Portaria RFB nº 10.662, de 10 de julho de 2007

DOU de 11.7.2007

Altera Anexos do Regimento Interno e da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Revogada pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 .
Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010 .

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso da competência que lhe confere o art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007 , resolve:

Art. 1º Os Anexos VIII, X e XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007 , Publicado no DOU de 02 maio de 2007, Edição Extra, Seção 1, páginas 1 a 21, passam a vigorar com as seguintes alterações: ( Revogado pela Portaria MF nº 125, de 3 de março de 2009 )

Anexo VIII - Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B"

( Revogado pela Portaria MF nº 125, de 3 de março de 2009 )

Região Fiscal

Unidades Jurisdicionantes

Localidades

UF

Classe

2a.

DRF – Manaus (AM)

Itacoatiara

AM

B

4a.

DRF – Mossoró (RN)

Areia Branca

RN

B

Anexo X - Agências da Receita Federal do Brasil

Região Fiscal

Unidades Jurisdicionantes
Delegacias da Receita Federal do Brasil

Localidade

UF

Classe

2a.

DRF – Manaus (AM)

Humaitá

AM

D

Manacapuru

AM

D

Maués

AM

D

Parintins

AM

D

São Gabriel da Cachoeira

AM

D

Tabatinga

AM

D

Tefé

AM

D

Anexo XII - Assistentes Técnicos e Assistentes

( Revogado pela Portaria MF nº 125, de 3 de março de 2009 )

Região Fiscal

Unidade

Categoria

Cargo/Função

Quantitativo

2a.

SRRF - 2ª RF 

Assistente

FG 2

3

FG 3

4

Art. 2 o Os Anexos VI e VII da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio 2007 , publicada no DOU de 14 de maio de 2007, Seção 1, páginas 40 a 104, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passam a vigorar com as seguintes alterações: 

Anexo VI - Jurisdição das Agências da Receita Federal do Brasil

Unidade Jurisdicionante

Jurisdição

Municípios

UF

TOM

2ª Região Fiscal

ARF - Abaetetuba (PA)

Abaetetuba

PA

0401

Baião

PA

0423

Barcarena

PA

0425

Cametá

PA

0441

Igarapé-Miri

PA

0465

Limoeiro do Ajuru

PA

0479

Mocajuba

PA

0491

Moju

PA

0493

Oeiras do Pará

PA

0503

ARF - Altamira (PA)

Altamira

PA

0411

Anapu

PA

0040

Brasil Novo

PA

0639

Medicilândia

PA

0589

Pacajá

PA

0593

Placas

PA

0060

Porto de Moz

PA

0517

Senador José Porfírio

PA

0555

Uruará

PA

0399

Vitória do Xingu

PA

0641

ARF - Ananindeua (PA)

Acará

PA

0403

Ananindeua

PA

0415

Benevides

PA

0429

Bujaru

PA

0437

Colares

PA

0451

Marituba

PA

0054

Santa Bárbara do Pará

PA

0369

Santa Isabel do Pará

PA

0529

Santo Antônio do Tauá

PA

0539

São Caetano de Odivelas

PA

0541

Tomé-Açu

PA

0559

Vigia

PA

0563

ARF - Ariquemes (RO)

Alto Paraíso

RO

0675

Ariquemes

RO

0007

Buritis

RO

0004

Cacaulândia

RO

0677

Campo Novo de Rondônia

RO

0679

Cujubim

RO

0008

Itapuã do Oeste

RO

0683

Machadinho d'Oeste

RO

0039

Monte Negro

RO

0685

Rio Crespo

RO

0687

Vale do Anari

RO

0024

ARF - Cacoal (RO)

Alta Floresta d'Oeste

RO

0033

Alto Alegre dos Parecis

RO

0002

Cacoal

RO

0009

Castanheiras

RO

0691

Espigão d'Oeste

RO

0025

Ministro Andreazza

RO

0695

Nova Brasilândia d'Oeste

RO

0041

Novo Horizonte do Oeste

RO

0689

Parecis

RO

0012

Pimenta Bueno

RO

0011

Primavera de Rondônia

RO

0016

Rolim de Moura

RO

0029

Santa Luzia d'Oeste

RO

0043

São Felipe d'Oeste

RO

0018

ARF - Capanema (PA)

