Decretos
| Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. | |
| Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA. | |
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Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, altera as alíquotas
do IPI incidentes sobre os eletrodomésticos que menciona, e reduz a
zero a alíquota do IPI incidente sobre papel sintético destinado à
impressão de livros e periódicos. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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| Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos. | |
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Altera o Decreto nº 7.567,
de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da
Medida Provisória nº 540, de 2 de
agosto de 2011, e dá outras providências. Alterado pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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| Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011, que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória no 540, de 2 de agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI. | |
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Regulamenta os arts. 5º e 6º da
Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, os quais
dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados -
IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de
Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de
2006. |
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Regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória no 540, de 2 de
agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação,
relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela
de Incidência do IPI, e dá outras providências. |
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| Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. | |
| Altera o Anexo VIII ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. | |
| Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. | |
| Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI, e o Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre o coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. | |
| Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. | |
| Dá nova redação ao art. 305 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. | |
| Regulamenta os incentivos de que tratam o art 11-A da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, e o art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999. | |
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a redução de alíquotas do
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre
veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção
constantes dos Anexos I, V, VIII e IX do
Decreto nº 6.890, de 29 de junho de
2009, e altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. Alterado pelo Decreto nº 7.541, de 2 agosto de 2011. Alterado pelo Decreto nº 7.542, de 2 agosto de 2011. Alterado pelo Decreto nº 7.543, de 2 agosto de 2011. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. Revogado pelo Decreto nº 7.543, de 3 de agosto de 2011. |
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| Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. | |
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Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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Altera o Anexo V do
Decreto no 6.890,
de 29 de junho de 2009. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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Dá nova redação a dispositivos do
Decreto nº 6.890, de 29 de
junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de
dezembro de 2006. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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Altera os Anexos V e VII do
Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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| Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. | |
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Altera a Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de
2006. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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Altera o Decreto nº 6.006, de 28
de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados - TIPI. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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| Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI. | |
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Altera a Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de
2006. Alterado pelo Decreto nº 7.017, de 26 de novembro de 2009. Alterado pelo Decreto nº 7.032, de 14 de dezembro de 2009. Alterado pelo Decreto n° 7.060, de 30 de dezembro de 2009. Alterado pelo Decreto nº 7.222, de 29 de junho de 2010. Alterado pelo Decreto nº 7.394, de 15 de dezembro de 2010. Alterado pelo Decreto nº 7.541, de 2 agosto de 2011. Alterado pelo Decreto nº 7.542, de 2 agosto de 2011. Alterado pelo Decreto nº 7.543, de 2 agosto de 2011. Alterado pelo Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011. Alterado pelo Decreto nº 7.604, de 10 de novembro de 2011. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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Dá nova redação aos arts. 3º e 4º e ao Anexo I ao
Decreto nº 6.825, 17 de abril de 2009, que altera a Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI,
aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. Revogado pelo Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009. |
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Altera a Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI,
aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28
de dezembro de 2006. Alterado pelo Decreto nº 6.826, de 20 de abril de 2009. Revogado pelo Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009. |
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Altera a Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de
2006. Revogado pelo Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009. |
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Altera a Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI,
aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28
de dezembro de 2006. Alterada pelo Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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| Dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências. | |
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Dá nova redação ao art. 2º do
Decreto nº 6.687, de 11 de
dezembro de 2008, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de
dezembro de 2006. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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Dispõe sobre a
venda direta a consumidor final dos produtos classificados nos
Anexos I e II do
Decreto n Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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| Regulamenta o art. 10 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, que institui a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição, realizada por estaleiros navais brasileiros, de materiais e equipamentos, incluindo partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB. | |
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Altera a Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de
2006. Anexo único republicado no DOU de 23/12/2008, seção 1, pág. 03. Alterado pelo Decreto nº 6.723, de 30 de dezembro de 2008. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto no
6.006, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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Reduz temporariamente a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado de
Santa Catarina, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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Dá nova redação à Nota Complementar NC (22-3) da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de
2006. |
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Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 5.789, de 25 de maio de 2006, que relaciona os bens de capital amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP, e dá outras providências. |
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Altera o
Decreto nº 6.501, de 2 de
julho de 2008, que dá nova redação às Notas Complementares NC
(18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - TIPI,
aprovada pelo Decreto nº
6.006, de 28 de dezembro de 2006, e ao art. 150 do
Decreto nº 4.544, de 26 de
dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos
Industrializados - RIPI. |
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Dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3)
da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -
TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de
28 de dezembro de 2006, e ao art. 150 do
Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de
2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.
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Cria destaques "Ex" para o pão comum e para a pré-mistura de trigo utilizada na fabricação desse produto, em códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. |
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Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela
de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. |
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Dispõe sobre a redução a zero
das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita
bruta na venda, no mercado interno, quando adquiridos pelos Estados,
Municípios e pelo Distrito Federal de veículos e embarcações destinados
ao transporte escolar para a educação básica na zona rural. |
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Altera a Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto no 6.006, de 28
de dezembro de 2006, reduzindo a zero a alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI incidente sobre equipamentos destinados
à televisão digital. |
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Altera o
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que
aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI. |
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Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
incidente sobre os produtos que menciona. |
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Altera o Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. |
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Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam o arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. |
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Altera o
Decreto nº 6.006,
de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. |
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Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
incidentes sobre os produtos que menciona. |
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Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -
TIPI. Alterado pelo Decreto n° 6.024, de 22 de janeiro de 2007. Retificado no DOU de 07/03/2007, Seção 1, pág. 4. Alterado a partir de 11 de julho de 2007 pelo Decreto no 6.072, de 3 de abril de 2007. Alterado a partir de 1o de julho de 2007 pelo ADE RFB no 21, de 29 de junho de 2007. Alterado pelo Decreto no 6.184, de 13 de agosto de 2007. Alterado pelo Decreto n° 6.225, de 4 de outubro de 2007. Alterado pelo Decreto n° 6.227, de 8 de outubro de 2007. Alterado a partir de 1° de janeiro de 2008 pelo ADE RFB n° 13, de 12 de março de 2008. Alterado pelo Decreto n° 6.455, de 12 de maio de 2008. Alterado pelo Decreto n° 6.465, de 27 de maio de 2008. Alterado pelo ADE RFB n° 30, de 11 de julho de 2008. Alterado a partir de 1° de agosto de 2008 pelo Decreto n° 6.501, de 2 de julho de 2008. Alterado pelo Decreto nº 6.588, de 1º de outubro de 2008. Alterado pelo Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008. Alterado pelo Decreto nº 6.696, de 17 de dezembro de 2008. Alterado pelo Decreto n° 6.723, de 30 de dezembro de 2008. Alterado pelo Decreto n° 6.743, de 15 de janeiro de 2009. Alterado pelo Decreto n° 6.809, de 30 de março de 2009. Alterado pelo Decreto nº 6.823, de 16 de abril de 2009. Alterado pelo Decreto nº 6.825, de 17 de abril de 2009. Alterado pelo Decreto n° 6.826, de 20 de abril de 2009. Alterado pelo ADE RFB n° 69, de 15 de maio de2009. Alterado pelo Decreto n° 6.890, de 29 de junho de 2009. Alterado pelo Decreto n° 6.905, de 20 de julho de 2009. Alterado pelo Decreto nº 6.996, de 30 de outubro de 2009. Alterado pelo Decreto n° 7.016, de 26 de novembro de 2009. Alterado pelo Decreto n° 7.017, de 26 de novembro de 2009. Alterado pelo Decreto n° 7.032, de 14 de dezembro de 2009. Alterado pelo ADE RFB n° 95, de 23 de dezembro de 2009. Alterado pelo Decreto n° 7.060, de 30 de dezembro de 2009. Alterado pelo Decreto n° 7.145, de 30 de março de 2010. Alterado pelo Decreto n° 7.222, de 29 de junho de 2010. Alterado pelo ADE RFB n° 12, de 30 de junho de 2010. Alterado pelo ADE RFB n° 13, de 30 de junho de 2010. Alterado pelo Decreto n° 7.394, de 15 de dezembro de 2010. Alterado pelo ADE RFB n° 1, de 6 de janeiro de 2011. Alterado pelo ADE RFB n° 4, de 31 de março de 2011. Alterado pelo Decreto n° 7.567, de 15 de setembro de 2011. Alterado pelo ADE RFB n° 14, de 4 de outubro de 2011. Alterado pelo Decreto n° 7.631, de 1° de dezembro de 2011. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. |
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|
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -
TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002. |
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Altera alíquotas de posições da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002. |
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Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
incidente sobre os produtos que menciona. |
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|
Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de
dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI. Revogado a partir de 1 |
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|
Altera o Decreto no 4.542, de 26
de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados - TIPI, e dá outras providências. |
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|
Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. |
|
|
Revoga o Decreto nº 3.646, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona. |
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|
Altera as alíquotas do Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados
no Decreto nº
4.955, de 15 de janeiro de 2004. |
|
|
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que
menciona. |
|
|
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
incidentes sobre os produtos que menciona. |
|
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Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente
sobre o produto que menciona. |
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Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes
sobre produtos que menciona. |
|
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Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
incidentes sobre produtos relacionados no
Decreto nº 4.955, de 15 de
janeiro de 2004. |
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|
Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos que menciona. |
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|
Altera alíquota do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que
menciona. |
|
|
Altera alíquota do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que
menciona. |
|
|
Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do
Decreto nº 4.544, de 26 de
dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização,
arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados -
IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto nº 4.542, de 26 de
dezembro de 2002. |
|
|
Altera alíquota do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
|
|
Altera a redação de dispositivos do
Decreto nº
4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização,
arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e
a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo
Decreto no
4.542, de 26 de dezembro de 2002. |
|
|
Revoga o Decreto nº 3.647, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona. |
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Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados
– IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
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Dispõe sobre a competência para adequar a
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em
decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul
(NCM). |
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Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos doados ao Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e para emprego no Programa Fome Zero. |
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|
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. |
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|
Aprova a Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. |
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Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
|
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Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
|
|
Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
|
|
.Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
|
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Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
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Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona. |
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|
.Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
|
|
Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
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|
Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona. |
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Dispõe sobre o regime de tributação pelo IPI dos produtos que menciona. |
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Aprova a Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). |
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Prorroga, nas partes
que menciona, a vigência das Notas Complementares NC (84-1) e NC (85-2) da Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n |
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Altera alíquota do
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre os produtos que menciona. |
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Altera alíquota do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
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Altera alíquota do
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
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Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona, e dá outras providências. |
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Altera alíquota do
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
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Altera alíquota do
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
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Regulamenta os arts. 4, 9º e 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que tratam do benefício fiscal concedida às empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação, que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, e dá outras providências. |
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Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
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Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
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Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados que especifica. |
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Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre produtos vinculados |