DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL
Despachos aduaneiros: quantidade de declarações de importação, declarações de admissão ou documentos de exportação processados pela unidade local da SRF, no período, referente ao terminal.
Entrada de mercadorias importadas: valor total, CIF, em dólares americanos, das mercadorias que deram entrada no terminal, no período, oriundas de importação.
Entrada de mercadorias a exportar: valor total, FOB, em dólares americanos, das mercadorias que deram entrada no terminal, no período, destinadas a exportação.
Imposto de importação: valor total arrecadado, em Reais, a título de imposto de importação, incidente sobre as operações efetuadas no terminal.
IPI vinculado à importação: valor total arrecadado, em Reais, a título de imposto sobre produtos industrializados decorrentes das operações de importação (IPI vinculado) realizadas no terminal.
Utilização da capacidade de armazenagem: expresso em percentual, consiste na medida do grau de utilização da capacidade total de armazenagem do terminal (em área coberta e descoberta) e valores médios, registrada no período. Poderá ser informado o valor utilizado pelo próprio permissionário/concessionário em seus relatórios gerenciais, desde que descrita a forma de cálculo.
Faturamento: registro mensal das receitas da empresa administradora do terminal, em Reais, decorrente da exploração da outorga.
Receitas de movimentação e armazenagem: receitas, em Reais, oriundas exclusivamente da exploração dos serviços de movimentação e armazenagem de cargas sob controle aduaneiro, tanto na importação, como na exportação.
Receitas acessórias: receitas, em Reais, derivadas da prestação de serviços conexos com os de movimentação e armazenagem de carga, compreendendo aqueles previstos no art. 5º da IN-SRF nº 55/00.
PA's de iniciativa da SRF: número de procedimentos administrativos instaurados por iniciativa da SRF, decorrentes de irregularidades encontradas na execução do contrato de concessão ou permissão.
PA's decorrentes de denúncia ou reclamação: número de procedimentos administrativos instaurados em virtude de denúncia ou reclamação de usuário ou de terceiros, protocolizada junto à SRF, referente a falhas e irregularidades na prestação dos serviços delegados por parte do concessionário ou permissionário.