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Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona. |
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Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona |
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| Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona. | |
| Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona. | |
| Delega competência aos Superintendentes da Receita Federal para, no âmbito das respectivas regiões fiscais, alfandegar portos, aeroportos e pontos de fronteira. | |
| Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona. | |
| Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona. | |
| Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona. | |
| Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona. | |
| Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona. | |
| Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona. | |
| Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona. | |
| PortSRF 2981/2001 | Dispõe sobre a instalação de terminal alfandegado de uso público em local que menciona. |
| PortSRF 2861/2001 | Prorroga prazo previsto na Portaria SRF nº 1.695, de 28 de dezembro de 2000, no caso que especifica. |
| PortSRF 746/2001 | Estabelece procedimentos para
acompanhamento da execução contratual referente às concessões e
permissões para exploração de serviços públicos de movimentação e
armazenagem de mercadorias em terminais alfandegados de uso público. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011. |
| Dispõe sobre as condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados que especifica. | |
| Dispõe sobre as condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados que especifica. | |
| Dispõe sobre as condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados que especifica. | |
| PortCoana 20/2002 | Revoga a Portaria Coana nº 14, de 10 de novembro de 1993 e dá outras providências. |