Augusto Corrêa

PA

0417

Bonito

PA

0431

Bragança

PA

0433

Cachoeira do Piriá

PA

0046

Capanema

PA

0443

Nova Timboteua

PA

0499

Ourém

PA

0507

Peixe-Boi

PA

0511

Primavera

PA

0521

Quatipuru

PA

0062

Salinópolis

PA

0523

Santa Luzia do Pará

PA

0371

Santarém Novo

PA

0537

São João de Pirabas

PA

0393

Tracuateua

PA

0068

Viseu

PA

0565

ARF - Caracaraí (RR)

Caracaraí

RR

0303

Caroebe

RR

0030

Iracema

RR

0032

Rorainópolis

RR

0036

São João da Baliza

RR

0313

São Luiz

RR

0315

ARF - Castanhal (PA)

Castanhal

PA

0447

Curuçá

PA

0457

Igarapé-Açu

PA

0463

Inhangapi

PA

0467

Magalhães Barata

PA

0481

Maracanã

PA

0485

Marapanim

PA

0487

São Francisco do Pará

PA

0547

São João da Ponta

PA

0064

Terra Alta

PA

0373

ARF - Humaitá (AM)

Apuí

AM

0969

Boca do Acre

AM

0215

Humaitá

AM

0235

Lábrea

AM

0251

Manicoré

AM

0257

Novo Aripuanã

AM

0267

Pauini

AM

0271

ARF - Itaituba (PA)

Aveiro

PA

0419

Itaituba

PA

0471

Jacareacanga

PA

0631

Rurópolis

PA

0597

Trairão

PA

0635

ARF - Manacapuru (AM)

Anamã

AM

0293

Anori

AM

0203

Beruri

AM

0295

Caapiranga

AM

0299

Canutama

AM

0219

Codajás

AM

0227

Manacapuru

AM

0253

Novo Airão

AM

0201

Tapauá

AM

0279

ARF - Maués (AM) 

Boa Vista do Ramos

AM

0297

Maués

AM

0261

ARF - Novo Progresso (PA)

Novo Progresso

PA

0633

ARF - Oriximiná (PA)

Faro

PA

0459

Oriximiná

PA

0505

Terra Santa

PA

0637

ARF - Paragominas (PA)

Aurora do Pará

PA

0389

Dom Eliseu

PA

0583

Ipixuna do Pará

PA

0621

Paragominas

PA

0509

Ulianópolis

PA

0623

ARF - Parintins (AM)

Barreirinha

AM

0211

Nhamundá

AM

0263

Parintins

AM

0269

ARF - Redenção (PA)

Água Azul do Norte

PA

0383

Bannach

PA

0042

Conceição do Araguaia

PA

0453

Cumaru do Norte

PA

0385

Floresta do Araguaia

PA

0052

Ourilândia do Norte

PA

0591

Pau d'Arco

PA

0387

Redenção

PA

0567

Rio Maria

PA

0569

Santa Maria das Barreiras

PA

0599

Santana do Araguaia

PA

0533

São Félix do Xingu

PA

0545

Sapucaia

PA

0066

Tucumã

PA

0397

Xinguara

PA

0571

ARF - São Gabriel da Cachoeira (AM)

Barcelos

AM

0209

Santa Isabel do Rio Negro

AM

0237

São Gabriel da Cachoeira

AM

0283

ARF - São Miguel do Guamá (PA)

Capitão Poço

PA

0445

Concórdia do Pará

PA

0579

Garrafão do Norte

PA

0585

Irituia

PA

0469

Mãe do Rio

PA

0587

Nova Esperança do Piriá

PA

0391

Santa Maria do Pará

PA

0531

São Domingos do Capim

PA

0543

São Miguel do Guamá

PA

0551

ARF - Sena Madureira (AC)

Manoel Urbano

AC

0155

Santa Rosa do Purus

AC

0661

Sena Madureira

AC

0145

ARF - Tabatinga (AM) 

Amaturá

AM

0291

Atalaia do Norte

AM

0205

Benjamin Constant

AM

0213

Santo Antônio do Içá

AM

0273

São Paulo de Olivença

AM

0275

Tabatinga

AM

9847

Tonantins

AM

9851

ARF - Tefé (AM)

Alvarães

AM

0289

Carauari

AM

0221

Coari

AM

0225

Eirunepé

AM

0229

Fonte Boa

AM

0233

Itamarati

AM

9837

Japurá

AM

0245

Juruá

AM

0247

Jutaí

AM

0249

Maraã

AM

0259

Tefé

AM

0281

Uarini

AM

9849

ARF - Tucuruí (PA)

