IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

Atos Declaratórios

ADE Coana 004/2010	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 003/2010	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 001/2010	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 095/2009	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE Coana 045/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 043/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 042/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 041/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 040/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 039/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 038/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 037/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 035/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 032/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 028/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 027/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 026/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 022/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 021/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE Coana 020/2009	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 069/2009	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE RFB 054/2008	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 053/2008	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 052/2008	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 051/2008	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 039/2008	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 038/2008	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 037/2008	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 036/2008	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 035/2008	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 037/2008	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 036/2008	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 035/2008	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 033/2008	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 031/2008	Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 030/2008	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI - TIPI em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. Retificado no DOU de 25/07/2008, Seção 1, pág. 14.
ADE RFB 029/2008	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ADE RFB 026/2008	Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 021/2008	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 015/2008	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 013/2008	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE RFB 009/2008	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 008/2008	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 006/2008	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 005/2008	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 004/2008	Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI.
ADE RFB 003/2008	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 002/2008	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 053/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 052/2007	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 050/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 047/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 044/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 038/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 037/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 036/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 035/2007	Altera enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 033/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 032/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 031/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. Retificado no DOU de 10/09/2007, Seção 1, pág. 7.
ADE RFB 029/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 028/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 027/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 023/2007	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 022/2007	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 021/2007	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE RFB 017/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 009/2007	Revoga Atos Declaratórios Executivos SRF que dispõem sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE SRF 008/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 007/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 005/2007	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ADE SRF 003/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 002/2007	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 001/2007	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 056/2006	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 055/2006	Enquadra Veículos em "EX" DA TIPI.
ADE SRF 054/2006	Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI.
ADE SRF 052/2006	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 051/2006	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 050/2006	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 049/2006	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE SRF 048/2006	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 046/2006	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 045/2006	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 044/2006	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 042/2006	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 041/2006	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 040/2006	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 033/2006	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 031/2006	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 030/2006	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE SRF 029/2006	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 027/2006	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 026/2006	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 025/2006	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 024/2006	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 023/2006	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 022/2006	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 018/2006	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 014/2006	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 013/2006	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 012/2006	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 011/2006	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 001/2006	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE SRF 076/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 075/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 074/2005	Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI.
ADE SRF 071/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 073/20 ADE SRF 001/2006	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE SRF 076/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 075/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 074/2005	Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI.
ADE SRF 071/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 073/2005	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 069/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 068/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 067/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 066/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 065/2005	Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI.
ADE SRF 064/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 063/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 062/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 061/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 059/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 058/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 054/2005	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE RFB 053/2005	Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 052/2005	Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE RFB 049/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ADE SRF 048/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ADE SRF 047/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 046/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 045/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 043/2005	Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 042/2005	Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 041/2005	Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 040/2005	Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 039/2005	Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 038/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 037/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 036/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 035/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 034/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 033/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 032/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 031/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 029/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 025/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 022/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 021/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 020/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 018/2005	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
AD SRF 090/2000	Altera a classificação dos produtos mencionados para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de que trata o art.1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
AD SRF 086/2000	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
AD SRF 084/2000	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
AD SRF 083/2000	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
AD SRF 079/2000	DECLARA a classificação fiscal dos produtos relacionados, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI .
AD SRF 078/2000	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
AD SRF 077/2000	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
AD SRF 076/2000	Enquadra veículo em "EX" da TIPI
AD SRF 075/2000	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
AD SRF 074/2000	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
AD SRF 073/2000	Enquadra veículo em "EX" da TIPI
AD SRF 072/2000	Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 071/2000	Fixa o valor do imposto para produtos incluídos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.
AD SRF 069/2000	DECLARA que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989
AD SRF 063/2000	Declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
AD SRF 062/2000	Declara o enquadramento das bebidas que relaciona para efeito de cálculo e pagamento do IPI.
AD SRF 055/2000	Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 047/2000	Fixa o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido sob o regime tributário instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.
AD SRF 043/2000	Declara o enquadramento das bebidas que relaciona para efeito de cálculo e pagamento do IPI.
AD SRF 041/2000	Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.
AD SRF 040/2000	Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.
AD SRF 039/2000	Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 038/2000	Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 037/2000	Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 036/2000	Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 032/2000	Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 029/2000	Altera o enquadramento dos produtos que relaciona para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
AD SRF 027/2000	Declara que o veículo relacionado no anexo único cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
AD SRF 023/2000	Enquadra os veículos relacionados no "EX01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 022/2000	Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 021/2000	Enquadra os veículos relacionados no "EX01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 020/2000	Declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
AD SRF 018/2000	Enquadra os veículos relacionados no "EX02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 015/2000	Declara que o veículo relacionado, classificado no código 8703.23.90, cumpre a exigência estabelecida pela NC(87-3), da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
AD SRF 014/2000	Enquadra os veículos relacionados no "EX01" do código 8702.90.90, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
AD SRF 012/2000	Fixa normas de enquadramento de bebidas do código 2202.90.00 da TIPI, para pagamento do IPI.
