PIS/PASEP - COFINS - FINSOCIAL - Instruções Normativas

1.469/2014

Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

1.462/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.

1.424/2013

Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005, e a Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, no que se refere à suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI pelas pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras.

1.401/2013

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Revoga a
Instrução Normativa SRF nº 572, de 22 de novembro de 2005.

1.382/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

1.366/2013

Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicável às pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 1º da Medida Provisória nº 613, de 7 de maio de 2013.

1.346/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.157, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, e altera a Instrução Normativa SRF nº 660, de 17 de julho de 2006, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade das referidas contribuições incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos.

1.342/2013

Dispõe sobre o tratamento tributário do aporte de recursos em favor do parceiro privado realizado nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

1.314/2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

1.285/2012

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.314, de 28 de dezembro de 2012.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.382, de 5 de agosto de 2013.

1.223/2011

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do café, na forma dos arts. 4º a 7º da Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011.

1.218/2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010 , que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

1.199/2011

Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e do art. 1º da Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011 .

1.161/2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010 , que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

1.157/2011

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, e altera as Instruções Normativas RFB nº 977, de 14 de dezembro de 2009 , e SRF nº 660, de 17 de julho de 2006 , que dispõem sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos pecuários e produtos agropecuários, respectivamente, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição dos respectivos produtos.
Alterado pela Instrução Normativa RFB nº 1.346, de 16 de abril de 2013.

1.152/2011

Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.462, de 15 de abril de 2014.

1.094/2010

Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011 .

1.060/2010

Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.

1.057/2010

Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008 , que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.199, de 14 de outubro de 2011 .

1.045/2010

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010 , que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, para dispor sobre pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.

1.037/2010

Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.045, de 23 de junho de 2010 .
Alterada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 25 de março de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.474, de 18 de junho de 2014.

977/2009

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de produtos pecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, na forma dos arts. 32 a 37 da Lei n º 12.058, de 13 de outubro de 2009 , e altera a Instrução Normativa SRF n º 660, de 17 de julho de 2006 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.157, de 16 de maio de 2011 .

917/2009

Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008 , que dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.199, de 14 de outubro de 2011 .

883/2008

Disciplina a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita auferida pelo produtor ou importador na venda de querosene de aviação para pessoa jurídica distribuidora, quando o produto for destinado ao consumo por aeronave em tráfego internacional.

882/2008

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita bruta da venda no mercado interno ou da importação de óleo combustível destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo.

876/2008

Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob).
Alterada pela IN RFB nº 894, de 23 de dezembro de 2008 .

853/2008

Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD).

852/2008

Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

834/2008

Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Alterada pela IN RFB n° 917, de 9 de fevereiro de 2009 .
Alterada pela IN RFB n° 1.057, de 23 de julho de 2010 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.199, de 14 de outubro de 2011 .

791/2007

Altera o art. 27 e Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004 , e o Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 .

780/2007

Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 2005 , em razão das alterações no art. 40 da Lei nº 10.865, de 2004 , promovidas pelo art. 4º da Lei nº 11.529, de 2007 .

752/2007

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável na hipótese de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento para o regime de competência referente ao ano-calendário de 2007.

689/2006

Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 934, de 27 de abril de 2009.

675/2006

Dispõe sobre o regime de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de máquinas para produzir papéis, instituído pelo art. 55 da Lei n º 11.196, de 2005 .

660/2006

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, na forma dos arts. 8 º , 9 º e 15 da Lei n º 10.925, de 2004 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 977, de 14 de dezembro de 2009 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.157, de 16 de maio de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.223, de 23 de dezembro de 2011 .

658/2006

Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.

636/2006

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente das aquisições desses produtos.
Revogada pela IN SRF nº 660, de 17 de julho de 2006 .

635/2006

Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, cumulativas e não-cumulativas, devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

633/2006

Dispõe sobre o regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura.

628/2006

Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 2003 , o art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004 , e o art. 4º da Lei nº 11.116, de 2005 .
Revogada pela IN RFB nº 876, de 18 de setembro de 2008 .

605/2006

Dispõe sobre o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).

604/2006

Estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea "b" do inciso II do art. 51 da Lei n o 10.833, de 2003 .
Alterada pela IN SRF nº 661, de 17 de julho de 2006 .

601/2005

Altera o art. 13 da Instrução Normativa nº 575, de 2005 , que dispõe sobre o enquadramento dos Fundos de Investimento em Quotas de Fundos de Investimento para fins tributários.
Revogado pela Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010 .

600/2005

Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências.
Retificada no DOU de 12/01/2006, Seção 1, pág. 18.
Retificada no DOU de 19/01/2006, Seção 1, pág. 30
.
Alterada pela IN SRF n º 728, de 20 de março de 2007 .
Alterada pela Instrução Normativa n º 831, de 18 de Março de 2008 .
Revogada pela
Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008 .

595/2005

Dispõe sobre a suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, adquiridos for pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
Alterada pela IN RFB n° 780, de 6 de novembro de 2007.
Alterada pela Instrução Normativa nº 1.424, de 19 de dezembro de 2013.

594/2005

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre as operações de comercialização no mercado interno e sobre a importação dos produtos de que tratam as Leis n o 9.990, de 2000 , n º 10.147, de 2000 , n º 10.485, de 2002 , n º 10.560, de 2002 , n ° 11.116, de 2005 .
Retificada no DOU de 02/02/2006, Seção 1, pág. 09.

575/2005

Dispõe sobre os efeitos tributários nas operações realizadas em mercados de liquidação futura e sobre a tributação, a compensação de perdas e a apuração do prazo médio das carteiras dos fundos de investimento.
Alterada pela IN SRF nº 601, de 28 de dezembro de 2005.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010 .

572/2005

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.401, de 9 de outubro 2013.

571/2005

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Revogada pela IN SRF nº 572/2005 de 22 de novembro de 2005 .

563/2005

Altera a Instrução Normativa SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004.
Retificado no DOU de 08/09/2005, Seção 1, pág. 24.
Revogada pela IN SRF n º 600, de 28 de dezembro de 2005.

552/2005

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Revogada pela IN RFB nº 571, de 20 de outubro de 2005

546/2005

Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre receitas auferidas por empresas estabelecidas na ZFM.

534/2005

Altera a Instrução Normativa SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004 , que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF n º 600, de 28 de dezembro de 2005.

526/2005

Dispõe sobre a opção pelos regimes de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , o art. 23 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 , e o art. 4º da Medida Provisória nº 227, de 6 de dezembro de 2004 .
Revogada pela IN SRF nº 628/2006, de 2 de março de 2006 .

516/2005

Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12 de julho de 2010 .

480/2004

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
Retificada no DOU de 31/12/2004, Seção 1, pág. 79.
Alterada pela IN SRF nº 539, de 25 de abril de 2005 .
Alterada pela IN SRF nº 706, de 9 de janeiro de 2007.
Alterada a partir de 1º de julho de 2007 pela IN RFB nº 765, de 2 de agosto de 2007.
Alterada pela IN RFB nº 791, de 10 de dezembro de 2007.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 .

477/2004

Dispõe sobre a habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
Alterada pela IN SRF nº 709, de 15 de janeiro de 2007 .
Revogada pela IN RFB nº 879, de 15 de outubro de 2008.

475/2004

Dispõe sobre a retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep nos pagamentos efetuados pelas pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios às pessoas jurídicas de direito privado pelo fornecimento de bens e serviços.

468/2004

Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.
Revogada pela IN SRF n º 658, de 4 de julho de 2006.

466/2004

Dispõe sobre a suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e da cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem nas vendas efetuadas a pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
Revogada pela IN SRF n º 595, de 27 de dezembro de 2005.  

464/2004

Altera a Instrução Normativa SRF n º 247, de 21 de novembro de 2002 , que dispõe sobre o PIS/Pasep e a Cofins.

460/2004

Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências.
Alterada pela IN SRF nº 534, de 5 de abril de 2005 .
Alterada pela IN RFB nº 563, de 23 de agosto de 2005.
Revogada pela IN SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005.

458/2004

Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda.

457/2004

Disciplina a utilização de créditos calculados em relação aos encargos de depreciação de máquinas, equipamentos, vasilhames de vidro retornáveis e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, para fins de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

456/2004

Dispõe sobre a isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013. (Vide art. 16 da Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013)

437/2004

Altera o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

436/2004

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação
Revogada pela
IN SRF nº 552, de 28 de junho de 2005

424/2004

Disciplina o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, na importação de bens por estabelecimento situado na Zona Franca de Manaus.

423/2004

Dispõe sobre a opção pelos regimes de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que tratam os arts. 23, 42 e 52 da Lei n º 10.865, de 30 de abril de 2004 .  
Revogada pela IN SRF nº 526, de 18 de março de 2005.

404/2004

Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social na forma estabelecida pela Lei n º 10.833, de 2003 , e dá outras providências.

389/2004

Dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas auferidas na venda de bebidas e embalagens.

388/2004

Dispõe sobre opção por regime especial de apuração e pagamento das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS de que trata o art. 52 da Lei nº 10.833, de 2003 incidentes sobre preparações compostas para bebidas não alcoólicas, refrigerantes e cervejas.
Retificada no DOU de 29/01/2004, Seção 1, pág. 04.
Revogada pela IN SRF nº 628/2006, de 2 de março de 2006 .

387/2004

Institui o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

381/2003

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.
Revogada pela IN SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004.

379/2003

Dispõe sobre a Declaração de Compensação e o Pedido de Ressarcimento de Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados de acordo com o regime de incidência não-cumulativa.
Revogada pela IN SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004

358/2003

Altera a Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002 , que dispõe sobre o PIS/Pasep e a Cofins.

334/2003

Dispõe sobre os efeitos tributários da avaliação de ativos a mercado.

315/2003

Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei n º 10.276, de 10 de setembro de 2001 .
Retificada no DOU de 09/05/2003, Seção 1, pág. 31.
Revogada pela IN SRF nº 420, de 10 de maio de 2004 .

313/2003

Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei n º 9.363, de 13 de dezembro de 1996 .

306/2003

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
Revogada pela IN SRF 480, de 15 de dezembro de 2004 .

291/2003

Dispõe sobre o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação de créditos da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Revogada pela IN SRF 379, de 30 de dezembro de 2003 .

279/2003

Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários federais pelas entidades referidas no art. 5º da Medida Provisória nº 2.222, de 2002, de acordo com os arts. 15, 17 e 25 da Lei nº 10.637, de 2002 .

278/2003

Dispõe sobre o pagamento, o depósito e a impugnação a ser apresentada de acordo com os arts. 15 e 25 da Lei n o 10.637, de 2002 .

265/2002

Dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória n º 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

247/2002

Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral.
Alterada pela IN SRF 358/2003
Alterada pela IN SRF nº 464, de 21 de outubro de 2004.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012 .

245/2002

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 198, de 12 de setembro de 2002 .

237/2002

Dispõe sobre o conceito de caminhão chassi e de caminhão monobloco.

215/2002

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

214/2002

Dispõe sobre o conceito de caminhão chassi e de caminhão monobloco.
Revogada pela IN SRF 237/2002

209/2002

Regulamenta a incidência não-cumulativa da contribuição para o PIS/Pasep em conformidade com as disposições da Medida Provisória nº 66, de 2002 .

199/2002

Dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas auferidas no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica e dá outras providências.

198/2002

Disciplina o regime especial de parcelamento do Pasep, de que trata a Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002 .

170/2002

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

160/2002

Disciplina o regime especial de parcelamento do Pasep de que trata a Medida Provisória n º 38, de 14 de maio de 2002 .

141/2002

Institui a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustíveis), aprova o programa gerador e dá outras providências.

098/2001

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas relativamente à tributação das contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação por conta e ordem de terceiros, nos termos da Instrução Normativa SRF n o 75, de 13 de setembro de 2001 .
Revogada pela IN SRF n º 247, de 21 de novembro de 2002.

075/2001

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes nas importações efetuadas por pessoa jurídica importadora por conta e ordem de terceiros.
Revogada pela IN SRF n º 247, de 21 de novembro de 2002.

040/2001

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins e sobre o crédito presumido de que trata a Lei no 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
Revogada pela IN SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002 .

112/2000

Altera a Instrução Normativa n o 54, de 19 de maio de 2000 , que dispõe sobre o recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS no regime de substituição tributária.

054/2000

Dispõe sobre o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, devidas pelos fabricantes e importadores dos produtos relacionados no art. 44 da MP nº 1.991-15, de 10 de março de 2000, na condição de substitutos dos comerciantes varejistas.

006/2000

Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento baseado na aplicação do disposto na Medida Provisória nº 1.212, de 1995, a fatos geradores ocorridos no período compreendido entre 01/10/95 e 29/02/96.

145/1999

Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.
Revogada pela IN SRF n º 247, de 21 de novembro de 2002 .

047/1999

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
Revogada pela IN SRF n º 247, de 21 de novembro de 2002 .

037/1999

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
Revogada pela IN SRF n º 247, de 21 de novembro de 2002 .

024/1999

Altera a Instrução Normativa SRF n º 006, de 29 de janeiro de 1999 .
Revogada pela IN SRF n º 247, de 21 de novembro de 2002 .

006/1999

Estabelece normas relativas à substituição tributária da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, bem assim os procedimentos para a compensação da parcela da COFINS com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
Alterada pela IN SRF n º 24/99, de 25 de fevereiro de 1999 .
Revogada pela IN SRF n º 247, de 21 de novembro de 2002 .