Regimento Interno

Decretos
Portarias MF
Portarias RFB
Portarias SRF
Decretos
Decreto nº 8.148/2013 Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
Decreto nº 7.800/2012 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 , referente à estrutura da Secretaria do Tesouro Nacional.
Decreto nº 7.696/2012 Altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e remaneja cargos em comissão.
Decreto nº 7.482/2011 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
Alterado pelo Decreto nº 7.696, de 6 de março de 2012 .
Decreto nº 7.386/2010 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto nº 7.391, de 13 de dezembro de 2010 .
Revogado pelo Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 .
Decreto nº 7.301/2010 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010 .
Decreto nº 6.764/2009 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Decreto nº 6.661/2008 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Revogado a partir de 13 de fevereiro de 2009 pelo Decreto n° 6.764, de 10 de fevereiro de 2009 .
Decreto nº 6.610/2008 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores que menciona; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.531, de 4 de agosto de 2008 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e dá outras providências.
Decreto nº 6.531/2008 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto nº 6.610, de 22 de outubro de 2008 .
Revogado pelo Decreto nº 6.661, de 25 de novembro de 2008 .
Decreto nº 6.313/2007 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto nº 6.531 de 04 de agosto de 2008.
Decreto nº 6.102/2007 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto n° 6.193, de 22 de agosto de 2007.
Portarias MF
Portaria MF nº 448/2014 Altera a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria MF nº 512/2013 Altera a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria MF nº 203/2012 Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
Alterada pela Portaria RFB nº 2.441, de 30 de novembro de 2012.
Alterada pela Portaria RFB nº 89, de 30 de janeiro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 121, de 1º de fevereiro de 2013
Alterada pela Portaria RFB nº 228, de 26 de fevereiro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 359, de 25 de março de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 380, de 27 de março de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 791, de 27 de junho de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.327, de 19 de setembro de 2013.
Alterada pela Portaria MF nº 512, de 2 de outubro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.403, de 3 de outubro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.679, de 27 de novembro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.812, de 16 de dezembro de 2013.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.610, de 29 de agosto de 2014.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.656, de 8 de setembro de 2014.
Alterada pela Portaria MF nº 448, de 27 de outubro de 2014.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.927, de 5 de novembro de 2014.
Portaria MF nº 587/2010 Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
Alterada pela Portaria RFB nº 2.156, de 21 de fevereiro de 2011 .
Alterada pela Portaria RFB nº 2.401, de 4 de abril de 2011 .
Alterada pela Portaria RFB nº 3.403, de 15 de setembro de 2011 .
Alterado pela Portaria RFB nº 3.426, de 20 de setembro de 2011 .
Alterada pela Portaria RFB nº 156, de 10 de fevereiro de 2012 .
Alterada pela Portaria RFB nº 593, de 21 de março de 2012 .
Alterada pela Portaria RFB nº 900, de 11 de abril de 2012 .
Revogada pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria MF nº 441/2010 Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 .
Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 (Vigência – Vide art. 3º da Portaria MF nº 587/2010) .
Portaria MF nº 247/2010 Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009.
Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 (Vigência – Vide art. 3º da Portaria MF nº 587/2010) .
Portaria MF nº 206/2010 Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 (Vigência – Vide art. 3º da Portaria MF nº 587/2010) .
Portaria MF nº 125/2009 Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
Alterada pela Portaria RFB nº 1.004, de 25 de março de 2009 .
Alterada pela Portaria RFB nº 1.855, de 4 de agosto de 2009 .
Alterada pela Portaria RFB nº 2.037, de 2 de setembro de 2009 .
Alterada pela Portaria RFB nº 2.958, de 21 de dezembro de 2009 .
Alterada pela Portaria MF nº 206, de 3 de março de 2010 .
Alterada pela Portaria MF nº 247, de 31 de março de 2010 .
Alterada pela Portaria MF nº 441, de 30 de julho de 2010 .
Alterada pela Portaria RFB nº 1.813, de 28 de setembro de 2010 .
Portaria MF nº 23/2008 Altera os arts. 167 e 169 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007 .
Revogada pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 .
Portaria MF nº 323/2007 Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Revogada pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 .
Portaria MF nº 95/2007 Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
Alterada pela Portaria RFB nº 10.137, de 11 de maio de 2007 .
Alterada pela Portaria RFB nº 10.662, de 10 de julho de 2007
Alterada pela Portaria MF n° 225, de 5 de setembro de 2007 .
Retificada no DOU de 11/09/2007, Seção 1, pág. 6.
Alterada pela Portaria RFB n° 11.192, de 26 de outubro de 2007 .
Alterada a partir de 2 de janeiro de 2008 pela Portaria MF n° 323, de 19 de dezembro de 2007 .
 Alterada a partir de 2 de janeiro de 2008 pela Portaria RFB n° 11.394, de 19 de dezembro de 2007 .
Alterada a partir de 2 de janeiro de 2008 pela Portaria MF n ° 23, de 30 de janeiro de 2008 .
Revogada pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 .
Portaria MF nº 415/2005 Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005 , publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2005, Seção 1, páginas 22 a 51, para modificar a denominação de Unidade.
Portaria MF nº 030/2005 Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal.
Portaria MF nº 066/2003 Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001 , dando nova redação ao § 1º do art. 227.
Portaria MF nº 311/2002 Acrescenta o art. 237-A ao Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal.
Portaria MF nº 064/2002 Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001 , publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 8 a 25.
Portaria MF nº 10/2002 Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n.º 259, de 24 de agosto de 2001 .
Portaria MF nº 407/2001 Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n.º 259, de 24 de agosto de 2001 .
Portaria MF nº 374 de 2001 Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001 , dando nova redação aos arts. 2º, 116, 117, 119, 127, 129 e 227.
Portaria MF n º   259, de 24 de Agosto de 2001 Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal.
Portaria MF n º  258 de 2001 Disciplina a constituição das turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
Alterada pela Portaria MF n° 375, de 7 de dezembro de 2001 .
Alterada pela Portaria MF nº 442, de 30 de dezembro de 2004.

Revogada pela Portaria MF nº 58, de 17 de março de 2006.
Portarias RFB
Portaria RFB nº 2.030/2014 Altera o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, e dá outras providencias.
Portaria RFB nº 1.927/2014 Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 1.885/2014 Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 1.656/2014 Altera os Anexos II, VIII, IX e XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 1.610/2014 Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 149/2014 Transforma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB nº 148/2014 Altera a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Portaria RFB nº 1.812/2013 Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 1.679/2013 Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 1.403/2013 Altera os Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, e dá outras providencias.
Portaria RFB nº 1.327/2013 Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 791/2013 Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 381/2013 Altera Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Portaria RFB nº 380/2013 Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 359/2013 Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 230/2013 Aprova o Regimento Interno do Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil de que trata o art. 1º da Portaria RFB nº 229 , de 26 de fevereiro de 2013.
Portaria RFB nº 229/2013 Institui o Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Portaria RFB nº 228/2013 Altera o Anexo VII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 121/2013 Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 89/2013 Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 2.441/2012 Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 , publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 900/2012 Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 35 a 40.
Portaria RFB nº 593/2012 Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.
Revogada pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 156/2012 Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.
Revogada pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 3.426/2011 Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.
Revogada pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 3.403/2011 Altera os Anexos IX, X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.
Revogada pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 2.456/2011 Torna insubsistente a Portaria RFB Nº 2.415, de 5 de abril de 2011 .
Portaria RFB nº 2.415/2011 Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 30 a 43.
Tornada insubsistente pela Portaria RFB nº 2.456, de 11 de abril de 2011 .
Portaria RFB nº 2.401/2011 Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovados pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 e publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 32 e 35 a 40.
(Retificado no DOU de 12/04/2011, Seção 1, pág. 13)
Revogada pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 2.156/2011 Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 30 a 43.
Revogada pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Portaria RFB nº 1.813/2010 Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 .
Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 (Vigência – Vide art. 3º da Portaria MF nº 587/2010) .
Portaria RFB nº 2.958/2009 Altera Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Portaria RFB Nº 10.166, de 11 de maio de 2007 , que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Alterada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 .
Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010 .
Portaria RFB nº 2.037/2009 Altera os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009 .
Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 (Vigência – Vide art. 3º da Portaria MF nº 587/2010) .
Portaria RFB nº 1.855/2009 Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009 .
Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 (Vigência – Vide art. 3º da Portaria MF nº 587/2010) .
Portaria RFB nº 1.004/2009 Altera o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009 .
Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 (Vigência – Vide art. 3º da Portaria MF nº 587/2010) .
Portaria RFB nº 11.394/2007 Altera os Anexos XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n º 95, de 30 de abril de 2007
Revogada pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 .
Portaria RFB nº 11.194/2007 Altera a Portaria RFB nº 10.239, de 16 de maio de 2007 , que dispõe sobre a transferência temporária de competências e atribuições entre unidades, subunidades e dirigentes, prevista no inciso VII do art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB nº 11.192/2007 Altera Anexo do Regimento Interno e da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Retificada no DOU de 31/10/2007, Seção 1, pág. 16.
Revogada pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 .
Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010 .
Portaria RFB nº 10.926/2007 Dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento ao público nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Alterada pela Portaria RFB nº 472, de 12 de abril de 2013.
Portaria RFB nº 10.662/2007 Altera Anexos do Regimento Interno e da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Revogada pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 .
Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010 .
Portaria RFB nº 10.137/2007 Altera os Anexos VI, X, XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007 .
Revogada pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 .
Portarias SRF
Portaria SRF nº 457/2007 Dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento ao público nas unidades da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
Revogada a partir de 30 de setembro de 2007 pela Portaria RFB n° 10.926, de 29 de agosto de 2007.
Portaria SRF nº 179/2007 Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005 .
Retificada no DOU de 08/03/2007, Seção 1, pág. 28.
Portaria SRF nº 6.174/2005 Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005 .
Portaria SRF nº 1.005/2005 Altera os Anexos V, X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal - SRF, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005 .
Portaria SRF nº 326/2003 Dispõe sobre a área de atuação das Divisões e das Equipes de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal de Fiscalização no Rio de Janeiro (Defic/RJO).
Portaria SRF nº 325/2003 Dispõe sobre a área de atuação das Divisões e das Equipes de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal de Fiscalização em São Paulo (Defic/SPO).
Portaria SRF nº 1398/2002 Dispõe sobre a competência para expedir ato declaratório de suspensão de imunidade tributária, de que trata o § 3º do art. 32 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 .
Portaria SRF nº 1200/2002 Dispõe sobre a Identidade Visual da Secretaria da Receita Federal.
Portaria SRF nº 1102/2002 Altera o item VII do Anexo da Portaria SRF nº 2.403, de 31 de agosto de 2001 .
Portaria SRF nº 3022/2001 Altera o anexo V da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001 .
Portaria SRF nº 2466/2001 Dispõe sobre a área de atuação da Divisões e das Equipes de Fiscalização das Delegacias da Receita Federal de Fiscalização no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Portaria SRF nº 2403/2001 Relaciona as matérias de julgamento, por turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ).