Portarias do Ministério da Fazenda - 2003

Métodos de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda, assinada pela República Federativa do Brasil com a República do Chile.

Dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.
Alterada pela Portaria MF nº 594, de 21 de dezembro de 2009.

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, dando nova redação ao § 1º do art. 227.
Revogada pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.

Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.
Revogada pela Portaria MF nº 93, de 27 de abril de 2004.