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6.759/2009 |
Regulamenta a administração das
atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação
das operações de comércio exterior.
Retificado no DOU de 17/09/2009, Seção 1, pág. 03.
Alterado pelo Decreto nº 7.044, de 22 de
dezembro de 2009.
Alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010.
Alterado pelo Decreto nº 7.296, de 10
de setembro de 2010.
Alterado pelo Decreto nº 7.315, de 22 de setembro de 2010. |
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4.543/2002 |
Regulamenta a administração
das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das
operações de comércio exterior.
Alterado pelo Decreto nº 4.765, de 24 de
junho de 2003.
Alterado pelo Decreto nº 5.138, de 12
de julho de 2004.
Alterado pelo Decreto nº 5.268, de 9 de novembro de 2004.
Alterado pelo Decreto nº 5.431, de 22 de
abril de 2005.
Alterado pelo Decreto nº 5.887, de 06 de setembro de 2006.
Alterado pelo Decreto nº
6.419, de 1º de abril de 2008.
Alterado pelo Decreto nº 6.454, de
12 de maio de 2008.
Alterado pelo Decreto nº 6.622, de 29 de outubro de 2008.
Revogado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de
fevereiro de 2009. |
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3.411/2000 |
Regulamenta a Lei nº 9.611, de 19 de
fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas,
altera os Decretos nºs 91.030, de 5 de março de 1985, e 1.910, de 21 de
maio de 1996, e dá outras providências. |
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2.975/1999 |
Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário
Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em
Caracas, em 4 de julho de 1995. |