Delegacias da Receita Federal de Julgamento - Localização

DRJ

Jurisdição Territorial

Matéria

Belém (PA)

DRF/Belém (PA), DRF/Macapá (AP), DRF/
Marabá (PA), DRF/Santarém (PA), DRF/
Monte Dourado (PA), DRF/Manaus (AM),
DRF/Rio Branco (AC), DRF/Porto Velho
(RO), DRF/Boa Vista (RR), DRF/Ji-Paraná
(RO)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI);
II - tributos sobre o comércio exterior (Imposto
de Importação - II, Imposto de Exportação - IE
Imposto sobre Produtos Industrializados Vin
culado à Importação - IPI-V);
III - Imposto sobre a Propriedade Territorial Ru
ral (ITR);
IV - Contribuição Provisória sobre Movimenta
ção Financeira (CPMF); e
V - Imposto sobre Operações de Crédito, Câm
bio e Seguros ou relativas a Títulos e Valores
Mobiliários (IOF).

Belo Horizonte (MG)

DRF/Belo Horizonte (MG), DRF/Curvelo
(MG), DRF/Contagem (MG), DRF/Divinópo
lis (MG), DRF/Sete Lagoas (MG)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - IPI;
II - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V);
III - ITR;
IV - CPMF; e
V - IOF.

Brasília (DF)

DRF/Brasília (DF), DRF/Anápolis (GO),
DRF/Goiânia (GO), DRF/Palmas (TO)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - IPI;
II - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V);
III - CPMF; e
IV - IOF.

DRF/Belo Horizonte (MG), DRF/Curvelo
(MG), DRF/Contagem (MG), DRF/Sete La
goas (MG), DRF/Coronel Fabriciano (MG),
DRF/Governador Valadares (MG), DRF/Ju
iz de Fora (MG), DRF/Montes Claros (MG),
DRF/Poços de Caldas (MG), DRF/Varginha
(MG), DRF/Uberaba (MG), DRF/Uberlândia
(MG), DRF/Divinópolis (MG)

ITR

Campinas (SP)

DRF/Campinas (SP), DRF/Guarulhos (SP),
DRF/Jundiaí (SP), DRF/Osasco (SP), DRF/
Santo André (SP), DRF/São Bernardo do
Campo (SP), DRF/São Sebastião (SP), DRF/
São José dos Campos (SP), DRF/Taboão
da Serra (SP), DRF/Taubaté (SP)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - IPI;
II - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V);
III - ITR;
IV - CPMF;
V - IOF; e
VI - Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
não decorrente de lançamento de Imposto de
Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Campo Grande (MS)

DRF/Campo Grande (MS), DRF/Dourados
(MS), DRF/Cuiabá (MT)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - IPI;
II - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V);
III - CPMF; e
IV - IOF.

DRF/Campinas (SP), DRF/Guarulhos (SP),
DRF/Jundiaí (SP), DRF/Osasco (SP), DRF/
Santo André (SP), DRF/São Bernardo do
Campo (SP), DRF/São José dos Campos
(SP), DRF/Taboão da Serra (SP), DRF/Tau
baté (SP), DRF/Ribeirão Preto (SP), DRF/
Araçatuba (SP), DRF/Araraquara (SP),
DRF/Bauru (SP), DRF/Franca (SP), DRF/
Marília (SP), DRF/Presidente Prudente (SP),
DRF/São José do Rio Preto (SP), DRF/Li
meira (SP), DRF/Piracicaba (SP), DRF/Soro
caba (SP), Derat/São Paulo (SP), Defic/São
Paulo (SP), DRF/Santos (SP), DRF/São Se
bastião (SP), DRF/Curitiba (PR), DRF/Lon
drina (PR), DRF/Paranaguá (PR), DRF/Pon
ta Grossa (PR), DRF/Foz do Iguaçu (PR),
DRF/Cascavel (PR), DRF/Maringá (PR),
DRF/Florianópolis (SC), DRF/Blumenau
(SC), DRF/Joaçaba (SC), DRF/Itajaí (SC),
DRF/Joinville (SC), DRF/Lages (SC), DRF/
Porto Alegre (RS), DRF/Novo Hamburgo
(RS), DRF/Pelotas(RS), DRF/Rio Grande
(RS), DRF/Santa Maria (RS), DRF/Passo
Fundo (RS), DRF/Santana do Livramento
(RS), DRF/Santo Ângelo (RS), DRF/Uru
guaiana (RS), DRF/Caxias do Sul (RS),
DRF/Santa Cruz do Sul (RS)

ITR

Curitiba (PR)

DRF/Curitiba (PR), DRF/Londrina (PR),
DRF/Ponta Grossa (PR), DRF/Paranaguá
(PR), DRF/Foz do Iguaçu (PR), DRF/Casca
vel (PR), DRF/Maringá (PR)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - IPI;
II - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V);
III - ITR;
IV - CPMF; e
V - IOF.

Fortaleza (CE)

DRF/Fortaleza (CE), DRF/Floriano (PI),
DRF/Imperatriz (MA), DRF/Juazeiro do
Norte (CE), DRF/São Luís (MA), DRF/So
bral (CE), DRF/Teresina (PI)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - IPI;
II - ITR;
III - CPMF; e
IV - IOF.

DRF/Belém (PA), DRF/Macapá (AP), DRF/
Marabá (PA), DRF/Santarém (PA), DRF/
Monte Dourado (PA), ALF/Aeroporto Int.
de Belém (PA), ALF/Porto de Belém (PA),
DRF/Manaus (AM), ALF/Porto de Manaus
(AM), ALF/Aeroporto Int. Eduardo Gomes
(AM), DRF/Rio Branco (AC), DRF/Porto
Velho (RO), DRF/Boa Vista (RR), DRF/Ji-
-Paraná (RO), ALF/Porto de Fortaleza (CE),
ALF/Porto de São Luís (MA), ALF/Aero
porto Int. Pinto Martins (CE), DRF/Recife
(PE), DRF/Cabo de Santo Agostinho (PE),
ALF/Aeroporto Int. dos Guararapes (PE),
ALF/Porto de Recife (PE), ALF/Porto de
Suape (PE), DRF/Caruaru (PE), DRF/Petro
lina (PE), DRF/Campina Grande (PB), DRF/
João Pessoa (PB), DRF/Maceió (AL), DRF/
Mossoró (RN), DRF/Natal (RN), DRF/Salva
dor (BA), DRF/Camaçari (BA), DRF/Itabu
na (BA), ALF/Porto de Salvador (BA),
ALF/Aeroporto Int.de Salvador Deputado
Luís Eduardo Magalhães (BA), DRF/Feira
de Santana (BA), DRF/Vitória da Conquis
ta (BA), DRF/Ilhéus (BA), DRF/Aracaju
(SE)

Tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V);

Florianópolis (SC)

DRF/Florianópolis (SC), DRF/Blumenau
(SC), DRF/Joaçaba (SC), DRF/Joinville
(SC), DRF/Lages (SC), DRF/Itajaí (SC)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - IPI;
II - ITR;
III - CPMF; e
IV - IOF.

Derat/Rio de Janeiro (RJ), Defic/Rio de Ja
neiro (RJ), ALF/Aeroporto Int. do Rio de
Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim (RJ),
ALF/Porto de Sepetiba (RJ), ALF/Porto do
Rio de Janeiro (RJ), ALF/ Porto de Vitória
(ES), IRF/Macaé (RJ), IRF/Rio de Janeiro
(RJ), DRF/Campos dos Goytacazes (RJ),
DRF/Niterói (RJ), DRF/Nova Iguaçu (RJ),
DRF/ Volta Redonda (RJ), DRF/Vitória (ES),
DRF/Curitiba (PR), IRF/Curitiba (PR), DRF/
Londrina (PR), DRF/Ponta Grossa (PR),
DRF/Paranaguá (PR), DRF/Foz do Iguaçu
(PR), DRF/Cascavel (PR), DRF/Maringá
(PR), ALF/Aeroporto Int. Hercílio Luz (SC),
ALF/Porto de São Francisco do Sul (SC),
DRF/Porto Alegre (RS), ALF/Aeroporto Int.
Salgado Filho (RS), IRF/Porto Alegre (RS),
DRF/Novo Hamburgo (RS), DRF/Pelotas
(RS), DRF/Rio Grande (RS), DRF/Chuí (RS),
DRF/Santa Maria (RS), DRF/Passo Fundo
(RS), DRF/Santana do Livramento (RS),
DRF/Santo Ângelo (RS), DRF/Uruguaiana
(RS), DRF/Caxias do Sul (RS), DRF/Santa
Cruz do Sul (RS)

Tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI - V).

Juiz de Fora (MG)

DRF/Coronel Fabriciano (MG), DRF/Gover
nador Valadares (MG), DRF/Juiz de Fora
(MG), DRF/Montes Claros (MG), DRF/Po
ços de Caldas (MG), DRF/Varginha (MG),
DRF/Uberaba (MG), DRF/Uberlândia (MG)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V);
II - ITR;
III - CPMF; e
IV - IOF.

DRF/Brasília (DF), DRF/Anápolis (GO),
DRF/Goiânia (GO), DRF/Palmas (TO), DRF/
Campo Grande (MS), DRF/Dourados (MS),
DRF/Cuiabá(MT), DRF/Belo Horizonte
(MG), DRF/Divinópolis (MG), DRF/Conta
gem (MG), DRF/Curvelo (MG), DRF/Sete
Lagoas (MG)

IPI (inclusive processos relativos ao crédito
presumido para ressarcimento de PIS e
Cofins)

Porto Alegre (RS)

DRF/Porto Alegre (RS), DRF/Caxias do Sul
(RS), DRF/Novo Hamburgo (RS), DRF/Pelo
tas (RS), DRF/Rio Grande (RS), DRF/Chuí
(RS)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V);
II - ITR;
III - CPMF; e
IV - IOF.

DRF/Curitiba (PR), DRF/Londrina (PR),
DRF/Ponta Grossa (PR), DRF/Paranaguá
(PR), DRF/Foz do Iguaçu (PR), DRF/Casca
vel (PR), DRF/Maringá (PR), DRF/Florianó
polis (SC), DRF/Blumenau (SC), DRF/Joaça
ba (SC), DRF/Joinville (SC), DRF/Lages
(SC), DRF/Itajaí (SC), DRF/Santa Maria
(RS), DRF/Passo Fundo (RS), DRF/Santa
na do Livramento (RS), DRF/Santo Ângelo
(RS), DRF/Uruguaiana (RS), DRF/Santa
Cruz do Sul (RS)

IPI (inclusive processos relativos ao crédito
presumido para ressarcimento de PIS e
Cofins)

Recife (PE)

DRF/Recife (PE), DRF/Cabo de Santo Agos
tinho (PE), DRF/Caruaru (PE), DRF/Petroli
na (PE), DRF/Campina Grande (PB), DRF/
João Pessoa (PB), DRF/Maceió (AL), DRF/
Mossoró (RN), DRF/Natal (RN)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V);
II - IOF; e
III - CPMF.

DRF/Belém (PA), DRF/Macapá (AP), DRF/
Marabá (PA), DRF/Santarém (PA), DRF/
Monte Dourado (PA), DRF/Manaus (AM),
DRF/Rio Branco (AC), DRF/Porto Velho
(RO), DRF/Boa Vista (RR), DRF/Ji-Paraná
(RO), DRF/Fortaleza (CE), DRF/Floriano
(PI), DRF/Imperatriz (MA), DRF/Juazeiro
do Norte (CE), DRF/São Luís (MA), DRF/
Sobral (CE), DRF/Teresina (PI), DRF/Salva
dor (BA), DRF/Feira de Santana (BA),
DRF/Vitória da Conquista (BA), DRF/
Ilhéus (BA), DRF/Camaçari (BA), DRF/Ita
buna (BA), DRF/Aracaju (SE)

IPI (inclusive processos relativos ao crédito
presumido para ressarcimento de PIS e
Cofins)

DRF/Belém (PA), DRF/Macapá (AP), DRF/
Marabá (PA), DRF/Santarém (PA), DRF/
Monte Dourado (PA), DRF/Manaus (AM),
DRF/Rio Branco (AC), DRF/Porto Velho
(RO), DRF/Boa Vista (RR), DRF/Ji-Paraná
(RO), DRF/Fortaleza (CE), DRF/Floriano
(PI), DRF/Imperatriz (MA), DRF/Juazeiro
do Norte (CE), DRF/São Luís (MA), DRF/
Sobral (CE), DRF/Teresina (PI), DRF/Salva
dor (BA), DRF/Feira de Santana (BA),
DRF/Vitória da Conquista (BA), DRF/
Ilhéus (BA), DRF/Camaçari (BA), DRF/Ita
buna (BA), DRF/Aracaju (SE), Derat/Rio de
Janeiro (RJ), Defic/Rio de Janeiro (RJ),DRF/
Campos dos Goytacazes (RJ), DRF/Niterói
(RJ), DRF/Nova Iguaçu (RJ), DRF/Volta Re
donda (RJ), DRF/Vitória(ES)

