DOU de 9.6.2009
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Altera a composição da Secretaria Executiva do REFIS. |
A
PRESIDENTE
DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
, no uso das atribuições
que lhe confere a
Portaria
Interministerial MF/MPAS n
º
21, de 31 de janeiro de 2000
, e tendo em
vista o disposto no art. 8
º
da
Resolução CG/REFIS n
º
5, de
16 de agosto de 2000
, art. 2
º
da
Resolução CG/REFIS n
º
8, de
12 de janeiro de 2001
,
e no inciso XIV
do art. 79 da
Lei nº 11.941, de 27 de
maio de 2009
, resolve:
Art. 1 o Alterar a composição da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do REFIS para incluir Alessandro Costa da Silva, na qualidade de Suplente, na representação da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
Art. 2 o A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do REFIS passa a ter a seguinte composição:
I - Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB:
a) Clayton Marquezani Pereira, Secretário-Executivo;
b) Marcelo de Albuquerque Lins, Titular e Substituto do Secretário-Executivo;
c) Neuza Maria Torquato da Silva, Titular e Substituta Eventual do Secretário-Executivo;
d) Marco Antônio Monteiro Machado, Titular;
e) Flávia Lilian Selmer Dias, Titular;
f) Heloisa Lucia Moitta Monte, Suplente;
g) Reginaldo Alves da Silva, Suplente;
h) Eliana Miranda Ribeiro, Suplente; e,
i) Alessandro Costa da Silva, Suplente.
II - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN:
a) Nélida Maria de Brito Araújo, Titular;
b) Lúcia Fernandes Martins, Titular;
c) Ivanise Antoniela Mazurek, Titular;
d) Francisco Joaquim de Sousa Neto, Titular;
e) Mariana Cruz Montenegro, Titular;
f) Cristiane de Oliveira Coelho, Suplente;
g) Marcela da Silva Bezerra, Suplente;
h) Emília Campos Damasceno; Suplente; e,
i) Renata Santana Fernandes de Paula, Suplente.
Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINA MARIA VIEIRA
Presidente do Comitê Gestor do REFIS