DOU de 5.4.2007
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Altera a Portaria MF nº 44, de 5 de março de 2007 . |
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA
, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2
º
do
Decreto
nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007
, que institui o Comitê Gestor
de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, denominado
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), resolve:
Art. 1
º
O inciso
IV do art. 1
º
da
Portaria MF n
º
44, de 5 de
março de 2007
, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1
º..................................................................................................................
IV - ........................................................
a) ............................................................
................................................................
2) Francisco de Almeida e Silva;
b) ............................................................
................................................................
2) Alexandre Sobreira Cialdini.
................................................................"
Art. 2
º
No inciso
II, alínea "a", item "2" da
Portaria MF n
º
44, de 5 de março de 2007
, onde se lê "Carlos Alberto Mess Stringari",
leia-se "Carlos Alberto Mees Stringari".
Art. 3
º
Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 16
de março de 2007.
GUIDO MANTEGA