DOU de 26.6.2002
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Altera a composição da Secretaria Executiva do Refis. |
O
PRESIDENTE DO
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)
, no uso
das atribuições que lhe confere a
Portaria
Interministerial MF/MPAS n
º
21, de 31 de janeiro de 2000
,
e tendo em vista o disposto no art. 8
º
da
Resolução
CG/Refis n
º
5, de 16 de agosto de 2000
, e art. 2
º
da
Resolução CG/Refis n
º
8, de 12 de janeiro de 2001
, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Refis, como segue:
I - incluir Clayton Marquezani Pereira, na qualidade de Secretário- Executivo, em substituição a Carlos Henrique de Freitas Silva;
II - incluir Regina Célia Berino Faria, representante da Secretaria da Receita Federal, em substituição a Adriana Serpa Teixeira Ramos.
Art. 2º Os integrantes da Secretaria da Receita Federal na Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Refis, passam a ser os seguintes:
I - Clayton Marquezani Pereira, Secretário-Executivo;
II - Michiaki Hashimura, Titular e Substituto Eventual do Secretário-Executivo;
III - Maria das Graças Patrocínio Oliveira ;
IV – Neuza Maria Torquato da Silva, Titular;
V - Regina Célia Berino Faria, Titular; e
VI - Domingos Sávio Ferreira, Suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID