DOU de 19.11.2002
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Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM. |
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM, com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do Anexo I a IV desta portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Coana nº 15, de 13 de agosto de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI ARGOLO CHECCUCCI FILHO
ANEXO I - SISTEMA ZFM
(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)
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PERFIL |
CLASSIFI- CAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
USUÁRIOS |
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SRF |
|||
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ESPCOANA |
Gerencial |
Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
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TAB-ATU |
Gerencial |
Permite cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e AFRF lotado na Coana, por um deles autorizado. |
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DIR-ADUANA |
Gerencial |
Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas. |
Inspetores das Alfândegas do Porto ou Aeroporto de Manaus/AM, Superintendente da 2ª SRRF, seus substitutos e AFRF por um deles autorizado. |
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SUPERVISOR |
Operacional |
Permite recuperar, consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas. |
AFRF lotado nas Alfândegas do Porto ou Aeroporto de Manaus/AM, autorizado pelo chefe da respectiva unidade a atuar como supervisor da internação. |
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AFRF |
Operacional |
Permite consultar, recuperar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, pesquisar e consultar os cadastros e consultar e recuperar tabelas. |
AFRF lotado nas Alfândegas do Porto ou Aeroporto de Manaus/AM e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na internação |
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CONSULTA |
Gerencial |
Permite consultar DCI, Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, pesquisar e consultar os cadastros e tabelas. |
Servidor lotado nas Alfândegas do Porto ou Aeroporto de Manaus/AM e autorizado pelo chefe da unidade a proceder a consultas no Cadastros e Tabelas do Siscomex -ZFM. |
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DEPOSITARIO (Permitido para usuários externos) |
Operacional |
Permite informar, cancelar e consultar Presença de carga. |
Prepostos, dirigentes e Representantes de Depositários de Recinto Alfandegado ou Recintos Autorizados a operar com internação na Zona Franca de Manaus |
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INTERNADOR (Permitido para usuários externos) |
Operacional |
Permite consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, recuperar tabelas e DCI. |
Prepostos, dirigentes e representantes de empresas internadoras e despachantes aduaneiros por elas autorizados. |
ANEXO II- SISTEMA ZFM-TR
(AMBIENTE DE TREINAMENTO)
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PERFIL |
CLASSIFI- CAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
USUÁRIOS |
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SRF |
|||
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ADUANA-TR |
Gerencial |
Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM. |
AFRF ou TRF lotados na Coana, Cotec/Dican, Diana, unidades aduaneiras, bem como concursandos das categorias AFRF e TRF participantes de curso de formação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
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DEPOSIT-TR (Permitido para usuários externos) |
Operacional |
Permite informar, cancelar e consultar Presença de carga. |
Prepostos, dirigentes e Representantes de Depositários de Recinto Alfandegado ou Recintos Autorizados a operar com internação na Zona Franca de Manaus, Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
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INTERNA-TR (Permitido para usuários externos) |
Operacional |
Permite consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, recuperar tabelas e DCI. |
Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex-ZFM. |
ANEXO III - SISTEMA ZFM-HO
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)
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PERFIL |
CLASSIFI- CAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
USUÁRIOS |
|
SRF |
|||
|
ESPCOANA |
Gerencial |
Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Internação - ZFM, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
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TAB-ATU |
Gerencial |
Permite cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM. |
Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III). |
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DIR-ADUANA |
Gerencial |
Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas. |
Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III). |
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SUPERVISOR |
Operacional |
Permite recuperar, consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas. |
Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III). |
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AFRF |
Operacional |
Permite consultar, recuperar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, pesquisar e consultar os cadastros e consultar e recuperar tabelas. |
Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III). |
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CONSULTA |
Gerencial |
Permite consultar DCI, Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, pesquisar e consultar os cadastros e tabelas. |
Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III). |
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DEPOSITARIO |
Operacional |
Permite informar, cancelar e consultar Presença de carga. |
Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III). |
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INTERNADOR |
Operacional |
Permite consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, recuperar tabelas e DCI. |
Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III). |
ANEXO IV - TRANSAÇÕES
TRANSAÇÕES DOS SISTEMAS ZFM, ZFM-TR E ZFM-HO
AMBIENTES DE PRODUÇÃO, TREINAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
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TRANSAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
PERFIL(IS) USUÁRIO(S) |
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CAD-AFI-AL |
Altera dados ação fiscal: permite alterar dados da ação fiscal |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
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CAD-AFI-CA |
Cancela dados ação fiscal: permite cancelar dados da ação fiscal |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
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CAD-AFI-CO |
Consulta dados ação fiscal: permite consultar dados da ação fiscal |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
|
CAD-AFI-IN |
Inclui dados ação fiscal: permite incluir dados da ação fiscal |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR e AFRF |
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CAD-INT-AL |
Altera dados internador: permite alterar dados do internador |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
|
CAD-INT-AP |
Altera polo industrial: permite alterar pólo industrial |
ESPCOANA, COANA-TR(1) (1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
|
CAD-INT-CA |
Cancela dados internador: permite cancelar dados do internador |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
|
CAD-INT-CO |
Consulta dados internador: permite consultar dados do internador |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
|
CAD-INT-IN |
Inclui dados internador: permite inclui dados do internador |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
|
CAD-INT-RB |
Reabilita internador: permite reabilitar o internador |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
|
CAD-INT-SU |
Suspende internador: permite suspender o internador |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
|
CAD-LAR-AL |
Altera local armazenamento: permite alterar o local armazenamento |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
CAD-LAR-CA |
Cancela local armazenamento: permite cancelar o local armazenamento |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
CAD-LAR-CO |
Consulta local armazenamento: permite consultar o local armazenamento |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
|
CAD-LAR-IN |
Inclui local armazenamento: permite incluir o local armazenamento |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
CAD-MAN-AL |
Altera dados mandado judicial: permite alterar os dados do mandado judicial |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
|
CAD-MAN-CA |
Cancela mandado judicial: permite cancelar o mandado judicial |
ESPCOANA, COANA-TR, DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
|
CAD-MAN-CO |
Consulta mandado judicial: permite consultar os dados do mandado judicial |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
|
CAD-MAN-IN |
Inclui dados mandado judicial: permite inclui os dados do mandado judicial |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
|
CAR-LIB-LI |
Liberação de carga: permite liberação de carga |
ESPCOANA, COANA-TR, DIR-ADUANA, SUPERVISOR e AFRF |
|
CAR-NLI-CO |
Consulta carga não liberada: permite consultar carga não liberada |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA, DEPOSITARIO, DEPOSITA-TR(1) e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
|
CAR-PRE-CA |
Cancela presença carga: permite cancelar a presença de carga |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e DEPOSITARIO, DEPOSITA-TR(1) |
|
CAR-PRE-CO |
Consulta presença carga: permite consultar a presença de carga |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
|
CAR-PRE-IN |
Informa presença carga: permite informar a presença de carga |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e DEPOSITARIO, DEPOSITA-TR(1) |
|
CAR-SEL-CA |
Cancela seleção de carga: permite cancelar a seleção de carga |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR e AFRF |
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CAR-SEL-SE |
Seleciona carga para conferencia: permite selecionar carga para conferência |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR e AFRF |
|
CAR-TMP-AL |
Tempo para liberação carga: permite incluir tempo para liberação automática de carga |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA, DEPOSITARIO, DEPOSITA-TR(1) e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
|
DCI-ANA-DG |
Diagnóstico de analise da dci: permite diagnóstico de análise da dci |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
|
DCI-ANA-DM |
Demonstrativo cálculo tributos: permite demonstrativo de cálculo de tributos |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
|
DCI-CAN-CA |
Cancela dci: permite cancelar dci |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e DIR-ADUANA |
|
DCI-CON-CO |
Consulta dci registrada: permite consultar dci registrada |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
|
DCI-ENV-EN |
Enviar dci: permite enviar dci |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
|
DCI-REC-RE |
Recupera dci: permite recuperar dci |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
|
DCI-REG-RG |
Registro de dci: permite o registro de dci |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
|
DEB-DCI-CO |
Consulta debito por dci: permite consulta de débito por dci |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
|
DEB-INT-CO |
Consulta debito por cnpj: permite consulta de débito por cnpj |
ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
|
TAB-AGE-AL |
Altera agenda tributária: permite alterar a agenda tributária |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-AGE-CA |
Cancela agenda tributária: permite cancelar dados da agenda tributária |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-AGE-CO |
Consulta agenda tributária: permite consultar a agenda tributária |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
|
TAB-AGE-IN |
Inclui agenda tributária: permite incluir na agenda tributária |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-GER-RE |
Recuperacao de tabelas: permite recuperação de tabelas |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
|
TAB-LDE-AL |
Altera local destino: permite alterar o local destino |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-LDE-CA |
Cancela local destino: permite cancelar o local destino |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-LDE-CO |
Consulta local destino: permite consultar o local destino |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
|
TAB-LDE-IN |
Inclui local destino: permite incluir local destino |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-MCD-AL |
Altera motivo cancelamento dci: permite alterar motivo de cancelamento de dci |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-MCD-CA |
Cancela motivo cancelamento dci: permite cancelar motivo de cancelamento de dci |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-MCD-CO |
Consulta motivo cancelamento dci: permite consultar motivo de cancelamento de dci |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
|
TAB-MCD-IN |
Inclui motivo cancelamento dci: permite incluir motivo de cancelamento de dci |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-MCH-AL |
Altera motivo cancelamento habilitação: permite alterar motivo cancelamento habilitação |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-MCH-CA |
Cancela motivo cancelamento habilitação: permite cancelar motivo cancelamento habilitação |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-MCH-CO |
Consulta motivo cancelamento habilitação: permite consultar motivo cancelamento habilitação |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
|
TAB-MCH-IN |
Inclui motivo cancelamento habilitação: permite incluir motivo cancelamento habilitação |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-MSH-AL |
Altera motivo suspensão habilitação: permite alterar motivo de suspensão de habilitação |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-MSH-CA |
Cancela motivo suspensão habilitação: permite cancelar motivo de suspensão de habilitação |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-MSH-CO |
Consulta motivo suspensão habilitação: permite consultar motivo de suspensão de habilitação |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
|
TAB-MSH-IN |
Inclui motivo suspensão habilitação: permite incluir motivo de suspensão de habilitação |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-OPF-AL |
Altera operação fiscal: permite alterar código de operação fiscal |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-OPF-CA |
Cancela operação fiscal: permite cancelar código de operação fiscal |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-OPF-CO |
Consulta operação fiscal: permite consultar código de operação fiscal |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
|
TAB-OPF-IN |
Inclui operação fiscal: permite incluir código de operação fiscal |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-POL-AL |
Altera polo industrial: permite alterar pólo industrial |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
|
TAB-POL-CA |
Cancela polo industrial: permite cancelar pólo industrial |
ESPCOANA, COANA-TR e TAB-ATU |
|
TAB-POL-CO |
Consulta polo industrial: permite consultar pólo industrial |
ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
|
TAB-POL-IN |
Inclui polo industrial: permite incluir pólo industrial |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
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TAB-TXM-AL |
Altera taxas e multas: permite alterar taxas e multas |
ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
(1) Transações habilitadas nos perfis correspondentes no Ambiente Treinamento. Os demais correspondem aos Ambientes de Produção e Homologação.