PIS/PASEP - COFINS - FINSOCIAL - Portarias

Portaria MF nº 371/2011	Altera a Portaria MF nº 7, de 14 de janeiro de 2011, que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em regime não cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Portaria MF 260/2011	Altera a Portaria MF Nº 348, de 16 de junho de 2010.
Portaria MF 007/2011	Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em regime não-cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Alterada pela Portaria MF nº 371, de 1º de agosto de 2011.
Portaria MF 594/2010	Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010.
Portaria RFB 2.324/2010	Altera a Portaria RFB nº 666, de 24 de abril de 2008, que dispõe sobre formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Portaria MF 348/2010	Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica. Alterada pela Portaria MF nº 594, de 31 de dezembro de 2010. Alterada pela Portaria MF nº 260, de 24 de maio de 2011.
Portaria RFB 666/2008	Dispõe sobre formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Alterada pela Portaria RFB nº 2.324, de 3 de dezembro de 2010.
Portaria Interministerial 033/2005	Estabelece os termos e as condições para a permanência no regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das receitas decorrentes da exploração de parques temáticos e da prestação de serviços de hotelaria e de organização de feiras e eventos.
Portaria MF 064/2003	Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996. Revogada pela Portaria MF nº 93, de 27 de abril de 2004.
Portaria MF 38/1997	Dispõe sobre o Cálculo e a Utilização do Crédito Presumido instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996. Revogada pela Portaria MF nº 64, de 24 de março de 2003.
Portaria SRF 1.454/2004	Dispõe sobre a celebração de convênios com o Distrito Federal, os Estados e os Municípios para retenção, na fonte, de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal.
Portaria Conjunta PGFN/SRF 006/2003	Dispõe sobre a remissão de que trata o art. 4º da Lei nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, relativamente a créditos tributários já constituídos.
Portaria Conjunta SRF/PGFN 961/2003	Disciplina o parcelamento de débitos relativos à Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de que tratam os arts. 13 a 16 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
Portaria Conjunta SRF/PGFN 1.082/2002	Disciplina o pagamento de débitos de que trata o art. 21 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002.