AD SRF 008/2000	Altera classificação, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dos produtos que menciona.
AD SRF 044/1999	Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
ADE SRF 010/2005	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 009/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 002/2005	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 063/2004	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul.
ADE SRF 062/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 061/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 054/2004	Divulga enquadramento de beEx" da TIPI.
ADE SRF 063/2004	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul.
ADE SRF 062/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 061/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 054/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 053/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 052/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 051/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 050/2004	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 049/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 048/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 045/2004	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ADE SRF 044/2004	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
ADE SRF 043/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 041/2004	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 040/2004	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 039/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 037/2004	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 036/2004	Dispõe sobre as Instruções de preenchimento da versão "DCP 1.1" do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) .
ADE SRF 032/2004	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul.
ADE SRF 031/2004	Enquadra veículo em "Ex" da Tipi.
ADE SRF 030/2004	Enquadra veículo em "Ex" da Tipi.
ADE SRF 025/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 021/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 020/2004	Dispõe sobre as Instruções de preenchimento da versão "DCP 1.1" do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP). Revogado pelo ADE SRF nº 36, de 12 de agosto de 2004.
ADE SRF 016/2004	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 014/2004	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 013/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 012/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 009/2004	Enquadra veículo em "Ex" da Tipi.
ADE SRF 002/2004	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 001/2004	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na NomenclaturaComum do Mercosul (NCM).
ADE Cofis 013/2004	Credencia sociedade empresária para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
ADE Cofis 011/2004	Dispõe sobre os sistemas pré-qualificados que poderão compor o Sistema de Medição e Vazão instalado pela empresa Órion Engenharia e Automação Industrial Ltda.
ADE Cofis 010/2004	Credencia sociedade empresária para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
ADE Cofis 008/2004	Credencia empresa para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
ADE Cofis 007/2004	Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à instalação, verificação de conformidade e homologação do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), e dá outras providências.
ADE Corat 096/2004	Dispõe sobre períodos de apuração e prazos para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados. Alterado pelo ADE Codac n° 6, de 30 de janeiro de 2008.
ADE Corat 084/2004	Dispõe sobre período de apuração e prazo para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de outubro de 2004. Revogado pelo ADE Corat nº 96, de 24 de novembro de 2004.
ADE Corat 082/2004	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão “DCTF 3.0”, quanto a informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Revogado pelo ADE Corat nº 103, de 14 de dezembro de 2004.
ADE SRF 075/2003	Enquadra veículos em "EX" da TIPI.
ADE SRF 063/2003	Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
ADE SRF 062/2003	Enquadra veículos em "EX" da TIPI.
ADE SRF 046/2003	Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
ADE SRF 045/2003	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 044/2003	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE SRF 040/2003	Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
ADE SRF 038/2003	Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
ADE SRF 035/2003	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 033/2003	Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
ADE SRF 031/2003	Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE SRF 030/2003	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 029/2003	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 028/2003	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 027/2003	Aprova a versão "DCP 1.1" do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP).
ADE SRF 024/2003	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 023/2003	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 014/2003	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. Revogado pelo ADI SRF nº 22, de 20 de agosto de 2004.
ADE SRF 013/2003	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 012/2003	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 011/2003	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 010/2003	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 009/2003	Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 007/2003	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 001/2003	Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
ADE SRF 059/2002	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 057/2002	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 053/2002	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 051/2002	Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 050/2002	Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 049/2002	Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 048/2002	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 042/2002	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 041/2002	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 040/2002	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 039/2002	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 038/2002	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 033/2002	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 031/2002	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 026/2002	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 025/2002	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
ADE SRF 024/2002	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 020/2002	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 019/2002	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 018/2002	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 016/2002	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 015/2002	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 014/2002	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 013/2002	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 012/2002	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 009/2002	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 004/2002	Enquadra veículo em "EX" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
ADE SRF 003/2002	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 014/2002	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 013/2002	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 012/2002	Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
ADE SRF 009/2002	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 004/2002	Enquadra veículo em "EX" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
ADE SRF 003/2002	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 065/2001	Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 063/2001	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 062/2001	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 060/2001	Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 059/2001	Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 058/2001	Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 055/2001	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 052/2001	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 051/2001	Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
ADE SRF 049/2001	Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, dos relógios de pulso e de bolso sujeitos ao mesmo.
ADE SRF 048/2001	Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, dos fósforos de procedência estrangeira sujeitos ao mesmo.
ADE SRF 047/2001	Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 046/2001	Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 045/2001	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 042/2001	Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ADE SRF 040/2001	Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 035/2001	Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.
ADE SRF 028/2001	Declara insubsistente o Ato Declaratório SRF no 42, de 3 de junho de 2000.
ADE SRF 026/2001	Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
ADE SRF 018/2001	Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
ADE SRF 015/2001	Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) instituído pela Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ADE SRF 010/2001	Enquadra veículo em "EX" da TIPI