710, de 30 de janeiro de 2007. |
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Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2005. |
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Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de
Saída Definitiva do País, relativas ao Imposto de Renda de Pessoa Física, e dá
outras providências. |
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Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2004, ao ano-calendário de 2004, e dá outras providências. |
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Aprova os formulários para a Declaração Final de
Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País, relativas ao Imposto de
Renda da pessoa física para utilização a partir de 1º de julho de 2004, e dá
outras providências. |
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Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do exercício de 2003, ano-calendário de 2003 |
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Aprova os formulários para a
Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País. |
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Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de
fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de
bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos
rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física
não-residente no Brasil. |
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| Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de
Saída Definitiva do País. Revogada pela IN SRF nº 282, de 14 de janeiro de 2003. |
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| Dispõe sobre as
declarações de espólio. Alterada pela IN SRF n Alterada pela IN RFB n° 805, de 28 de dezembro de 2007. Alterada pela IN RFB nº 897, de 29 de dezembro de 2008. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.150, de 29 de abril de 2011. |
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| Aprova o programa para a
Declaração de Saída Definitiva do Pais relativa ao Imposto de Renda
Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2001. Revogada pela IN SRF n |
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Aprova os formulários para a
Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País. |
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Aprova os formulários para a
Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País. |
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Dispõe sobre o prazo de
entrega da Declaração de Saída Definitiva do País . |
| ADN Cosit 032/1999 |
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País. |
| ADN Cosit 014/1999 |
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Saída Definitiva e da Declaração de Ajuste Anual, e sobre a contagem do prazo para adquirir a condição de residente. |
| ADI SRF 024/2004 |
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre a Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e sobre o Abono de Permanência, a que se referem o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2o e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e o art. 7º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |