Refis - Portarias da Presidência do Comitê Gestor

Presidência do Comitê Gestor do REFIS 024/2013	Altera a composição da Secretaria Executiva do REFIS.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 023/2012	Altera a composição da Secretaria Executiva do REFIS.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 022/2011	Altera a composição da Secretaria Executiva do REFIS.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 021/2010	Altera a composição da Secretaria Executiva do REFIS.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 020/2010	Altera a composição da Secretaria Executiva do REFIS.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 019/2009	Altera a composição da Secretaria Executiva do REFIS.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 018/2009	Altera a composição da Secretaria Executiva do REFIS.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 017/2009	Altera a composição da Secretaria Executiva do REFIS.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 016/2008	Altera a composição da Secretaria Executiva do REFIS.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 015/2007	Altera a composição da Secretaria Executiva do REFIS.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 014/2006	Altera a composição da Secretaria Executiva do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 013/2004	Altera a composição da Secretaria Executiva do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 012/2003	Altera a composição da Secretaria Executiva do Refis.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 011/2003	Altera a composição da Secretaria Executiva do Refis.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 010/2002	Altera a composição da Secretaria Executiva do Refis.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 009/2002	Declara a inclusão de pessoa jurídica no Refis.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 008/2002	Declara a inclusão de pessoa jurídica no Refis.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 007/2002	Declara a inclusão de pessoa jurídica no Refis.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 006/2002	Declara a inclusão de pessoa jurídica no Refis.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 005/2002	Altera a composição da Secretaria Executiva do Refis.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 004/2001
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 003/2001	Altera a composição da Secretaria Executiva do Refis.
Presidência do Comitê Gestor do REFIS 001/2000	Dispõe sobre a designação de servidores para integrarem a Secretaria Executiva do Refis.