Portaria MF n º 10, de 7 de janeiro de 2002

DOU de 8.1.2002

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n.º 259, de 24 de agosto de 2001 .
Revogada pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1 º Alterar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n.º 259, de 24 de agosto de 2001 , para modificar a denominação da seguinte Unidade:

UF

Onde se lê

Leia-se

PE

Alfândega do Aeroporto Internacional dos Guararapes

Alfândega do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN