Medida Provisória nº 582, de 20 de setembro de 2012

DOU de 21.9.2012

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 , quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; e dá outras providências.
Prorrogação de Vigência pelo Ato do Pres. da Mesa do CN nº 49, de 9 de novembro de 2012 .

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: 

Art. 1 º   A  Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

Art. 9 º   ..........................................................................

.............................................................................................. 

§ 1 º  .................................................................................

.............................................................................................. 

II - ao disposto no art. 22 da Lei n º  8.212, de 1991 , reduzindo-se o valor da contribuição dos incisos I e III do caput do referido artigo ao percentual resultante da razão entre a receita bruta de atividades não relacionadas aos serviços de que trata o caput do art. 7 º  ou à fabricação dos produtos de que trata o caput do art. 8 º  e a receita bruta total." (NR)

Art. 2 º    O Anexo referido no caput do art. 8 º  da Lei nº 12.546, de 2011 , passa a vigorar:

I - acrescido dos produtos classificados nos códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n º  7.660, de 23 de dezembro de 2011 , constantes do Anexo a esta Medida Provisória; e

II - subtraído dos produtos classificados nos códigos 3923.30.00 e 8544.49.00 da TIPI. 

Art. 3 º   Aplica-se o disposto no § 21 do art. 8 º  da Lei n º  10.865, de 30 de abril de 2004 , aos produtos referidos no inciso I do caput do art. 2 º

Art. 4 º   Para efeito de apuração do imposto sobre a renda, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real terão direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação adicional da taxa de depreciação usualmente admitida, sem prejuízo da depreciação contábil das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos.

§ 1 o  O disposto no caput se aplica aos bens novos, relacionados em regulamento, adquiridos ou objeto de contrato de encomenda entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012, e destinados ao ativo imobilizado do adquirente.

§ 2 o  A depreciação acelerada de que trata o caput:

I - constituirá exclusão do lucro líquido para fins de determinação do lucro real e será controlada no livro fiscal de apuração do lucro real;

II - será calculada antes da aplicação dos coeficientes de depreciação acelerada a que se refere o art. 69 da Lei n o  3.470, de 28 de novembro de 1958; e

III - será apurada a partir de 1 o  de janeiro de 2013.

§ 3 o  O total da depreciação acumulada, incluindo a contábil e a acelerada incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem.

§ 4 o  A partir do período de apuração em que for atingido o limite de que trata o § 3 o , o valor da depreciação, registrado na contabilidade, deverá ser adicionado ao lucro líquido para efeito de determinação do lucro real. 

Art. 5 º   Fica instituído o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes - REIF, nos termos e condições estabelecidos nos arts. 5 º  a 12.

Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará a forma de habilitação e de coabilitação ao regime de que trata o caput. 

Art. 6 º   É beneficiária do REIF a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação ou ampliação de infraestrutura para produção de fertilizantes e de seus insumos, para incorporação ao seu ativo imobilizado, e a pessoa jurídica coabilitada.

§ 1 º  O disposto neste artigo aplica-se ainda aos projetos de investimento que, a partir da transformação química dos insumos de que trata o caput, não produzam exclusivamente fertilizantes, na forma do regulamento.

§ 2 º  Competem ao Ministério de Minas e Energia a definição dos projetos que se enquadram nas disposições do caput e do §1 o  e a aprovação de projeto apresentado pela pessoa jurídica interessada.

§ 3 º  Não poderão aderir ao REIF as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL, de que trata a Lei Complementar n º  123, de 14 de dezembro de 2006 , e as pessoas jurídicas de que tratam o inciso II do caput do art. 8 º  da Lei n º  10.637, de 30 de dezembro de 2002 , e o inciso II do caput do art. 10 da Lei n º  10.833, de 29 de dezembro de 2003

Art. 7 º   A fruição dos benefícios do REIF fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil 

do Ministério da Fazenda e ao cumprimento dos seguintes requisitos, nos termos do regulamento:

I - investimento mínimo em pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica; e

II - percentual mínimo de conteúdo local em relação ao valor global do projeto. 

Art. 8 º   No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação no projeto de que trata o caput do art. 6 º , fica suspenso o pagamento:

I - da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jurídica vendedora, quando a aquisição for efetuada por pessoa jurídica beneficiária do REIF;

II - da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, quando a importação for efetuada por pessoa jurídica beneficiária do REIF;

III - do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado interno for efetuada por estabelecimento industrial de pessoa jurídica beneficiária do REIF; e

IV - do IPI vinculado à importação, quando a importação for efetuada por estabelecimento de pessoa jurídica beneficiária do REIF.

§ 1 º  Nas notas fiscais relativas:

I - às vendas de que trata o inciso I do caput, deverá constar a expressão "Venda efetuada com suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS", com a especificação do dispositivo legal correspondente; e

II - às saídas de que trata o inciso III do caput, deverá constar a expressão "Saída com suspensão do IPI", com a especificação do dispositivo legal correspondente, vedado o registro do imposto nas referidas notas.