Breu Branco

PA

0625

Goianésia do Pará

PA

0627

Novo Repartimento

PA

0629

Tailândia

PA

0395

Tucuruí

PA

0561

IRF - Almeirim (PA)

Almeirim

PA

0409

Gurupá

PA

0461

Laranjal do Jari

AP

0613

Vitória do Jari

AP

0070

IRF - Brasiléia (AC)

Assis Brasil

AC

0157

Brasiléia

AC

0105

Epitaciolândia

AC

0651

Xapuri

AC

0149

IRF - Cruzeiro do Sul (AC)

Cruzeiro do Sul

AC

0107

Envira

AM

0231

Feijó

AC

0113

Guajará

AM

0967

Ipixuna

AM

0239

Jordão

AC

0653

Mâncio Lima

AC

0109

Marechal Thaumaturgo

AC

0655

Porto Walter

AC

0657

Rodrigues Alves

AC

0659

Tarauacá

AC

0147

IRF - Guajará-Mirim (RO)

Guajará-Mirim

RO

0001

Nova Mamoré

RO

0047

IRF - Itacoatiara (AM)

Autazes

AM

0207

Borba

AM

0217

Itacoatiara

AM

0241

Itapiranga

AM

0243

Nova Olinda do Norte

AM

0265

São Sebastião do Uatumã

AM

9845

Silves

AM

0277

Urucará

AM

0285

Urucurituba

AM

0287

IRF - Óbidos (PA)

Curuá

PA

0050

Juruti

PA

0477

Óbidos

PA

0501

IRF - Oiapoque (AP) 

Calçoene

AP

0603

Oiapoque

AP

0609

IRF - Pacaraima (RR)

Pacaraima

RR

0034

IRF - Plácido de Castro (AC) 

Acrelândia

AC

0643

Plácido de Castro

AC

0151

IRF - Santana (AP) 

Mazagão

AP

0607

Santana

AP

0615

IRF - Vilhena (RO)

Cabixi

RO

0037

Cerejeiras

RO

0027

Chupinguaia

RO

0006

Colorado do Oeste

RO

0023

Corumbiara

RO

0981

Pimenteiras do Oeste

RO

0014

Vilhena

RO

0013

  Anexo VII - Jurisdição das Inspetorias da Receita Federal do Brasil - IRF em relação ao atendimento de contribuintes de tributos internos.

Unidade Jurisdicionante

Jurisdição

Municípios

UF

TOM

2ª Região Fiscal

IRF - Almeirim (PA)

Almeirim

PA

0409

Gurupá

PA

0461

Laranjal do Jari

AP

0613

Vitória do Jari

AP

0070

IRF - Brasiléia (AC)

Assis Brasil

AC

0157

Brasiléia

AC

0105

Epitaciolândia

AC

0651

Xapuri

AC

0149

IRF - Cruzeiro do Sul (AC)

Cruzeiro do Sul

AC

0107

Envira

AM

0231

Feijó

AC

0113

Guajará

AM

0967

Ipixuna

AM

0239

Jordão

AC

0653

Mâncio Lima

AC

0109

Marechal Thaumaturgo

AC

0655

Porto Walter

AC

0657

Rodrigues Alves

AC

0659

Tarauacá

AC

0147

IRF - Guajará-Mirim (RO)

Guajará-Mirim

RO

0001

Nova Mamoré

RO

0047

IRF - Itacoatiara (AM)

Autazes

AM

0207

Borba

AM

0217

Itacoatiara

AM

0241

Itapiranga

AM

0243

Nova Olinda do Norte

AM

0265

São Sebastião do Uatumã

AM

9845

Silves

AM

0277

Urucará

AM

0285

Urucurituba

AM

0287

IRF - Óbidos (PA)

Curuá

PA

0050

Juruti

PA

0477

Óbidos

PA

0501

IRF - Oiapoque (AP) 

Calçoene

AP

0603

Oiapoque

AP

0609

IRF - Pacaraima (RR)

Pacaraima

RR

0034

IRF - Plácido de Castro (AC) 

Acrelândia

AC

0643

Plácido de Castro

AC

0151

IRF - Santana (AP) 

Mazagão

AP

0607

Santana

AP

0615

IRF - Vilhena (RO)

Cabixi

RO

0037

Cerejeiras

RO

0027

Chupinguaia

RO

0006

Colorado do Oeste

RO

0023

Corumbiara

RO

0981

Pimenteiras do Oeste

RO

0014

Vilhena

RO

0013

Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID