Portaria Coana nº 14, de 1º de julho de 2005
DOU de 5.7.2005
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Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Carga. |
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição e tendo em vista as disposições constantes da Portaria SRF n.º 450, de 28 de abril de 2004, da Portaria SRF/Cotec nº 45, de 27 de maio de 2004, de 20 de junho de 1997, e o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art.1º Os perfis de acesso para utilização do
sistema Siscomex Carga com suas respectivas transações, bem como os usuários
que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do
Anexo I a IV desta portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Coana nº 34, de 14
de dezembro de 2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RONALDO LÁZARO MEDINA
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Anexo I - Sistema Siscarga |
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Anexo II - Sistema Siscarga TR |
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Anexo III - Sistema Siscarga HO |
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Anexo IV - Transações |
