Portaria SRF n º   2.403, de 31 de Agosto de 2001

DOU de 05.09.2001

Relaciona as matérias de julgamento, por turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ). Revogada pela Portaria SRF n º 1.154, de 2 de junho de 2005 .

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL , no uso da competência que lhe confere o art. 238 da Portaria nº 259, de 24 de agosto de 2001 , do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:

Art. 1º Relacionar as matérias de julgamento, por turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ), conforme Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Os Delegados da Receita Federal de Julgamento poderão, em caráter eventual, mediante portaria, distribuir processos em desacordo com a competência das turmas em suas respectivas DRJ, com o objetivo de estabelecer uma adequada divisão de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

I - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém

Turma	Matéria
Primeira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Segunda	Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da Primeira Turma

II- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Brasília

Turma	Matéria
Primeira	Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Segunda	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuições Sociais
Terceira	Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), exceto lançamentos originados de revisão eletrônica de declarações
Quarta	Lançamentos originados de revisão eletrônica de declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas

III- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belo Horizonte

Turma	Matéria
Primeira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
Segunda	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Terceira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas
Quarta	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Quinta	Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)

IV- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campo Grande

Turma	Matéria
Primeira	Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Segunda	Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da Primeira Turma

V- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campinas

Turma	Matéria
Primeira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Segunda	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Terceira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quarta	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quinta	Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), e demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas

VI- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba

Turma	Matéria
Primeira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Segunda	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples)
Terceira	Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas
Quarta	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

VII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Fortaleza

Turma	Matéria
Primeira	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Segunda	Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação, Imposto de Exportação e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado a Importação)
Terceira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Quarta	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ e demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas)

VIII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis

Turma	Matéria
Primeira	Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação, Imposto de Exportação e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado a Importação)
Segunda	Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação, Imposto de Exportação e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado a Importação)
Terceira	Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da Primeira e Segunda Turmas
Quarta	Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da Primeira e Segunda Turmas

IX- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Juiz de Fora

Turma	Matéria
Primeira	Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da Terceira e Quarta Turmas
Segunda	Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da Terceira e Quarta Turmas
Terceira	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inclusive lançamentos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica decorrente de auditoria do IPI.
Quarta	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

X- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Porto Alegre

Turma	Matéria
Primeira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Segunda	Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Terceira	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Quarta	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas
Quinta	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

XI- Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Recife

Turma	Matéria
Primeira	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Segunda	Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Terceira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Quarta	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes e demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas
Quinta	Imposto de Renda Pessoa Jurídica e lançamentos decorrentes, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

XII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro

Turma	Matéria
Primeira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Segunda	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Terceira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Quarta	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Quinta	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Sexta	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Sétima	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Oitava	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Nona	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Décima	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, e demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas

XIII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro II

Turma	Matéria
Primeira	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Segunda	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Terceira	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Quarta	Contribuições Sociais
Quinta	Contribuições Sociais

XIV- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Ribeirão Preto

Turma	Matéria
Primeira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Segunda	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Terceira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quarta	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quinta	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas

XV- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Salvador

Turma	Matéria
Primeira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Segunda	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Terceira	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quarta	Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de IRPJ, e demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas

XVI- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo I

Turma	Matéria
Primeira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Segunda	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Terceira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quarta	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quinta	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Sexta	Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de IRPJ,
Sétima	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Oitava	Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira(CPMF), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), e processos oriundos da Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf)
Nona	Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de IRPJ, e demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas
Décima	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

XVII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo II

Turma	Matéria
Primeira	Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação, Imposto de Exportação e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado a Importação)
Segunda	Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação, Imposto de Exportação e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado a Importação)
Terceira	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Quarta	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Quinta	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Sexta	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Sétima	Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

XVII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santa Maria

Turma	Matéria
Primeira	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Segunda	Demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da Primeira Turma