ITR

Rio de Janeiro I (RJ)

Derat/Rio de Janeiro (RJ), Defic/Rio de
Janeiro (RJ), Deinf/Rio de Janeiro (RJ),
DRF/Campos dos Goytacazes (RJ), DRF/Ni
terói (RJ), DRF/Nova Iguaçu (RJ), DRF/Vol
ta Redonda (RJ), DRF/Vitória (ES)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V);
II - ITR;
III - CPMF;
IV - IOF;
V - IRPF não decorrente de lançamento de
IRPJ; e
VI - Contribuições Sociais, salvo:
a) decorrentes de lançamentos de IRPJ;
b) Contribuição Social sobre o Lucro (CSL).

Rio de Janeiro II (RJ)

Derat/Rio de Janeiro (RJ), Defic/Rio de
Janeiro (RJ), Deinf/Rio de Janeiro (RJ),
DRF/Campos dos Goytacazes (RJ), DRF/Ni
terói (RJ), DRF/Nova Iguaçu (RJ), DRF/Vol
ta Redonda (RJ), DRF/Vitória (ES)

I - IRPF, exceto decorrente de lançamento de
IRPJ; e
II - Contribuições Sociais, exceto:
a) decorrentes de lançamentos de IRPJ;
b) CSL.

Ribeirão Preto (SP)

DRF/Ribeirão Preto (SP), DRF/Araçatuba
(SP), DRF/Araraquara (SP), DRF/Bauru
(SP), DRF/Franca (SP), DRF/Marília (SP),
DRF/Presidente Prudente (SP), DRF/São
José do Rio Preto (SP), DRF/Limeira (SP),
DRF/Piracicaba (SP), DRF/Sorocaba (SP)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V);
II - ITR;
III - CPMF;
IV - IOF; e
V - IRPF não decorrente de lançamento de
IRPJ;

DRF/Campinas (SP), DRF/Guarulhos (SP),
DRF/Jundiaí (SP), DRF/Osasco (SP), DRF/
Santo André (SP), DRF/São Bernardo do
Campo (SP), DRF/São José dos Campos
(SP), DRF/Taboão da Serra (SP), DRF/Tau
baté (SP), Derat/São Paulo (SP), Defic/São
Paulo (SP), DRF/Santos (SP), DRF/São Se
bastião (SP)

IPI (inclusive processos relativos ao crédito
presumido para ressarcimento de PIS e Cofins)

Salvador (BA)

DRF/Salvador (BA), DRF/Camaçari (BA),
DRF/Itabuna (BA), DRF/Feira de Santana
(BA), DRF/Vitória da Conquista (BA),
DRF/Ilhéus (BA), DRF/Aracaju (SE)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - IPI;
II - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V);
III - ITR;
IV - CPMF; e
V - IOF.

Santa Maria (RS)

DRF/Santa Maria (RS), DRF/Passo Fundo
(RS), DRF/Santana do Livramento (RS),
DRF/Santo Ângelo (RS), DRF/Uruguaiana
(RS), DRF/Santa Cruz do Sul (RS)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - IPI;
II - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V);
III - ITR;
IV - CPMF; e
V - IOF.

São Paulo I (SP)

Deain/São Paulo (SP), Deinf/São Paulo
(SP), Derat/São Paulo (SP), Defic/São Paulo
(SP), DRF/Santos (SP)

Tributos e contribuições administrados pela
SRF, exceto:
I - IPI;
II - ITR;
III - IRPF não decorrente de lançamento de
IRPJ, e
IV - IE, II e IPI-V da 8ª Região Fiscal

Todas as unidades da SRF

IOF e CPMF

São Paulo II (SP)

DRF/Ribeirão Preto (SP), DRF/Araçatuba
(SP), DRF/Araraquara (SP), DRF/Bauru
(SP), DRF/Franca (SP), DRF/Marília (SP),
DRF/Presidente Prudente (SP), DRF/São
José do Rio Preto (SP), DRF/Limeira (SP),
DRF/Piracicaba (SP), DRF/Sorocaba (SP)
DRF/Campinas (SP), DRF/Guarulhos (SP),
DRF/Jundiaí (SP), DRF/Osasco (SP), DRF/
Santo André (SP), DRF/São Bernardo do
Campo (SP), DRF/São José dos Campos
(SP), DRF/Taboão da Serra (SP), DRF/Tau
baté (SP), DRF/São Sebastião (SP), Derat/
São Paulo (SP), Deain/São Paulo (SP),
Deinf/São Paulo (SP), Defic/São Paulo
(SP), DRF/Santos (SP)

IRPF, exceto decorrente de lançamento de
IRPJ

Todas as unidades da 8ª RF e
DRF/Brasília (DF), ALF/Aeroporto Int. de
Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek
(DF), DRF/Anápolis (GO), DRF/Goiânia
(GO), DRF/Palmas (TO), DRF/Campo Gran
de (MS), IRF/Corumbá (MS), IRF/Mundo
Novo (MS), IRF/Ponta Porã (MS), DRF/
Dourados (MS), DRF/Cuiabá (MT), DRF/
Belo Horizonte (MG), ALF/Aeroporto Int.
Tancredo Neves (MG), DRF/Contagem
(MG), DRF/Curvelo (MG), DRF/Sete La
goas (MG), DRF/Coronel Fabriciano (MG)

Tributos sobre o comércio exterior (II, IE e
IPI-V);

DRJ

Jurisdição territorial

Matéria

Belém (PA)

Todas as unidades da SRF situadas na 2ª. Região Fiscal

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não decorrente de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

II - Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado a Importação - IPI-V, Imposto de Importação - II, Imposto de Exportação - IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

III - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

IV - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); e

V - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF).

Belo Horizonte (MG)

Todas as unidades da SRF situadas nos municípios de Belo Horizonte (MG), Curvelo (MG), Contagem (MG), Dvinópolis (MG) e Sete Lagoas (MG), bem assim suas jurisdicionadas.

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI não decorrente de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

II - IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

III - ITR;

IV - CPMF;

V - IOF.

Brasília (DF)

Todas as unidades da SRF situadas nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI não decorrente de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

II - IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

III - CPMF;

IV - IOF.

Todas as unidades da SRF situadas na 6ª. Região Fiscal.

ITR.

Campinas (SP)

Todas as unidades da SRF situadas nos municípios de Campinas (SP), Guarulhos (SP), Jundiaí (SP), Osasco (SP), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Sebastião (SP), São José dos Campos (SP), Taboão da Serra (SP) e Taubaté (SP), bem assim suas jurisdicionadas.

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI não decorrente de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

II - IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

III - ITR;

IV - CPMF;

V - IOF;

VI - Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não decorrente de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

.

Campo Grande (MS)

Todas as unidades da SRF situadas nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI não decorrente de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

II - IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

III - CPMF;

IV - IOF.

Todas as unidades da SRF situadas na 8ª., 9ª. e 10ª. Regiões Fiscais

ITR.

Curitiba (PR)

Todas as unidades da SRF situadas no Estado do Paraná.

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI não decorrente de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

II - IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

III - ITR;

IV - CPMF;

V - IOF.

Fortaleza (CE)

Todas as unidades da SRF situadas na 3ª. Região Fiscal.

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI não decorrente de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

II - ITR;

III - CPMF;

IV - IOF.

Fortaleza (CE)

Todas as unidades da SRF situadas na 2ª., 3ª., 4ª. e 5ª. Regiões Fiscais.

IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação.

Florianópolis (SC)

Todas as unidades da SRF situadas no Estado de Santa Catarina.

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI não decorrente de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

II - ITR;

III - CPMF;

IV - IOF.

Todas as unidades da SRF situadas na 7ª., 9ª. e 10ª. Regiões Fiscais.

IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

Juiz de Fora (MG)

Todas as unidades da SRF situadas nos municípios de Coronel Fabriciano (MG), Governador Valadares (MG), Juiz de Fora (MG), Montes Claros (MG), Poços de Caldas (MG), Varginha (MG), Uberaba (MG), Uberlândia (MG) , bem assim suas jurisdicionadas.

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

II - ITR;

III - CPMF;

IV - IOF.

Todas as unidades da SRF situadas na 1ª. e 6ª. Regiões Fiscais.

IPI (inclusive processos relativos a classificação fiscal de mercadorias e ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e Cofins), salvo os decorrentes de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Porto Alegre (RS)

Todas as unidades da SRF situadas o municípios de Porto Alegre (RS), Caxias do Sul (RS), Novo Hamburgo (RS), Pelotas (RS), Rio Grande (RS), Chuí (RS), bem assim suas jurisdicionadas.

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

II - ITR;

III - CPMF;

IV - IOF.

Todas as unidades da SRF situadas na 9ª. e 10ª. Regiões Fiscais.

IPI (inclusive processos relativos a classificação fiscal de mercadorias e ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e Cofins), salvo os decorrentes de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Recife (PE)

Todas as unidades da SRF situadas na 4ª. Região Fiscal.

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

II - IOF;

III - CPMF.

Todas as unidades da SRF situadas na 2ª., 3ª., 4ª., e 5ª. Regiões Fiscais.

IPI (inclusive processos relativos a classificação fiscal de mercadorias e ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e Cofins), salvo os decorrentes de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Todas as unidades da SRF situadas na 2ª., 3ª., 4ª., 5ª. e 7ª. Regiões Fiscais.

ITR.

Rio de Janeiro I (RJ)

Todas as unidades da SRF situadas na 7ª. Região Fiscal

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

II - ITR;

III - CPMF;

IV - IOF;

V - IRPF não decorrente de lançamento de IRPJ;

VI - Contribuições Sociais, salvo:

a) decorrentes de lançamentos de IRPJ;

b) Contribuição Social sobre o Lucro (CSL).

Rio de Janeiro II (RJ)

Todas as unidades da SRF situadas na 7ª. Região Fiscal.

I - IRPF, exceto decorrente de lançamento de IRPJ;

II - Contribuições Sociais, exceto:

a) decorrentes de lançamentos de IRPJ;

b) CSL.

Ribeirão Preto (SP)

Todas as unidades da SRF situadas nos municípios de Ribeirão Preto (SP), Araçatuba (SP), Araraquara (SP), Bauru (SP), Franca (SP), Marília (SP), Presidente Prudente (SP), São José do Rio Preto (SP), Limeira (SP), Piracicaba (SP), Sorocaba (SP), bem assim suas jurisdicionadas.

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

II - IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

II - ITR;

III - CPMF;

IV - IOF;

V - IRPF não decorrente de lançamento de IRPJ.

Ribeirão Preto (SP)

Todas as unidades da SRF situadas na 8ª. Região Fiscal.

IPI (inclusive processos relativos a classificação fiscal de mercadorias e ao crédito presumido para ressarcimento de PIS e Cofins), salvo os decorrentes de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Salvador (BA)

Todas as unidades da SRF situadas na 5ª. Região Fiscal.

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI não decorrente de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

II - IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

III - ITR;

IV - CPMF;

V - IOF.

Santa Maria (RS)

Todas as unidades da SRF situadas nos municípios de Santa Maria (RS), Passo Fundo (RS), Santana do Livramento (RS), Santo Ângelo (RS), Uruguaiana (RS) e Santa Cruz do Sul (RS), bem assim suas jurisdicionadas.

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI não decorrente de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

II - IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

III - ITR;

IV - CPMF;

V - IOF.

São Paulo I (SP)

Todas as unidades da SRF situadas nos municípios de Santos (SP) e São Paulo (SP), bem assim suas jurisdicionadas.

Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI não decorrente de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

II - IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação.

III - ITR;

IV - IRPF não decorrente de lançamento de IRPJ.

Todas as unidades da SRF.

IOF e CPMF.

DRJ São Paulo II (SP)

Todas as unidades da SRF situadas na 8ª. Região Fiscal

IRPF, exceto decorrente de lançamento de IRPJ.

Todas as unidades da SRF situadas na 1ª., 6ª. e 8ª. Regiões Fiscais.

IPI-V, II, IE e demais tributos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação.