DESPACHO ADUANEIRO - Atos Declaratórios

ADE Cosit 044/2005	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 034/2005	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 029/2005	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
AD SRF 034/2006	Autoriza a Sociedade dos Amigos do Museu Oscar Niemeyer a importar, com dispensa da conferência física no desembaraço aduaneiro, bens de caráter cultural a serem submetidos a despacho aduaneiro de admissão temporária.
AD SRF 033/2004	Assegura à Fundação Bienal de São Paulo a dispensa, em caráter eventual, da conferência física no desembaraço aduaneiro dos bens de caráter cultural, submetidos a despacho aduaneiro de admissão ou de exportação temporária.
AD SRF 085/2000	Dispõe sobre o controle aduaneiro nos casos que especifica.
AD SRF 005/2000	Autoriza a dispensa da conferência física no desembaraço dos bens de caráter cultural à entidade que menciona.
AD SRF 018/1996	Declara alfandegada, a título extraordinário, a área que menciona.
ADE SRF 032/2006	Assegura a Fundação Armando Álvares Penteado, a dispensa, em caráter eventual, da conferência física no desembaraço aduaneiro dos bens de caráter cultural, no caso em que especifica.
ADE SRF 049/2003	Autoriza a empresa que menciona a adotar procedimentos relativos à entrada e saída de embarcações no Porto do Rio de Janeiro.
ADE SRF 036/2003	Assegura ao Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo a dispensa, a título permanente, da conferência física no desembaraço aduaneiro dos bens de caráter cultural, submetidos a despacho aduaneiro de admissão ou de exportação temporária.
ADE SRF 006/2003	Assegura à BRASILCONNECTS CULTURA a dispensa, a título permanente, da conferência física no desembaraço aduaneiro dos bens de caráter cultural, submetidos a despacho aduaneiro de admissão ou de exportação temporária.
ADE SRF 027/2002	Revoga o Ato Declaratório SRF nº 18/96, de 26 de junho de 1996.
ADE SRF 022/2002	Declara alfandegado o Porto Organizado de Salvador, localizado na cidade de Salvador/BA.
ADE SRF 007/2002	Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Cabo Frio, localizado no Município de Cabo Frio/RJ.
ADE SRF 006/2002	Declara alfandegado o Porto Organizado de Cabedelo, localizado no Município de Cabedelo/PB.
ADE SRF 005/2002	Declara alfandegado o Porto Organizado de São Francisco do Sul, localizado no Município de São Francisco do Sul/SC.
ADE SRF 001/2002	Declara alfandegado o Porto Organizado de Itaqui, localizado no Município de São Luis/MA.
ADE SRF 068/2001	Declara alfandegada a instalação portuária de uso público que menciona.
ADE SRF 067/2001	Altera o Ato Declaratório SRF n^o 57, de 19 de maio de 1998.
ADE SRF 066/2001	Declara alfandegado o Porto Organizado de Recife, localizado no Município de Recife/PE.
ADE SRF 044/2001	Cancela o alfandegamento do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul/AC.
ADE SRF 043/2001	Cancelar o alfandegamento do Porto Fluvial de Ladário/MS.
ADE SRF 024/2001	Assegura à Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Pernambuco, a dispensa, em caráter permanente, da conferência física no desembaraço aduaneiro dos bens de caráter cultural, submetidos a despacho aduaneiro de admissão ou de exportação temporária.
ADE SRF 022/2001	Prorroga prazo de funcionamento do regime de entreposto industrial, concedido à empresa que menciona.
ADE SRF 021/2001	Assegura ao Museu de Arte Moderna de São Paulo, a dispensa, em caráter permanente, da conferência física no desembaraço aduaneiro dos bens de caráter cultural, submetidos a despacho aduaneiro de admissão ou de exportação temporária.
ADI SRF 018/2004	Dispõe sobre a inaplicabilidade do disposto no art. 63 da Lei nº 9.430, de 1996, no curso do despacho aduaneiro de importação.
ADI SRF 013/2002	Dispõe sobre a não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera.
ADI SRF 004/2001	Declara sobre a regularidade de funcionamento de recintos alfandegados instalados em portos organizados.
AD SRF 018/1996	Declara alfandegada, a título extraordinário, a área que menciona. Revogado pelo Ato Declaratório Executivo SRF nº 27 de 7 de junho de 2002.
