IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

Instruções Normativas

1.188/2011	Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, e a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõem sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
1.185/2011	Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná em sua composição.
1.152/2011	Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
1.094/2010	Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011.
1.081/2010	Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese de que se trata. Republicada no DOU de 25/01/2011, Seção 1, pág. 08.
1.069/2010	Altera o Ato Declaratório Interpretativo nº 33, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de 2003.
1.068/2010	Dispõe sobre os procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.094, de 6 de dezembro de 2010.
1.065/2010	Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, e a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
1.060/2010	Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.
1.045/2010	Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, para dispor sobre pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
1.037/2010	Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.045, de 23 de junho de 2010. Alterada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 25 de março de 2011.
1.026/2010	Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.065, de 16 de agosto de 2010. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.188, de 30 de agosto de 2011. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.191, de 9 de setembro de 2011. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.230, de 29 de dezembro de 2011.
988/2009	Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
987/2009	Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
948/2009	Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
929/2009	Fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da TIPI.
917/2009	Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.199, de 14 de outubro de 2011.
879/2008	Dispõe sobre a habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
866/2008	Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), nos termos da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências. Retificada no DOU de 14/08/2008, Seção 1, pág. 07.
834/2008	Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Alterada pela IN RFB n° 917, de 9 de fevereiro de 2009. Alterada pela IN RFB n° 1.057, de 23 de julho de 2010. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.199, de 14 de outubro de 2011.
781/2007	Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 2003, em razão das alterações no art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, promovidas pelo art. 3º da Lei nº 11.529, de 2007. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009.
753/2007	Estabelece normas para a tributação dos cigarros, classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.204, de 24 de outubro de 2011.
709/2007	Altera a Instrução Normativa SRF nº 477, de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Revogada pela IN RFB nº 879, de 15 de outubro de 2008.
690/2006	Revoga Instrução Normativa SRF nº 236, de 31 de outubro de 2002, que dispõe sobre o crédito presumido do IPI de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.
607/2006	Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Retificada no DOU de 13/01/2006, Seção 1, pág. 32. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009.
606/2006	Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi). Revogada pela IN RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009
563/2005	Altera a Instrução Normativa SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004. Retificado no DOU de 08/09/2005, Seção 1, pág. 24. Revogada pela IN SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005.
534/2005	Altera a Instrução Normativa SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências.
474/2004	Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias instituído pela Lei nº 10.931, de 2004. Retificada no DOU de 10/12/2004, Seção 1, pág. 25. Revogada pela IN SRF nº 689, de 13 de novembro de 2006.
460/2004	Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências. Alterada pela IN SRF nº 534, de 5 de abril de 2005. Alterada pela IN RFB nº 563, de 23 de agosto de 2005.
451/2004	Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos termos da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências. Revogada pela IN RFB nº 796, de 20 de dezembro de 2007.
446/2004	Altera a Instrução Normativa SRF nº 394, de 5 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o período de apuração e a escrituração do Imposto sobre Produtos Industrializados.
441/2004	Altera as Instruções Normativas SRF nº 419, de 2004 e nº 420, de 2004, que dispõem sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, instituído pela Lei nº 9.363, de 1996, bem assim do regime alternativo desse crédito, instituído pela Lei nº 10.276, de 2001
429/2004	Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 6 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos casos que menciona. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009.
394/2004	Dispõe sobre o período de apuração e a escrituração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Alterada pela IN SRF nº 446, de 06 de setembro de 2004.
373/2003	Estabelece normas para a tributação dos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 753, de 10 de julho de 2007.
370/2003	Adota tabela de designação e de codificação fiscal simplificada e estabelece procedimentos especiais para a formalização do Auto de Infração relativo à aplicação da pena de perdimento de mercadoria, nas situações que especifica. Revogada pela IN RFB nº 840, de 25 de abril de 2008.
342/2003	Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 6 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009.
325/2003	Institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas) e dá outras providências.
315/2003	Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001. Retificada no DOU de 09/05/2003, Seção 1, pág. 31. Revogada pela IN SRF nº 420, de 10 de maio de 2004.
314/2003	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP), na versão DCP 1.0.
313/2003	Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.
296/2003	Dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona. Alterada pela IN SRF nº 342, de 15 de julho de 2003. Alterada pela IN SRF nº 429, de 21 de junho de 2004. Alterada pela IN RFB n° 781, de 6 de novembro de 2007. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009.
260/2002	Dispõe sobre regime especial de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Revogada pela IN RFB nº 1.081, de 4 de novembro de 2010.
259/2002	Estabelece normas relativas ao aproveitamento do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)relativo aos produtos existentes em estoque, no momento em que o estabelecimento passa a ser equiparado a industrial.
249/2002	Dispõe sobre o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 126 do Decreto nº 2.637, de 1998, bem assim sobre os procedimentos e regras de reenquadramento de produtos classificados nas posições 22.04, 22.06 e 22.08 da Tipi em classes de valores do IPI.
237/2002	Dispõe sobre o conceito de caminhão chassi e de caminhão monobloco.
236/2002	Dispõe sobre o crédito presumido do IPI de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002. Prejudicada em função da rejeição da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.
235/2002	Dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona.Revogada pela IN SRF nº 296 , de 6 de fevereiro de 2003.
207/2002	Dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona. Revogada pela IN SRF 235/2002
161/2002	Dispõe sobre o enquadramento de produtos do regime tributário previsto no art. 126 do Decreto nº 2.637, de 1998.
122/2002	Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas. Revogada pela IN SRF nº 551, de 22 de junho de 2005.
0 91/2001	Dispõe sobre o regime especial de apuração do IPI, relativamente aos produtos que menciona
0 85/2001	Disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais.
0 82/2001	Estabelece normas para a determinação do valor tributável do IPI.
0 69/2001	Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Medida Provisória nº 2.202-1, de 26 de julho de 2001.
041/2001	Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
111/2000	Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.
091/2000	Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.
062/2000	Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.
036/2000	Estabelece normas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados no que tange ao aproveitamento do crédito do IPI relativo aos produtos mantidos em estoque, quando o estabelecimento torna-se equiparado a industrial por força de Lei.
035/2000	Estabelece normas relativas ao IPI no que tange ao aproveitamento do crédito do IPI relativo aos produtos mantidos em estoque, quando o estab. Torna-se contribuinte em virtude da sistemática de tributação prevista na Lei nº 7.798, de 10 de junho de 1989.
021/2000	Fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques criados pelo Decreto n° 3.360, de 8 de fevereiro de 2000. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009.
113/1999	Dispõe sobre regimes especiais de substituição tributária relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Alterada pela IN SRF nº 207, de 27 de setembro de 2002. Revogada pela IN SRF nº 260, de 18 de dezembro de 2002. ( inciso I do art. 26 )
067/1998	Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre açúcares de cana. Vigência suspensa pelo Ato Declaratório SRF 42, de 2 de fevereiro de 2000.
041/1996	Dispõe sobre a rotulagem ou marcação a que estão sujeitos os produtos do capitulo 22 da TIPI, destinados a exportação, por via terrestre, fluvial ou lacustre. Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 85, de 11 de outubro de 2001
037/1995	Relaciona no Anexo produtos para efeito de cálculo e pagamento do IPI - Leis nº 7.798/89 e 8.133/90.
087/1989	Dispõe sobre normas da legislação do IPI, baixadas com a Lei nº 7.798/89 e Decreto nº 97.976/89.