IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

Decretos

8.169/2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

8.168/2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

8.116/2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

8.115/2013

Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art. 32 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências.

8.073/2013

Altera o Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, que regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA, para contemplar as alterações introduzidas pela Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012.

8.070/2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, para reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre outros açúcares de cana.

8.035/2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

8.017/2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre extratos concentrados de sementes de guaraná, extrato de açaí e sucos de frutas destinados à elaboração de refrigerantes e refrescos.

7.990/2013

Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011, que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI, e altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do IPI.

7.981/2013

Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

7.971/2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

7.947/2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

7.879/2012

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
Retificado no DOU de 31/01/2013, Seção 1, pág. 9.

7.877/2012

Altera o Decreto nº 7.828, de 16 de outubro de 2012, que regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº12.546, de 14 de dezembro de 2011.

7.834/2012

Altera a redação de Notas Complementares ao Capítulo 87 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

7.828/2012

Regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.877, de 27 de dezembro de 2012.

7.819/2012

Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 , que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 , que dispõe sobre redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, na hipótese que especifica.
Alterado pelo Decreto nº 7.969, de 28 de março de 2013.
Alterado pelo Decreto nº 8.119, de 15 de outubro de 2013.

7.796/2012

Altera a redação de Notas Complementares aos Capítulos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI que menciona, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

7.770/2012

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

7.742/2012

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011 ; altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008 , que regulamenta dispositivos da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI.

7.741/2012

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

7.725/2012

Altera as Notas Complementares NC (87-2), NC (87-4), NC (87-5) e NC (87-7) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 , e dispõe sobre a devolução ficta dos produtos nelas referidos.

7.716/2012

Regulamenta a Medida Provisória nº 563, de 3 de abril de 2012 , na parte em que dispõe sobre regime especial de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a que fazem jus as empresas fabricantes de produtos classificados nos códigos 87.01 a 87.06 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Revogado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012 .

7.705/2012

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

7.660/2011

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI .
Retificado no DOU de 23/02/2012, Seção 1, pág. 01 .
Alterado pelo ADE RFB n° 3, de 2 de março de 2012.
Alterado pelo Decreto n° 7.705, de 25 de março de 2012.
Alterado pelo Decreto nº 7.725, de 21 de maio de 2012.
Alterado pelo Decreto nº 7.741, de 30 de maio de 2012.
Alterado pelo Decreto nº 7.742, de 30 de maio de 2012.
Alterado pelo Decreto nº 7.770, de 28 de junho de 2012.
Alterado pelo Decreto nº 7.792, de 17 de agosto de 2012.
Alterado pelo Decreto nº 7.796, de 30 de agosto de 2012.
Alterado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012.
Alterado pelo Decreto nº 7.834, de 31 de outubro de 2012.
Alterado pelo Decreto nº 7.879, de 27 de dezembro de 2012.
Alterado pelo ADE RFB nº 10, de 28 de dezembro de 2012.
Alterado pelo ADE RFB nº 1, de 18 de janeiro de 2013.
Alterado pelo Decreto nº 7.947, de 8 de março de 2013.
Alterado pelo Decreto nº 7.971, de 28 de março de 2013.
Alterado pelo Decreto nº 8.015, de 17 de maio de 2013.
Alterado pelo Decreto nº 8.017, de 17 de maio de 2013.
Alterado pelo Decreto nº 8.035, de 28 de junho de 2013.
Alterado pelo Decreto nº 8.070, de 14 de agosto de 2013.
Alterado pelo Decreto nº 8.116, de 30 de setembro de 2013.
Alterado pelo Decreto nº 8.168, de 23 de dezembro de 2013.
Alterado pelo Decreto nº 8.169, de 23 de dezembro de 2013.

7.633/2011

Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA.
Alterado pelo Decreto nº 8.073, de 14 de agosto de 2013.

7.631/2011

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , altera as alíquotas do IPI incidentes sobre os eletrodomésticos que menciona, e reduz a zero a alíquota do IPI incidente sobre papel sintético destinado à impressão de livros e periódicos.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

7.619/2011

Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos.

7.604/2011

Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011 , que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011 , e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

7.593/2011

Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011 , que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória no 540, de 2 de agosto de 2011 , que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI.

7.567/2011

Regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011 , os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Alterado pelo Decreto nº 7.604, de 10 de novembro de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.716, de 3 de abril de 2012 .
Alterado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012 .

7.555/2011

Regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória n o 540, de 2 de agosto de 2011 , que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI, e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto nº 7.593, de 28 de outubro de 2011.
Alterado pelo Decreto nº 7.990, de 24 de abril de 2013.

7.543/2011

Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 , que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

7.542/2011

Altera o Anexo VIII ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 , que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

7.541/2011

Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 , que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

7.455/2011

Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008 , que dispõe sobre a incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI, e o Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004 , que dispõe sobre o coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 .

7.437/2011

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

7.435/2011

Dá nova redação ao art. 305 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

7.422/2010

Regulamenta os incentivos de que tratam o art 11-A da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997 , e o art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999 .

7.394/2010

Prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção constantes dos Anexos I, V, VIII e IX do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 , e altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Alterado pelo Decreto nº 7.541, de 2 agosto de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.542, de 2 agosto de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.543, de 2 agosto de 2011 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

7.222/2010

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo  Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Revogado pelo Decreto nº 7.543, de 3 de agosto de 2011 .

7.212/2010

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

7.145/2010

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

7.060/2009

Altera o Anexo V do Decreto n o 6.890, de 29 de junho de 2009 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

7.032/2009

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 , que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

7.017/2009

Altera os Anexos V e VII do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

7.016/2009

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

6.996/2009

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.905/2009

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.904/2009

Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008 , que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI.

6.890/2009

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Alterado pelo Decreto nº 7.017, de 26 de novembro de 2009 .
Alterado pelo Decreto nº 7.032, de 14 de dezembro de 2009 .
Alterado pelo Decreto n° 7.060, de 30 de dezembro de 2009 .
Alterado pelo Decreto nº 7.222, de 29 de junho de 2010 .
Alterado pelo Decreto nº 7.394, de 15 de dezembro de 2010 .
Alterado pelo Decreto nº 7.541, de 2 agosto de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.542, de 2 agosto de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.543, de 2 agosto de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.604, de 10 de novembro de 2011 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.826/2009

Dá nova redação aos arts. 3º e 4º e ao Anexo I ao Decreto nº 6.825, 17 de abril de 2009 , que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Revogado pelo Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 .

6.825/2009

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Alterado pelo Decreto nº 6.826, de 20 de abril de 2009 .
Revogado pelo Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 .

6.823/2009

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Revogado pelo Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 .

6.809/2009

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Alterada pelo Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.761/2008

Dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

6.743/2008

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008 , que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.723/2008

Dispõe sobre a venda direta a consumidor final dos produtos classificados nos Anexos I e II do Decreto n º 6.687, de 11 de dezembro de 2008 , e no Anexo do Decreto n º 6.696, de 17 de dezembro de 2008 , e altera o art. 2 º do Decreto n º 6.687, de 2008.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.704/2008

Regulamenta o art. 10 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, que institui a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição, realizada por estaleiros navais brasileiros, de materiais e equipamentos, incluindo partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB.

6.696/2008

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Anexo único republicado no DOU de 23/12/2008, seção 1, pág. 03.
Alterado pelo Decreto nº 6.723, de 30 de dezembro de 2008 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.687/2008

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n o 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , e dá outras providências.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.677/2008

Reduz temporariamente a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado de Santa Catarina, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.588/2008

Dá nova redação à Nota Complementar NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.581/2008

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 5.789, de 25 de maio de 2006 , que relaciona os bens de capital amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP, e dá outras providências.

6.520/2008

Altera o Decreto nº 6.501, de 2 de julho de 2008 , que dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , e ao art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.501/2008

Dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , e ao art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.
Alterado pelo Decreto nº 6.520, de 30 de julho de 2008.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.465/2008

Cria destaques "Ex" para o pão comum e para a pré-mistura de trigo utilizada na fabricação desse produto, em códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

6.455/2008

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.287/2007

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta na venda, no mercado interno, quando adquiridos pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar para a educação básica na zona rural.
Revogado pelo Decreto nº 6.644, de 18 de novembro de 2008 .

6.227/2007

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , reduzindo a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre equipamentos destinados à televisão digital.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.225/2007

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.184/2007

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.158/2007

Altera o Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 , que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

6.073/2007

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004 , que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam o arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 .

