Portaria SRF n º   1.200, de 18 de outubro de 2002

DOU de 23.10.2002

Dispõe sobre a Identidade Visual da Secretaria da Receita Federal.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 209 do Regimento Interno aprovado pela Portaria MF n º 259, de 24 de agosto de 2001 , e tendo em vista o art. 9 º da Medida Provisória nº 71, de 3 de outubro de 2002 , resolve:

Art. 1 º Instituir a marca da Secretaria da Receita Federal, de uso obrigatório por todas as unidades do órgão, formada pelo conjunto composto de símbolo e logotipo com as características constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2 º Aprovar o Manual de Identidade Visual da Secretaria da Receita Federal (SRF), que dispõe sobre a utilização da marca e dos demais recursos visuais internos e externos do órgão.

Parágrafo único. O Manual de Identidade Visual estará disponível, em arquivo digital, na intranet da SRF.

Art. 3 º Marcas, símbolos e logotipos atualmente utilizados pelas unidades da Secretaria da Receita Federal poderão permanecer em uso pelo prazo de um ano, contado da publicação desta Portaria.

Art. 4 º Fica a Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol) incumbida de adaptar ao Manual de Identidade Visual da SRF as normas que tratam de identificação de instalações, funcionários, veículos e outras aplicações que contenham representações gráficas em desacordo com o disposto nesta Portaria.

Art. 5 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXO ÚNICO

Marca da Secretaria da Receita Federal

Opção Centralizada

Opção Horizontal

Especificações

  • símbolo em imagem tridimensional.
  • logotipo "Receita Federal" em desenho exclusivo.
  • símbolo e logotipo na cor azul Pantone 281, ref CMYK 100% 56% 0% 34%.
  • opcionalmente, a marca da SRF (símbolo + logotipo) poderá ser utilizada na cor Preto ou em negativo.