Portaria do Presidente do Comitê Gestor do REFIS nº 19, de 23 de outubro de 2009

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Interministerial MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Resolução CG/REFIS nº 5, de 16 de agosto de 2000, art. 2º da Resolução CG/REFIS nº 8, de 12 de janeiro de 2001, e no inciso XIV do art. 79 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:

Art. 1^o Alterar a composição da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do REFIS, como segue:

I - incluir Frederico Igor Leite Faber, em substituição a Clayton Marquezani Pereira, na qualidade de Secretário-Executivo; e,

II - incluir João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, em substituição a Neuza Maria Torquato da Silva, na qualidade de Titular e Substituto do Secretário-Executivo.

Art. 2^o A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do REFIS passa a ter a seguinte composição:

I - Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB:

a) Frederico Igor Leite Faber, Secretário-Executivo;

b) João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, Titular e Substituto do Secretário-Executivo;

c) Marcelo de Albuquerque Lins, Titular e Substituto Eventual do Secretário-Executivo;

d) Marco Antônio Monteiro Machado, Titular;

e) Flávia Lilian Selmer Dias, Titular;

f) Heloisa Lucia Moitta Monte, Suplente;

g) Reginaldo Alves da Silva, Suplente;

h) Eliana Miranda Ribeiro, Suplente; e,

i) Alessandro Costa da Silva, Suplente.

II - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN:

a) Nélida Maria de Brito Araújo, Titular;

b) Lúcia Fernandes Martins, Titular;

c) Ivanise Antoniela Mazurek, Titular;

d) Francisco Joaquim de Sousa Neto, Titular;

e) Mariana Cruz Montenegro, Titular;

f) Cristiane de Oliveira Coelho, Suplente;

g) Marcela da Silva Bezerra, Suplente;

h) Emília Campos Damasceno; Suplente; e,

i) Renata Santana Fernandes de Paula, Suplente.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO