Portarias do Ministério da Fazenda - 2005

	Portaria MF nº 436	Institui, para o ano-calendário de 2005, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
	Portaria MF nº 434	Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas operações de crédito para repasse de recursos externos.
	Portaria MF nº 433	Dispõe sobre o período de apuração e prazo de recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
	Portaria MF nº 415	Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2005, Seção 1, páginas 22 a 51, para modificar a denominação de Unidade.
	Portaria MF nº 329	Altera dispositivos da Portaria MF nº 275, de 15 de agosto de 2005.
	Portaria MF nº 306	Altera a Portaria nº 204, de 14 de agosto de 1996, que estabelece termos e condições para a instalação e o funcionamento de Lojas Francas no País. Revogada pela Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008.
	Portaria MF nº 275	Aprova a estrutura organizacional da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Alterada pela Portaria MF nº 329, de 26 de setembro de 2005.
	Portaria MF nº 222	Dispõe sobre o parcelamento simplificado de créditos da Fazenda Nacional, nas condições que especifica. Revogada pela Portaria MF nº 520, de 3 de novembro de 2009
	Portaria MF nº 030	Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal. Revogada pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007.
	Portaria MF nº 019	Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito,Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com títulos do agronegócio.