AD Coana 096/2000	Autoriza a utilização de formulários para o despacho aduaneiro de admissão temporária e reexportação das embarcações participantes da regata inglesa Millennium Round The World Yacht Race.
AD Coana 015/2000	Dá prazo para os despachos de importação e de exportação selecionados para conferência aduaneira, bem assim os de trânsito aduaneiro ou para admissão em qualquer regime especial ou atípico, relativos a operações de comércio exterior realizadas por pessoas jurídicas habilitadas à Linha Azul de que trata a Instrução Normativa nº 153, de 22 de dezembro de 1999.
AD Coana 005/2000	Trata de ressarcimento ao FUNDAF relativo a despacho de exportação realizado em local não alfandegado de zona secundária, inclusive em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX .
ADE Coana 006/2006	Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.
ADE Coana 005/2006	Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa SRF nº 57, de 31 de maio de 2001
ADE Coana 017/2005	Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.
ADE Coana 015/2005	Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 007/2005	Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 011/2004	Dispõe sobre a abertura de processo aduaneiro de investigação de Origem
ADE Coana 009/2004	Dispõe sobre a abertura de processo aduaneiro de investigação de Origem.
ADE Coana 006/2004	Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa n^o 57, de 31 de maio de 2001.
ADE Coana 005/2004	Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.
ADE Coana 004/2004	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 043/2003	Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.
ADE Coana 042/2003	Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.
ADE Coana 041/2003	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 040/2003	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 039/2003	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 038/2003	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 036/2003	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 035/2003	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 034/2003	Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.
ADE Coana 033/2003	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 032/2003	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 031/2003	Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 030/2003	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 028/2003	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 024/2003	Autoriza a utilização dos formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso que especifica.
ADE Coana 022/2003	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 015/2003	Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 012/2003	Autoriza a utilização dos formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso que especifica.
ADE Coana 010/2003	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 007/2003	Autoriza a utilização dos formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso que especifica.
ADE Coana 006/2003	Autoriza a utilização dos formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso que especifica.
ADE Coana 004/2003	Dispensa a utilização da Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC) na unidade da SRF que especifica.
ADE Coana 122/2002	Dispõe sobre a conclusão de procedimento de verificação da autenticidade de Certificados de Origem.
ADE Coana 121/2002	Dispensa a utilização da Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC) na unidade da SRF que especifica.
ADE Coana 120/2002	Dispensa a utilização da Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC) na unidade da SRF que especifica.
ADE Coana 117/2002	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ADE Coana 111/2002	Dispõe sobre a conclusão de procedimento de investigação de origem das mercadorias que especifica.
ADE Coana 096/2002	Autoriza a utilização dos formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso que especifica.
ADE Coana 078/2002	Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.
ADE Coana 077/2002	Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.
ADE Coana 075/2002	Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de importação e exportação, no caso que especifica.
ADE Coana 036/2002	Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de importação e exportação, no caso que especifica.
ADE Coana 007/2002	Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de importação, no caso que especifica.
ADE Coana 006/2002	Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, nos casos que especifica.
ADE Coana 064/2001	Autoriza a empresa que menciona a operar o regime aduaneiro especial de Depósito Alfandegado Certificado - DAC. Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Coana nº 25, de 30 de dezembro de 2011.
ADE Coana 059/2001	Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução normativa nº 57, de 31 de maio de 2001
ADE Coana 058/2001	Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução normativa nº 57, de 31 de maio de 2001
ADE Coana 025/2001	Credenciamento de recinto alfandegado para operar a Linha Azul.
ADE Coana 023/2001	Cancela habilitação de empresa para realizar despacho aduaneiro de remessa expressa.
ADE Cosit 025/2005
ADE Cosit 018/2005	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 011/2005	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional
ADE Cosit 005/2005	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 042/2004	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 030/2004	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 026/2004	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 020/2004	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 045/2002	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 044/2002	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 033/2002	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 025/2002	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 015/2002	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 002/2002	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 047/2001	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 044/2001	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional
ADE Cosit 040/2001	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 038/2001	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 034/2001	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 033/2001	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 027/2001	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 024/2001	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 022/2001	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 014/2001	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 011/2001	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 006/2001	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Cosit 005/2001	Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ADE Corat 022/2001	Divulga código de receita para a efetivação de depósito, no caso que especifica. Revogado pelo ADE Corat nº 65, de 5 de agosto de 2004.