Anexo I
Procedimentos para cadastramento inicial e atualização de responsáveis e representantes legais
1 - CADASTRAMENTO INICIAL E PRIMEIRA HABILITAÇÃO DE RESPONSÁVEIS E REPRESENTANTES LEGAIS.
TIPO DE ACESSO "CERTIFICAÇÃO DIGITAL"
|
EXECUTOR |
PASSO |
DESCRIÇÃO |
|
Usuário |
1 |
Preenche o formulário Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais, modelo constante do Anexo II, até o quadro V – ESPECIFICAÇÃO DOS SISTEMAS E PERFIS, data e assina o quadro IV - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO. |
|
2 |
Se o usuário for responsável legal, anexa, ao formulário, cópia autenticada de documento de identidade com foto e assinatura e o encaminha à repartição aduaneira da SRF com jurisdição sobre o estabelecimento da matriz. |
|
|
3 |
Se o usuário for representante legal e despachante aduaneiro, anexa, ao formulário, cópias autenticadas de documento de identidade com foto e assinatura e do Registro de Despachante Aduaneiro e os encaminha à repartição aduaneira à repartição aduaneira de uma unidade da SRF. |
|
|
4 |
Se o usuário for representante legal, mas não for despachante aduaneiro, anexa, ao formulário, cópias autenticadas de documento de identidade com foto e assinatura e do PIS-PASEP e os encaminha à repartição aduaneira de uma unidade da SRF. |
|
|
Servidor da SRF em exercício na repartição aduaneira |
5 |
Verifica a documentação apresentada e se o usuário consta nos cadastros do Siscomex na categoria de representação indicada no quadro IV; caso esteja irregular, devolve-a junto com o formulário ao usuário para que este a regularize. |
|
6 |
Caso a documentação esteja regular e o usuário conste nos cadastros do Siscomex na categoria de representação indicada no quadro IV, preenche o quadro VI - CONFERÊNCIA DO CREDENCIAMENTO e encaminha o formulário ao Cadastrador Nível 3 de sua unidade. |
|
|
7 |
Arquiva a documentação relativa ao credenciamento em pasta própria. |
|
|
Cadastrador Nível 3 |
8 |
Recebe o formulário, cadastra e habilita o usuário no SENHA. |
|
9 |
Ignora a senha genérica gerada pelo SENHA, não a transcrevendo para o formulário, apõe carimbo, data e assina o formulário no quadro VII - NOTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO. |
|
|
10 |
Comunica ao usuário que o acesso aos sistemas está liberado. |
|
|
11 |
Arquiva o formulário em pasta própria. |
|
|
Usuário |
12 |
Acessa os sistemas. |
2 - CADASTRAMENTO INICIAL E PRIMEIRA HABILITAÇÃO DE RESPONSÁVEIS E REPRESENTANTES LEGAIS.
TIPO DE ACESSO "SENHA"
|
EXECUTOR |
PASSO |
DESCRIÇÃO |
|
Usuário |
1 |
Preenche o formulário Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais, modelo constante do Anexo II, até o quadro V – ESPECIFICAÇÃO DOS SISTEMAS E PERFIS, data e assina o quadro IV - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO. |
|
2 |
Se o usuário for responsável legal, anexa, ao formulário, cópia autenticada de documento de identidade com foto e assinatura e o encaminha à repartição aduaneira da unidade da SRF escolhida para retirar a senha. |
|
|
3 |
Se o usuário for representante legal e despachante aduaneiro, anexa, ao formulário, cópias autenticadas de documento de identidade com foto e assinatura e do Registro de Despachante Aduaneiro e os encaminha à repartição aduaneira da unidade da SRF escolhida para retirar a senha. |
|
|
4 |
Se o usuário for representante legal, mas não for despachante aduaneiro, anexa, ao formulário, cópias autenticadas de documento de identidade com foto e assinatura e do PIS-PASEP e os encaminha à repartição aduaneira da unidade da SRF escolhida para retirar a senha. |
|
|
Servidor da SRF em exercício na repartição aduaneira |
5 |
Verifica a documentação apresentada e se o usuário consta nos cadastros do Siscomex na categoria de representação indicada no quadro IV; caso esteja irregular, devolve-a junto com o formulário ao usuário para que este a regularize. |
|
6 |
Caso a documentação esteja regular e o usuário conste nos cadastros do Siscomex na categoria de representação indicada no quadro IV, preenche o quadro VI -CONFERÊNCIA DO CREDENCIAMENTO e encaminha o formulário ao Cadastrador Nível 3 de sua unidade. |
|
|
7 |
Arquiva a documentação relativa ao credenciamento em pasta própria. |
|
|
Cadastrador Nível 3 |
8 |
Recebe o formulário cadastra e habilita o usuário no SENHA. |
|
9 |
Anota a senha genérica fornecida pelo sistema no campo próprio do quadro VIII – RECEBIMENTO DA SENHA. |
|
|
10 |
Data e assina o formulário no quadro VII - NOTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO. |
|
|
11 |
Coloca o formulário em envelope lacrado. |
|
|
12 |
Convoca o usuário para comparecimento à SRF. |
|
|
Usuário |
13 |
Comparece à repartição de tecnologia da unidade da SRF à qual encaminhou o formulário, para recebimento da senha. Deverá apresentar um documento de identidade com foto e assinatura. |
|
Cadastrador Nível 3 |
14 |
Entrega o envelope lacrado ao usuário, solicitando que o mesmo substitua a senha genérica, date e assine o formulário no quadro VIII – RECEBIMENTO DA SENHA. |
|
Usuário |
15 |
Troca a senha, rasura o campo com a senha fornecida, apõe carimbo, data e assina o quadro VIII – RECEBIMENTO DA SENHA e devolve o formulário ao Cadastrador Nível 3. |
|
Cadastrador Nível 3 |
16 |
Comunica ao usuário que o acesso aos sistemas está liberado. |
|
17 |
Arquiva o formulário em pasta própria. |
|
|
Usuário |
18 |
Acessa os sistemas. |
3 - HABILITAÇÕES POSTERIORES DE RESPONSÁVEIS E REPRESENTANTES LEGAIS.
|
EXECUTOR |
PASSO |
DESCRIÇÃO |
|
Usuário |
1 |
Preenche o Formulário de Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais até o quadro V – ESPECIFICAÇÃO DOS SISTEMAS E PERFIS. |
|
2 |
Se o usuário for responsável legal, anexa, ao formulário, cópia autenticada de documento de identidade com foto e assinatura e o encaminha à repartição aduaneira de uma unidade da SRF. |
|
|
3 |
Se o usuário for representante legal e despachante aduaneiro, anexa, ao formulário, cópias autenticadas de documento de identidade com foto e assinatura e do Registro de Despachante Aduaneiro e os encaminha à repartição aduaneira de uma unidade da SRF. |
|
|
4 |
Se o usuário for representante legal, mas não for despachante aduaneiro, anexa, ao formulário, cópias autenticadas de documento de identidade com foto e assinatura e do PIS-PASEP e os encaminha à repartição aduaneira de uma unidade da SRF. |
|
| Servidor da SRF em exercício na repartição aduaneira |
5 |
Verifica a documentação apresentada e se o usuário consta nos cadastros do Siscomex na categoria de representação indicada no quadro IV, caso esteja irregular, devolve-a junto com o formulário ao usuário para que este a regularize. |
|
6 |
Caso a documentação esteja regular e o usuário conste nos cadastros do Siscomex na categoria de representação indicada no quadro IV, preenche o quadro VI - CONFERÊNCIA DO CREDENCIAMENTO e encaminha o formulário ao Cadastrador Nível 3 de sua unidade. |
|
|
7 |
Arquiva, em pasta própria, a documentação relativa ao credenciamento do usuário. |
|
|
Cadastrador Nível 3 |
8 |
Recebe o formulário assinado e providencia a habilitação solicitada. |
|
9 |
Apõe carimbo, data e assina o formulário no quadro VII - NOTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO. |
|
|
10 |
Comunica ao usuário que a habilitação foi efetuada. |
|
|
11 |
Arquiva o formulário em pasta própria. |
|
|
Usuário |
12 |
Acessa os sistemas. |
4 – DESABILITAÇÃO, INATIVAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO FÍSICA DE RESPONSÁVEIS E REPRESENTANTES LEGAIS.
|
EXECUTOR |
PASSO |
DESCRIÇÃO |
| Usuário |
1 |
Preenche o Formulário de Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais até o quadro V – ESPECIFICAÇÃO DOS SISTEMAS E PERFIS. |
|
2 |
Anexa, ao formulário, cópia autenticada de documento de identidade com foto e assinatura e o encaminha via correspondência à repartição de tecnologia de uma unidade da SRF. Caso o usuário opte por entregar o formulário pessoalmente, fica dispensada a cópia autenticada anteriormente referida, bastando a apresentação do documento de identidade com foto e assinatura, em qualquer unidade da SRF que possua Cadastrador Nível 3. |
|
| Cadastrador Nível 3 |
3 |
Verifica a documentação apresentada e, caso esteja irregular, devolve-a junto com o formulário ao usuário para que este a regularize. |
|
4 |
Caso a documentação esteja regular, recebe o formulário e efetua a operação solicitada pelo usuário. |
|
|
5 |
Apõe carimbo, data e assina o formulário no quadro VII - NOTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO. |
|
|
6 |
Comunica ao usuário ao usuário que a operação foi concluída. |
|
|
7 |
Arquiva, em pasta própria, o formulário e as cópias dos documentos de identificação encaminhados. |
5 - TROCA DE SENHA, REATIVAÇÃO E DESBLOQUEIO DE RESPONSÁVEIS E REPRESENTANTES LEGAIS.
(Apenas para o Tipo de Acesso "SENHA")
|
EXECUTOR |
PASSO |
DESCRIÇÃO |
|
Usuário |
1 |
Preenche o Formulário de Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais até o quadro IV – IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, datando e assinando esse quadro. |
|
2 |
Encaminha o formulário à repartição de tecnologia da unidade da SRF na qual deseja receber a nova senha. |
|
|
Cadastrador Nível 3 |
3 |
Recebe o formulário e atualiza o SENHA para geração de nova senha, anotando-a no campo próprio do quadro VIII – RECEBIMENTO DA SENHA. |
|
4 |
Apõe carimbo, data e assina o formulário no quadro VII - NOTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO. |
|
|
5 |
Coloca o formulário em envelope lacrado. |
|
|
6 |
Convoca o usuário para comparecimento à SRF. |
|
|
Usuário |
7 |
Comparece à repartição de tecnologia da unidade da SRF à qual encaminhou o formulário, para recebimento da senha. Deverá apresentar um documento de identidade com foto e assinatura. |
|
Cadastrador Nível 3 |
8 |
Entrega o envelope lacrado ao usuário, solicitando que o mesmo substitua a senha genérica, date e assine o formulário e tira cópia do doc |
|
Usuário |
9 |
Troca a senha, rasura o campo com a senha fornecida, data e assina o quadro VIII – RECEBIMENTO DA SENHA, devolvendo o formulário ao Cadastrador Nível 3. |
|
Cadastrador Nível 3 |
10 |
Comunica ao usuário que o acesso aos sistemas está liberado. |
|
11 |
Arquiva o formulário em pasta própria. |
|
|
Usuário |
12 |
Acessa os sistemas. |