Portarias - 2005

Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2006 e dá outras providências.
Retificado no DOU de 03/05/2006, Seção 1, pág. 19
Revogada pela Portaria SRF nº 1.224, de 8 de dezembro de 2006

Relaciona matérias de julgamento, por Turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ.

Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.

Dispõe sobre formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Revogada pela Portaria RFB nº 666, de 24 de abril de 2008

Dispõe sobre intimações, autos de infração, notificações, mandados de procedimento fiscal, formulários e programas geradores de declaração, correspondências e demais documentos, referentes a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), emitidos ou disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005.

Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Retificada no DOU de 28.11.2005, Seção 1, pág. 9.
Revogada pela Portaria RFB no 4.066, de 2 de maio de 2007.

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Dispõe sobre a movimentação de processos administrativos referentes a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005.

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Revogada pela Portaria SRF nº 6.187, de 15 de dezembro de 2005.

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Estabelece a jurisdição fiscal das Unidades Administrativas da Secretaria da Receita Federal.
Alterada pela Portaria SRF nº 1.754, de 6 de julho de 2005.
Alterada pela Portaria RFB nº 4.510, de 10 de outubro de 2005.
Alterada pela Portaria SRF nº 182, de 15 de fevereiro de 2006.
Alterada pela Portaria SRF nº1.171, de 16 de novembro de 2006.
Revogada a partir de 11 de junho de 2007 pela Portaria RFB no 10.166, de 11 de maio de 2007.

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Altera os Anexos V, X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal - SRF, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

Dispõe sobre a definição e classificação dos perfis de usuários, relativos ao módulo de controle de Ações Fiscais no ambiente Sief – Ação Fiscal Aduaneiro.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
Revogada pela Portaria Conjunta PGFN - SRF nº 3, de 22 de novembro de 2005.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
Alterada pela Portaria PGFN/SRF nº 1, de 19 de maio de 2006.
Revogada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB no 3, de 2 de maio de 2007.

Dispõe sobre as atividades da Receita Federal do Brasil.