§ 2 º  A suspensão do pagamento de tributos de que tratam os incisos I e II do caput converte-se em alíquota zero depois da utilização ou incorporação do bem ou material de construção na execução do projeto de que trata o caput do art. 6 º .

§ 3 º  A suspensão do pagamento de tributos de que tratam os incisos III e IV do caput converte-se em isenção depois da utilização ou incorporação do bem ou material de construção na execução do projeto de que trata o caput do art. 6 º .

§ 4 º  A pessoa jurídica que não utilizar ou incorporar o bem ou material de construção no projeto de que trata o caput do art. 6 º  fica obrigada a recolher as contribuições e o imposto não pagos em decorrência da suspensão de que trata este artigo, acrescidos de juros e multa, de mora ou de ofício, na forma da legislação específica, contados a partir da data da aquisição ou do registro da Declaração de Importação - DI, na condição:

I - de contribuinte, em relação à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, à COFINS -Importação e ao IPI vinculado à importação; ou

II  - de responsável, em relação à Contribuição para o PIS/PASEP, à COFINS e ao IPI.

§ 5 º  Para efeitos do disposto neste artigo, equipara-se ao importador a pessoa jurídica adquirente de bens estrangeiros, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora. 

Art. 9 º   No caso de venda ou importação de serviços destinados ao projeto referido no caput do art. 6 º , fica suspenso o pagamento da:

I - Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jurídica estabelecida no País decorrente da prestação de serviços a pessoa jurídica beneficiária do REIF; e

II - Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes na importação de serviços diretamente por pessoa jurídica beneficiária do REIF.

§ 1 º  Nas vendas ou importações de serviços de que trata o caput, aplica-se, no que couber, o disposto no § 4 º  do art. 8 º .

§ 2 º  A suspensão de que trata este artigo converte-se em alíquota zero depois da utilização dos serviços de que trata o caput deste artigo na execução do projeto de que trata o caput do art. 6 º

Art. 10.  Fica suspenso, também, o pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita decorrente da locação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos a pessoa jurídica beneficiária do REIF, para utilização na execução do projeto de que trata o caput do art. 6 º .

Parágrafo único. A suspensão de que trata este artigo converte-se em alíquota zero depois da utilização dos bens locados na execução do projeto de que trata o caput do art. 6 º

Art. 11.  Os benefícios de que tratam os arts. 8 º  a 10 podem ser usufruídos em até cinco anos contados da data de publicação desta Medida Provisória, nas aquisições, importações e locações realizadas depois da habilitação ou coabilitação das pessoas jurídicas beneficiadas pelo REIF.

§ 1 º  Na hipótese de transferência de titularidade de projeto aprovado no REIF durante o período de fruição do benefício, a habilitação do novo titular do projeto fica condicionada a:

I - manutenção das características originais do projeto, conforme manifestação do Ministério de Minas e Energia;

II - observância do limite de prazo estipulado no caput; e

III - cancelamento da habilitação do titular anterior do projeto.

§ 2 º  Na hipótese de transferência de titularidade de que trata o § 1 º , são responsáveis solidários pelos tributos suspensos os titulares anteriores e o titular atual do projeto. 

Art. 12.  A Lei n º  12.598, de 22 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 9 º -A  Ficam reduzidas a zero as alíquotas:

I - da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita decorrente da venda dos bens referidos no inciso I do caput do art. 8 º  efetuada por pessoa jurídica beneficiária do RETID à União, para uso privativo das Forças Armadas, exceto para uso pessoal e administrativo; e

II - da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação dos serviços referidos no art. 10 por pessoa jurídica beneficiária do RETID à União, para uso privativo das Forças Armadas, exceto para uso pessoal e administrativo." (NR) 

"Art. 9 º -B  Ficam isentos do IPI os bens referidos no inciso I do caput do art. 8 º  saídos do estabelecimento industrial ou equiparado de pessoa jurídica beneficiária do RETID, quando adquiridos pela União, para uso privativo das Forças Armadas, exceto para uso pessoal e administrativo." (NR) 

"

Art. 11.   Os benefícios de que tratam os arts. 9 º , 9 º -A, 9 º -B e 10 poderão ser usufruídos em até cinco anos contados da data de publicação desta Lei, nas aquisições e importações realizadas depois da habilitação das pessoas jurídicas beneficiadas pelo RETID." (NR) 

Art. 13.   A Lei n º  12.715, de 17 de setembro de 2012 , passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 4 º   ..........................................................................

..............................................................................................

§ 6 º  ................................................................................

I - …...............................................................................

..............................................................................................

d) ficam limitadas a um por cento do imposto sobre a renda devido com relação ao programa de que trata o art. 1 º , e a um por cento do imposto sobre a renda devido com relação ao programa de que trata o art. 3 º ; e

II - ….............................................................................

..............................................................................................

c) ficam limitadas a um por cento do imposto sobre a renda devido em cada período de apuração trimestral ou anual com relação ao programa de que trata o art. 1 º , e a um por cento do imposto sobre a renda devido em cada período de apuração trimestral ou anual com relação ao programa de que trata o art. 3 º , observado em ambas as hipóteses o disposto no § 4 º  do art. 3 º  da Lei n º  9.249, de 26 de dezembro de 1995 .

...................................................................................." (NR)

Art. 14.  Fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da venda dos produtos classificados no código 0805.10.00 da TIPI, quando utilizados na industrialização dos produtos classificados no código 2009.1 da TIPI, e estes forem destinados à exportação.

Parágrafo único. É vedada, às pessoas jurídicas que realizem as operações de que trata o caput, a apuração de créditos vinculados às receitas de vendas efetuadas com suspensão. 

Art. 15.  A pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS poderá descontar das referidas contribuições, devidas em cada período de apuração, crédito presumido calculado sobre o valor de aquisição dos produtos classificados no código 0805.10.00 da TIPI utilizados na industrialização dos produtos classificados no código 2009.1 da TIPI destinados à exportação.

§ 1 º  O direito ao crédito presumido de que trata o caput aplica-se somente aos produtos adquiridos de pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País.

§ 2 º  O montante do crédito presumido a que se refere o caput será determinado mediante aplicação, sobre o valor de aquisição dos produtos classificados no código 0805.10.00 da TIPI, de percentual correspondente a vinte e cinco por cento das alíquotas previstas no caput do art. 2 º  da Lei n º  10.637, de 2002 , e no caput do art. 2 º  da Lei n º  10.833, de 2003 .

§ 3 º  O crédito presumido não aproveitado em determinado mês poderá ser aproveitado nos meses subsequentes.

§ 4 º  A pessoa jurídica que até o final de cada trimestre-calendário não conseguir utilizar o crédito presumido de que trata este artigo na forma prevista no caput, poderá:

I - efetuar sua compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, observada a legislação específica aplicável à matéria; ou

II - solicitar seu ressarcimento em dinheiro, observada a legislação específica aplicável à matéria.

§ 5 º  Para fins do disposto neste artigo, considera-se exportação a venda direta ao exterior ou a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.

§ 6 º  O disposto neste artigo não se aplica a:

I - empresa comercial exportadora;

II - operações que consistam em mera revenda dos bens a serem exportados; e

III - bens que tenham sido importados. 

Art. 16.  O saldo de créditos presumidos apurados na forma do § 3 º  do art. 8 º  da Lei n o  10.925, de 23 de julho de 2004 , relativo aos bens classificados no código 0805.10.00 da TIPI existentes na data de publicação desta Medida Provisória, poderá:

I - ser compensado com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, observada a legislação específica aplicável à matéria; e

II - ser ressarcido em dinheiro, observada a legislação específica aplicável à matéria.

§ 1 º  O pedido de ressarcimento ou de compensação dos créditos presumidos somente poderá ser efetuado:

I - relativamente aos créditos apurados nos anos-calendário de 2008 a 2010, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de publicação desta Medida Provisória; e

II - relativamente aos créditos apurados no ano-calendário de 2011, e no período compreendido entre janeiro de 2012 e o mês de publicação desta Medida Provisória, a partir de 1 º  de janeiro de 2013.

§ 2 º  O disposto neste artigo aplica-se somente aos créditos presumidos que tenham sido apurados em relação a custos, despesas e encargos vinculados à receita de exportação, observado o disposto nos §§ 8 º  e 9 º  do art. 3 º  da Lei nº10.637, de 2002 , e §§ 8 º  e 9 º  do art. 3 º  da Lei n º  10.833, de 2003

Art. 17.  O disposto nos arts. 14 e 15 será aplicado somente depois de estabelecidos termos e formas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, respeitado, no mínimo, o prazo de que trata o inciso I docaput do art. 20.

Parágrafo único. O disposto nos arts. 8 º  e 9 º  da Lei nº 10.925, de 2004, deixará de ser aplicado aos produtos classificados no código 0805.10.00 da TIPI a partir da data de produção de efeitos definida no caput, desde que utilizados na industrialização dos produtos classificados no código 2009.1 da NCM, e destinados à exportação.

Art. 18.  A Lei n º  7.713, de 22 de dezembro de 1988 , passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 9 º   …......................................................................

I - dez por cento do rendimento bruto, decorrente do transporte de carga;

..................................................................................." (NR) 

Art. 19.   A Lei n º  10.925, de 2004 , passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 1 o   …......................................................................

.............................................................................................. 

§ 3

º  No caso do inciso XVIII do caput, a redução a zero das alíquotas aplica-se até 31 de dezembro de 2013." (NR) 

Art. 20.  Esta Medida Provisória entra em vigor:

I - a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação desta Medida Provisória, em relação aos arts. 1 º  a 3 º  e 14 a 17;

II - a partir de 1 º  de janeiro de 2013, em relação ao art. 18; e

III - na data de sua publicação para os demais dispositivos. 

Brasília, 20 de setembro de 2012; 191 º  da Independência e 124 º  da República.

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
Nelson Henrique Barbosa Filho
Márcio Pereira Zimmermann

Anexo

Anexo (Acréscimo no Anexo à Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011 )