CPF - Cadastro de Pessoas Físicas

	Medidas Provisórias
	Instruções Normativas
	Atos Declaratórios
	Portarias
	Portarias Conjuntas SRF/SRP

Medidas Provisórias

179/2004

Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996 , que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Instruções Normativas

1.359/2013	Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
1.054/2010	Altera o art. 42 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010 , que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
1.042/2010	Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.054, de 12 de julho de 2010. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.359, de 13 de maio de 2013.
864/2008	Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências. Retificado no DOU de 20/10/2008, Seção 1, pág. 24. Revogada pela IN RFB 1.042/2010 .
804/2007	Altera a Instrução Normativa SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004 , que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Revogada pela IN RFB nº 864, de 25 de julho de 2008.
592/2005	Altera a Instrução Normativa SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004 , que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Revogada pela IN RFB nº 864, de 25 de julho de 2008.
461/2004	Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Retificada no DOU de 04/11/2004, Seção 1, pág. 18. Alterada pela IN SRF nº 592, de 22 de dezembro de 2005 . Alterada pela IN RFB n° 804, de 28 de dezembro de 2007. Revogada pela IN RFB nº 864, de 25 de julho de 2008.
238/2002	Altera o inciso III do art. 19 da Instrução Normativa SRF nº 190, de 9 de agosto de 2002 . Revogada pela IN SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004
190/2002	Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Alterada pela IN SRF nº 238, de 5 de novembro de 2002 . Revogada pela IN SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004 .
070/2000	Dispõe sobre a sistemática do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e institui sua consulta pública.
170/1999	Dispõe sobre a consulta pública ao Cadastro de Pessoas Físicas-CPF
127/1999	Dispõe sobre a sistemática do Cadastro de Pessoas Físicas e aprova o Cartão CPF.
90/1999	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cadastro de Pessoas Físicas CPF. Revogada pela Instrução Normativa nº 70 de 05 de julho de 2000.

Atos Declaratórios

ADE Corat 93/2006	Dispõe sobre o Pedido de Regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
ADE Corat 02/2006	Declara canceladas as inscrições CPF que especifica.
ADE Corat 80/2005	Declara canceladas as inscrições CPF que especifica.
ADE Corat 54/2005	Declara canceladas as inscrições CPF que especifica.
ADE Corat 22/2005	Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.
ADE Corat 07/2005	Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.
ADE Corat 92/2004	Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.
ADE Corat 79/2004	Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.
ADE Corat 42/2004	Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.
ADE Corat 41/2004	Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.
ADE Corat 38/2004	Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.
ADE Corat 37/2004	Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.
ADE Corat 36/2004	Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.
ADE Corat 35/2004	Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.
ADE Corat 21/2004	Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.
ADE Corat 15/2004	Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.
ADE Corat 62/2003	Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.
ADE Corat 28/2003	Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.
ADE Corat 109/2002	Cancela no Cadastro de Pessoas Físicas a inscrição que relaciona.

Portarias

Portaria RFB nº 1.797/2009	Dispõe sobre o atendimento dos hipossuficientes interessados em obter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), diretamente em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, em cumprimento de decisão judicial.
Interministerial 102/2002	Dispõe sobre a inscrição e regularização da situação perante o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Interministerial 101/2002	Dispõe sobre a prática de atos perante o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por parte das missões diplomáticas e das repartições consulares do Brasil.

Portarias Conjuntas SRF/SRP

002/2005

Dispõe sobre as atividades da Receita Federal do Brasil..