6.072/2007

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.024/2007

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

6.006/2006

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Alterado pelo Decreto n° 6.024, de 22 de janeiro de 2007 .
Retificado no DOU de 07/03/2007, Seção 1, pág. 4.
Alterado a partir de 11 de julho de 2007 pelo Decreto no 6.072, de 3 de abril de 2007.
Alterado a partir de 1o de julho de 2007 pelo ADE RFB no 21, de 29 de junho de 2007.
Alterado pelo Decreto no 6.184, de 13 de agosto de 2007.
Alterado pelo Decreto n° 6.225, de 4 de outubro de 2007 .
Alterado pelo Decreto n° 6.227, de 8 de outubro de 2007.
Alterado a partir de 1° de janeiro de 2008 pelo ADE RFB n° 13, de 12 de março de 2008 .
Alterado pelo Decreto n° 6.455, de 12 de maio de 2008 .
Alterado pelo Decreto n° 6.465, de 27 de maio de 2008 .
Alterado pelo ADE RFB n° 30, de 11 de julho de 2008.
Alterado a partir de 1° de agosto de 2008 pelo Decreto n° 6.501, de 2 de julho de 2008 .
Alterado pelo Decreto nº 6.588, de 1º de outubro de 2008 .
Alterado pelo Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008 .
Alterado pelo Decreto nº 6.696, de 17 de dezembro de 2008 .
Alterado pelo Decreto n° 6.723, de 30 de dezembro de 2008 .
Alterado pelo Decreto n° 6.743, de 15 de janeiro de 2009 .
Alterado pelo Decreto n° 6.809, de 30 de março de 2009
Alterado pelo Decreto nº 6.823, de 16 de abril de 2009 .
Alterado pelo Decreto nº 6.825, de 17 de abril de 2009 .
Alterado pelo Decreto n° 6.826, de 20 de abril de 2009 .
Alterado pelo ADE RFB n° 69, de 15 de maio de2009 .
Alterado pelo Decreto n° 6.890, de 29 de junho de 2009 .
Alterado pelo Decreto n° 6.905, de 20 de julho de 2009 .
Alterado pelo Decreto nº 6.996, de 30 de outubro de 2009 .
Alterado pelo Decreto n° 7.016, de 26 de novembro de 2009 .
Alterado pelo Decreto n° 7.017, de 26 de novembro de 2009 .
Alterado pelo Decreto n° 7.032, de 14 de dezembro de 2009 .
Alterado pelo ADE RFB n° 95, de 23 de dezembro de 2009.
Alterado pelo Decreto n° 7.060, de 30 de dezembro de 2009.
Alterado pelo Decreto n° 7.145, de 30 de março de 2010 .
Alterado pelo Decreto n° 7.222, de 29 de junho de 2010 .
Alterado pelo ADE RFB n° 12, de 30 de junho de 2010 .
Alterado pelo ADE RFB n° 13, de 30 de junho de 2010 .
Alterado pelo Decreto n° 7.394, de 15 de dezembro de 2010 .
Alterado pelo ADE RFB n° 1, de 6 de janeiro de 2011 .
Alterado pelo ADE RFB n° 4, de 31 de março de 2011 .
Alterado pelo Decreto n° 7.567, de 15 de setembro de 2011 .
Alterado pelo ADE RFB n° 14, de 4 de outubro de 2011 .
Alterado pelo Decreto n° 7.631, de 1° de dezembro de 2011 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .

5.905/2006

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002 .
Retificado no DOU de 25.9.2006, Seção 1, pág. 1.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

5.883/2006

Altera alíquotas de posições da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

5.804/2006

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

5.802/2006

Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002 , que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Revogado a partir de 1 º de janeiro de 2007 pelo Decreto n º 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

5.618/2005

Altera o Decreto n o 4.542, de 26 de dezembro de 2002 , que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, e dá outras providências.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

5.602/2005

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 .
Alterado pelo Decreto nº 6.023, de 22 de janeiro de 2007 .
Alterado pelo Decreto nº 7.715, de 3 de abril de 2012.

5.492/2005

Revoga o Decreto n º 3.646, de 30 de outubro de 2000 , que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.

5.468/2005

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados no Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

5.466/2005

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

5.326/2004

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

5.298/2004

Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

5.282/2004

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre produtos que menciona.
Retificado no DOU de 01/12/2004, Seção 1, pág. 13.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

5.173/2004

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos relacionados no Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

5.072/2004

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos que menciona.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

5.058/2004

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Retificado no DOU de 20/05/2004, Seção 1, pág. 03.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

4.955/2004

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

4.924/2003

Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 , que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002 .
Alterado pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

4.902/2003

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

4.859/2003

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 , que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de dezembro de 2002 .
Alterado pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Alterado pelo Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007 .

4.831/2003

Revoga o Decreto nº 3.647, de 30 de outubro de 2000 , que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.

4.800/2003

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

4.679/2003

Dispõe sobre a competência para adequar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

4.669/2003

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos doados ao Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e para emprego no Programa Fome Zero.

4.544/2002

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

4.542/2002

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

4.488/2002

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

4.445/2002

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

4.441/2002

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

4.396/2002

.Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

4.318/2002

Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

4.317/2002

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona.

4.396/2002

.Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

4.318/2002

Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

4.317/2002

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona.

4.186/2002

Dispõe sobre o regime de tributação pelo IPI dos produtos que menciona.

4.070/2001

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Retificação do Decreto Nº 4.070, de 28 de Dezembro de 2001

4.057/2001

Prorroga, nas partes que menciona, a vigência das Notas Complementares NC (84-1) e NC (85-2) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n º 3.777, de 23 de março de 2001.
Revogado, a partir de 01.01.2002, pelo Decreto nº 4070, de 28 de dezembro de 2001
.

4.056/2001

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado, a partir de 01.01.2002, pelo Decreto nº 4070, de 28 de dezembro de 2001
.

3.975/2001

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado, a partir de 01.01.2002, pelo Decreto nº 4070, de 28 de dezembro de 2001
.

3.940/2001

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado, a partir de 01.01.2002, pelo Decreto nº 4070, de 28 de dezembro de 2001
.

3.903/2001

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona, e dá outras providências.

3.827/2001

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado, a partir de 01.01.2002, pelo Decreto nº 4070, de 28 de dezembro de 2001
.

3.822/2001

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado, a partir de 01.01.2002, pelo Decreto nº 4070, de 28 de dezembro de 2001
.

3.800/2001

Regulamenta os arts. 4, 9º e 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que tratam do benefício fiscal concedida às empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação, que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, e dá outras providências.

3.645/2000

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI incidente sobre os produtos que menciona.

3.581/2000

Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

3.360/2000

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados que especifica.

2.995/1999

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre produtos vinculados