DOU de 26.11.2002
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Coana nº 28, de 18/11/2002, publicada no DOU-E, de 19/11/2002, Seção 1, página 63:
Onde se lê: "Portaria Coana nº 28, de 18 de novembro de 2002."
Leia-se:"Portaria Coana nº 30, de 18 de novembro de 2002".